DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 3/2023 ao contrato nº 05/2019, que entre si celebram a União,
por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e
a empresa D&M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ n° 07.836.603/0001-77. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato administrativo nº 05/2019 por mais 180
(cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/01/2024 a
27/07/2024. Processo Administrativo SEI nº 08668.005431/2017-87. Vigência: 06 meses.
Assinatura: 25/01/2024. BRUNO RIBEIRO DIAS Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000020202432
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
27002217453, G002558823, 25/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
25/03/2024;
27002217453, G002558825, 25/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
25/03/2024;
05237319300, G001365934, 25/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
25/03/2024;
22202773134, G001237305, 25/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
25/03/2024;
22202773134, G001237306, 25/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
25/03/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 6/2011.
Nº Processo: 08672.000022/2011-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 -
COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Prestação de serviço referente a
fornecimento de energia elétrica para o posto prf de cristinápolis/se, localizado na br-101,
km 200, s/n, zona rural.. Vigência: 21/03/2011 a 21/03/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 40.372,75. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO
CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª
INSTÂNCIA Nº 499015/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de
multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e
289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O
recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico
pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª
instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido
com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão
está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do
recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos
mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima.
A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo,
nome do interessado, número do auto de infração. 08656.138384/2019-58, ADAIR
RIBEIRO DOS
SANTOS, T144088819;
08656.145610/2019-57, ADINE
FERNANDES,
T147043677;
08656.120274/2019-30,
ADIR
COELHO
ROSA,
T140629106;
08656.128921/2019-51,
AGILBERTO
PIRES
MARTINS
DA
COSTA,
B171721969;
08656.126676/2019-48,
AGNALDO
LOURENÇO
DE
OLIVEIRA,
T143806106;
08656.126668/2019-00,
AGNALDO
LOURENÇO
DE
OLIVEIRA,
T145759296;
08656.126795/2019-09,
AGNALDO
LOURENÇO
DE
OLIVEIRA,
T145759307;
08656.141833/2019-45,
ALCIMAR
BARBOSA
DA
SILVA
VERNEQUE,
T138170592;
08656.113354/2019-39,
ALEXANDRE
CANDIDO
DE
LIMA,
R389091723;
08656.140480/2019-66,
ALEXSANDER
DE
OLIVEIRA
PRETTO,
T125893027;
08656.131222/2019-99,
ALFREDO
FERNADES
MACHADO,
T139837078;
08656.115106/2019-22, ALLEF MATEUS SILVERIO, T183521293; 08656.134260/2019-01,
