DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937652/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SERTANEJA, CNPJ nº
75393082000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -121.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -74.066,67, Vigência: 10/01/2023 a
10/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JAMISON DONIZETE DA SILVA, CPF nº
***.900.769-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 920587/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS, CNPJ nº
76105642000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 86.898,60,
Valor de Contrapartida: R$ 86.898,60, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, CPF nº ***.791.808-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 921042/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CLAUDIA, CNPJ nº
01310499000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 11.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALTAMIR KURTEN, CPF nº ***.786.169-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 919966/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. o Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 2.383.421,15, Valor de
Contrapartida: R$ 2.383.421,15, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: SOCRATES JOSE GUIMARAES, CPF nº ***.896.653-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 939265/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº
27167394000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -225.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -42.073,17, Vigência: 12/01/2023 a
12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ROMARIO BATISTA VIEIRA, CPF nº ***.456.027-
**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EDITAL Nº 11/2024
SELEÇÃO DE CONSULTOR
PROJETO 
DE
ORGANISMO 
INTERNACIONAL
PROJETO 
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 011/2024 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, para a "Elaboração do Manual de Práticas Vegetativas para Conservação
de Solos e Recursos Hídricos do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico". QUALIFICAÇÃO MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior em
qualquer área das ciências agrárias, do ambiente, biológicas, com tempo mínimo de graduação
de 5 anos, sendo desejável especialização, mestrado ou doutorado na área de interesse.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DESEJÁVEL: Na formulação de planos, projetos e/ou pesquisas
relacionadas à implementação de práticas vegetativas voltadas à conservação de solos e/ou
recursos hídricos; Em monitoramento, avaliação de projetos de conservação de solos, de
recursos hídricos e/ou de recuperação ambiental que envolvam práticas vegetativas; Em
elaboração de metodologias de indicadores de resultados de práticas vegetativas em
conservação de solos e/ou recursos hídricos; Em elaboração de livros, apostilas e/ou manuais
técnicos, relacionados à conservação e/ou recuperação de áreas considerando práticas
vegetativas; Em publicação de artigos técnicos ou científicos relacionados à conservação e/ou
recuperação de áreas considerando práticas vegetativas; Em ensino, capacitação e/ou extensão
rural, relacionados à conservação e/ou recuperação ambiental, considerando práticas
vegetativas; Em gestão de projetos envolvendo práticas vegetativas em conservação de solos,
de recursos hídricos e/ou de recuperação de áreas degradadas; e, Em gestão de projetos de
produção agrícola, em consórcio e/ou associados, contendo práticas conservacionistas e
envolvendo práticas vegetativas.
Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será
desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1
(uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24698 E
MANIFESTAR INTERESSE
ATRAVÉS DO SITE
DO IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM
CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 29/01/2024 ATÉ O DIA
16/02/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM
VITAE. OS CURRÍCULOS QUE NÃO ESTIVEREM NO MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE DO IICA, NÃO SERÃO
AVALIADOS E O(A) CONCORRENTE SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO(A) DO PROCESSO SELETIVO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
HENRIQUE PINHEIRO VEIGA
Superintendente Adjunto de Plano, Programas e Projetos
EDITAL Nº 12/2024
SELEÇÃO DE CONSULTOR
PROJETO 
DE
ORGANISMO 
INTERNACIONAL
PROJETO 
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 012/2024 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, para "Concepção do Manual de Orientação para Elaboração de Projeto
Individual de Propriedade voltado à conservação de solos e recursos hídricos do Programa
Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico". QUALIFI C AÇ ÃO
MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior em áreas das engenharias e/ou das
ciências agrárias, do ambiente e/ou biológicas com tempo mínimo de graduação de 5 anos,
sendo desejável especialização, mestrado ou doutorado na área de interesse. EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL DESEJÁVEL: Na formulação de planos, projetos, pesquisas relacionadas com
implementação de práticas conservacionistas voltadas à conservação de solos e/ou recursos
hídricos; Em elaboração de livros, documentos, apostilas, manuais técnicos, relacionados à
conservação e/ou recuperação de áreas, considerando práticas conservacionistas; Pesquisa,
ensino, capacitação e/ou extensão rural, relacionados às atividades produtivas combinadas
com conservação e/ou recuperação ambiental e/ou de recursos hídricos; Em implementação
e/ou avaliação de projetos de conservação de solos, recursos hídricos e/ou recuperação
ambiental, que envolvam práticas conservacionistas; e, Em gestão de projetos envolvendo
práticas conservacionistas de solos, recursos hídricos e/ou recuperação de áreas degradadas.
Obs.: O(a)
candidato(a) que
não atender
à qualificação
mínima requerida
será
desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE VAGAS:
1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24657 E
MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM
CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 29/01/2024 ATÉ O DIA
16/02/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O
CURRICULUM VITAE. OS CURRÍCULOS QUE NÃO ESTIVEREM NO MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE DO
IICA, NÃO SERÃO AVALIADOS E O(A) CONCORRENTE SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO(A) DO
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
HENRIQUE PINHEIRO VEIGA
Superintendente Adjunto de Plano, Programas e Projetos
EDITAL Nº 13/2024
SELEÇÃO DE CONSULTOR
PROJETO 
DE
ORGANISMO 
INTERNACIONAL
PROJETO 
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 013/2024 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, para a "Confecção do Manual de Orientação para Elaboração de
Diagnósticos no Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico". QUALIFICAÇÃO MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior em Geografia
e/ou Biologia e/ou Ciências Agrárias e/ou Engenharia Ambiental, com tempo mínimo de
formação de 5 anos completos, sendo desejável especialização, mestrado ou doutorado na
área de interesse. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DESEJÁVEL: Em elaboração de diagnósticos
socioambientais e/ou elaboração de metodologias de diagnóstico socioambiental; Em
elaboração de análises de viabilidade econômica; Em elaboração de análises de custos e
benefícios ambientais; e, Em elaboração de diagnósticos e estudos com utilização de
geoprocessamento. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida
será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE
VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24723 E
MANIFESTAR INTERESSE
ATRAVÉS DO SITE
DO IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM
CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 29/01/2024 ATÉ O DIA
16/02/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM
VITAE. OS CURRÍCULOS QUE NÃO ESTIVEREM NO MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE DO IICA, NÃO SERÃO
AVALIADOS E O(A) CONCORRENTE SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO(A) DO PROCESSO SELETIVO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
HENRIQUE PINHEIRO VEIGA
Superintendente Adjunto de Plano, Programas e Projetos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 59400.002360/2020-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazos de execução e
de vigência contratual.
a prorrogação não acarretará nenhum reflexo financeiro ao contrato.por força
do presente termo aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 3 (três) meses a
partir do dia 01.07.2024, encerrando no dia 01.10.2024 e o prazo de execução será
prorrogado por mais 6 (seis) meses, conforme cronograma sei nº 1531040.. Vigência:
26/01/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.691.333,60. Data de
Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.000203/2023-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de vigilância armada, nas dependências da sudam, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2024 a
31/01/2025. Valor Total: R$ 1.045.939,92. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 533013
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 59004.002283/2023-31.
Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 47.531.706/0001-
43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: Onde se lê: termo de contrato nº 28/2013 para aquisição
de mobiliários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que
entre si fazem a superintendência do desenvolvimento da amazônia - sudam e a empresa asta
mobili moveis ltda. Leia-se: termo de contrato nº 28/2023 para aquisição de mobiliários, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que entre si fazem a