DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170533
Nº Processo: 10265.230978/2023-41.
Inexigibilidade Nº 90034/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de armamento não letal (anl), para o emprego na
segurança das equipes no exercício de suas competências institucionais e na medida da
necessidade de graduação do uso da força em cada atividade, como: vigilância e repressão,
fiscalização de bagagem, pesquisa e investigação, correição e fiscalização tributária,, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a
13/12/2024. Valor Total: R$ 5.219.804,37. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170533
Nº Processo: 10831.720366/2023-74.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO.
Contratado: 31.920.142/0001-09 - MP PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção, fornecimento,
manutenção de carimbos e seus acessórios, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/01/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 5.829,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à Pessoa Jurídica WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, a
pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar
com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de
multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nºs 122, 154,
167 e 201, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão nº
0817900/04/2023 e despacho decisório proferido nos autos do processo administrativo nº
15771.722064/2023-14. A referida multa, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois
mil reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante
da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
KAREN ILCA IGUCHI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III,
do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e
ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, INTIMADOS A TOMAR CIÊNCIA do
Despacho Decisório ALF/GRU/GABIN nº 169/2023 e do Parecer ALF/GRU/SEATA nº 35/2023,
insertos às fls. 88 a 109 do Processo Administrativo 10814.720674/2023-16, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Ed i t a l .
Decorrido o prazo supra os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Identificação
. ALEXANDRE KODATO D INCAO
CPF 403.957.628-47
. BRAVIN 
SOCIEDADE
INDIVIDUAL 
DE
A DV O C AC I A
CNPJ 25.290.021/0001-10
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170262
Nº do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 13843.720027/2023-47.
Pregão nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSE DOS
CAMPOS. Contratado: 22.120.334/0001-31 - J M F SERVICOS LTDA.
Objeto: contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor
Total: R$ 405.719,28. Data de Assinatura: 18/01/2024.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DRF SJC Nº 159/2023
Processo de Desfazimento nº 13843.720034/2023-49.
Unidade Gestora: Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos/SP (DRF SJC),
CNPJ 00.394.460/0363-32
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, inscrita no CNPJ nº
45.167.517/0001-08.
Por meio do Termo de Doação DRF SJC nº 159/2023, a Beneficiária recebeu 103 bens
móveis, em caráter definitivo e sem encargos para a Unidade Gestora, conforme
relação constante do processo de desfazimento nº 13843.720034/2023-49, a título de
doação, nos termos da Lei 14.479/2022 e do Decreto 9.373/2018.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Intima contribuinte para extinguir crédito tributário
ou impugná-lo.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com
redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte abaixo
identificado a extinguir o crédito tributário constituído pelo lançamento de ofício
consubstanciado no processo administrativo fiscal nº 10314.720338/2023-04, no qual ele
figura como responsável solidário, por meio do pagamento ou outra forma de extinção
prevista em lei, ou impugná-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo
sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos dos art. 5º, 15, 16,
17 e 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº
8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, cujo montante será
recalculado na data da efetiva extinção, de acordo com a legislação aplicável, considerando
que as tentativas de intimação por via postal, ocorridas ainda no curso do procedimento
fiscal, foram improfícuas.
.
Nº de CPF
Nome
.
226.791.678-99
XU ZAN
ANDRÉ PEIXOTO LESSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de cooperação técnica que entre si celebram a União,
representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, e o Município de Guaratuba/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido
ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos
federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes de interesse recíproco.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 25 de janeiro de 2024 pela PM de
Guaratuba/PR e em 26 de janeiro de 2024 pela RFB.
1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal
de Guaratuba/PR, representada pelo Prefeito Senhor Roberto Cordeiro Justus.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170007
Nº Processo: 17499.100014/2022-94.
Pregão Nº 38/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P .
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Implantação, suporte e treinamento nas soluções red hat e veeam.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a
20/12/2026. Valor Total: R$ 1.586.200,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 19957.003462/2020-60.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 21.408.063/0001-51 -
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII. Objeto: Reajuste do aluguel
do imóvel onde se encontram as instalações da regional da CVM em São Paulo. Início dos
efeitos financeiros: 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.673.280,36. Data
de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
939538/22
MTUR
PM Nova Ramada/RS
Altera contrap: R$ 138.645,12
T Aditivo:25/01/2024
.
913478/21
M C I DA D ES
PM Porto Mauá/RS
Altera vigência: 30/04/2025
T Aditivo:26/01/2024
.
925364/21
MAP
PM São José das Missões/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
913478/21
M C I DA D ES
PM Porto Mauá/RS
A
alteração/inclusão
do(s) dado(s)
DA
CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, sub
T Aditivo:26/01/2024
.
939550/22
MTUR
PM Sarandi/RS
Altera contrap: R$ 104.658,69
T Aditivo:26/01/2024
.
801367/14
M C I DA D ES
PM Pinheiral/RJ
Altera vigência: 29/03/2024
Ex-Officio:26/01/2024
.
890348/19
M ES P
PM Itaperuna/RJ
Altera vigência: 15/07/2024
T Aditivo:17/01/2024
.
1076511-15/910662/21
MAP
PM Dom Viçoso/MG
Altera contrap: R$ 248.979,75
T Aditivo: 26/01/2024
.
867078/18
M C I DA D ES
PM Comodoro/MT
Altera vigência: 21/06/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
1073534-66/20
M C I DA D ES
Gameleira de Goiás/GO
Prorroga vigência: 25/09/24
T Aditivo: 26/01/24
.
1073405-33/20
M C I DA D ES
Gameleira de Goiás/GO
Prorroga vigência: 25/09/24
T Aditivo: 26/01/24
.
938885/22
MAP
PM Turvo/SC
Altera contrap: R$ 5.726,18
T Aditivo:26/01/2024

                            

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