ANA CUSTODIA VANANCIO, T186462627; 08650.016468/2019-91, ANA MARIA CAMPOS
DE ANDRADE, T135308787; 08656.144806/2019-24, ANDERSON HENRIQUE CAMPOS,
T138357633;
08656.129479/2019-81,
ANDRE
LUIS
DE
OLIVEIRA,
T142202017;
08656.153556/2019-13,
ANTONIO
CARLOS
NERI
FERREIRA,
T151013616;
08656.119992/2019-63,
ANTONIO
DAVID
DA
SILVA
NETO,
R438203984;
08656.122598/2019-11,
ARILDO
CASSIMIRO
DOS
SANTOS,
T183195937;
08656.122616/2019-56,
ARILDO
CASSIMIRO
DOS
SANTOS,
T183195965;
08656.138765/2019-37, ARLINDO DIAS DA SILVA, T154414387; 08656.145871/2019-77,
ARMANDO BIZINOTTO NETO, T136086136; 08656.134295/2019-32, ARNALDO MANUEL
DE
SOUZA
MACHADO
BORGES,
R396089127;
08656.129473/2019-11,
ARTHUR
BERNARDES DE MOURA, R439702941; 08656.130577/2019-61, ARTUR SOUZA AGUIAR
FILHO,
T137015941; 08656.139869/2019-69,
BEATRIZ
ALVE
DE MOURA
MACIEL,
R393943453;
08656.124458/2019-79,
BRUNA
ARDUINI
MENDONCA,
T124324657;
08656.129103/2019-76,
BRUNO
LIMA
GONCALVES
AGUIAR,
T139009817;
08656.130915/2019-64, BRUNO MARTIN OLIVEIRA, R391568317; 08656.130926/2019-44,
BRUNO MARTIN OLIVEIRA, R394650522; 08656.135129/2019-53, CARLOS ALBERTO
NUNES MOREIRA, R398113149; 08656.130439/2019-81, CARLOS JONAS DE OLIVEIRA ,
B022085807;
08656.139443/2019-13,
CARLOS
ROBERTO
SILVA,
T130867047;
08656.132370/2019-21, CELIO DE SOUZA MONTEIRO, R390908762; 08656.144215/2019-
57, CELSO LUIS COELHO, T144471825; 08656.135840/2019-16, CHARELS APARECIDO DE
CARVALHO,
T145220435;
08656.152416/2019-28,
CINTHIA
ROCHA
DA
SILVA,
T188056467;
08656.152413/2019-94,
CINTHIA
ROCHA
DA
SILVA,
T188056475;
08656.136659/2019-19, CITBUS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, T144693143;
08656.133256/2019-18,
CLEITON
EDINEI
SILVA
FONSECA,
R441764223;
08656.136953/2019-21,
CLEVERSON
MARCELO
DE
OLIVEIRA,
T144013533;
08656.141576/2019-41, CRISTIANE DE MORAIS, T138140207; 08656.141554/2019-81,
CRITIANE
FERREIRA
DE
MORAIS,
T138140197;
08656.134859/2019-37,
DANIEL
COUTINHO DE OLIVEIRA, T140300376; 08656.129472/2019-69, DANIELA RODRIGUES DE
OLIVEIRA,
T136251827; 08656.141308/2019-20,
DANIELE FERNANDES,
T145759245;
08656.128794/2019-91, DANUBIA SILVA GOMES, T131940759; 08656.137840/2019-42,
DARCI FERREIRA, T187387109; 08656.144856/2019-10, DHEIZON RAFAEL DA SILVA
FARIA, B150505787;
08656.144860/2019-70, DHEIZON
RAFAEL DA
SILVA FARIA,
B150505809; 08656.114862/2019-34,
DILSON MAGALHAES
DOS SANTOS
JUNIOR,
T178526894;
08656.134198/2019-40,
EDELSON
PERPETUO
ALVES,
T138910995;
08656.121133/2019-34,
EDEMILSON
LOURENCO
DAMACENO,
T187528187;
08656.120999/2019-28,
EDEMILSON
LOURENCO
DAMACENO,
T187834164;
08656.120906/2019-65,
EDEMILSON
LOURENÇO
DAMACENO,
T187528195;
08656.144236/2019-72,
EDERSON
FABRICIO
DE
SOUZA,
T182053121;
08656.139434/2019-14,
EDLAMAR
DE
OLIVEIRA
DA
SILVA,
T145699536;
08656.131447/2019-45, EDNAN FERREIRA DE MELO, R390948896; 08656.115658/2019-
31, EDSON BATISTA FERREIRA, T134693457; 08656.115663/2019-43, EDSON BATISTA
FERREIRA, T142949841; 08656.140971/2019-15, EDSON JOSÉ ALVES DE MENDONÇA,
T138273707; 08656.130662/2019-29, EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, B156956586;
08655.052976/2019-93,
ELAYNE
CHRISTINA
MEIRELES
MARTINS,
T147917565;
08656.137447/2019-59,
ELCIO
MIRANDA
MAGELA
LOPES,
R398558639;
08656.126759/2019-37, ELDER EUSTAQUIO LEITE, R389175455; 08656.153914/2019-98,
ELZA ROSA FERREIRA, B164050377; 08656.153909/2019-85, ELZA ROSA FERREIRA,
B164050407;
08656.131442/2019-12,
EMERSON
ARAUJO
SANTOS,
R392959836;
08656.144477/2019-11, EMILIA LUIZA DO CARMO, T147528488; 08656.130393/2019-09,
EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES
LTDA, R392599716;
08656.130385/2019-54,
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R393514285; 08656.153240/2019-21, ERICK
SOARES MIRANDA, T161833314; 08656.124498/2019-11, ERLI PEREIRA DE SOUZA,
T135878829;
08656.139855/2019-45,
ERON
APARECIDO
BATISTA,
T138339236;
08656.132775/2019-69, FABIANA DE AVILA LEMOS, T128007842; 08656.140601/2019-70,
FABIO ANTONIO TRINDADE, T140616993; 08656.139366/2019-93, FABIO HENRIQUE DE
SOUZA CABRAL, R401396592; 08656.127829/2019-74, FABRIZIO QUADROS SANTOS,
R397876416; 08656.137538/2019-94,
FATIMA EMILIA
DOS SANTOS,
T184943237;
08656.152609/2019-89, FELIPE DAHER, T146035445; 08656.141111/2019-91, FERNANDA
VALERIANO ZAMORA, T158404092; 08656.120338/2019-01, FERNANDO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA, R380247817; 08656.146110/2019-32, FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS,
T181621657;
08656.132588/2019-85,
FLAVIA
DANIELLE
FRAGA,
R393256065;
08656.124376/2019-24,
FLAVIANA
CRUZ
COELHO
VAZZOLER,
R388130237;
08656.141990/2019-51, FLAVIANO DE ALMEIDA, T141311584; 08656.134540/2019-10,
FLEITON HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA, T147190592; 08656.146228/2019-61, FRANCIS
MANSUETO DE ARAJUO, B171858484; 08656.123956/2019-02, FRANCISCA GRACION
FREIRE GIRAO, R391624199; 08656.144237/2019-17, FRANCISCO DE ASSIS ALMEI DA
MOTA,
T146739736;
08658.133775/2019-66,
FRANCISCO
GOMES
FERREIRA,
T142378666; 08656.137512/2019-46, GEORDANO
DUARTE MARTINS, T179948229;
08656.137820/2019-71, GERALDO ADILSON COSTA, T176001271; 08656.139696/2019-89,
GERALDO
CARLOS
CORREA,
T148657745;
08656.152162/2019-48,
GERMANO
FIGUEIREDO DA SILVA, T144605767; 08656.137225/2019-36, GILMAR DE ASSIS ME N D ES ,
T159116708; 08656.114117/2019-95, GLAUBERTINO APOLINARIO DE ASSIS FILHO,
B164132481; 08656.114119/2019-84,
GLAUBERTINO APOLINARIO
DE ASSIS
FILHO,
B164132497;
08656.119638/2019-39,
GUILHERME
AUGUSTO
ALENCAR
REIS,
T133726157;
08656.132779/2019-47,
GUSTAVO
FERNANDO
DOS
SANTOS
SILVA,
T137803834; 08656.135074/2019-81, HELIOMAR SEVERO DA SILVA, T183321685;
08656.128002/2019-88,
HENRIQUE
BATISTA
DE
PAULA,
T138406146;
08656.141475/2019-71,
HERNANI
GANDRA
DE
ALMEIDA,
T145120097;
08655.039883/2019-73, HUMBERTO PEREIRA PEDRA, T137624131; 08656.139825/2019-
39,
IGOR INGLE
KERCHOFF,
T152908544;
08656.136771/2019-50, IISON
BATISTA
PEREIRA, B156933233; 08656.134783/2019-40, IVANILDE ALVES DA SILVA, T141465158;
08656.138732/2019-97, JACKSON PEREIRA DOS REIS, T139061487; 08656.153264/2019-
81, JACO FERNANDES BALIEIRO, T184684501; 08656.127334/2019-45, JAIME FERREIRA
DOS
SANTOS,
T136858066;
08656.128979/2019-03,
JANAINA
SILVA
TEIXEIRA,
T184912277;
08656.133166/2019-27,
JANES
DOUGLAS
DE
SOUZA,
T179383787;
08656.144918/2019-85, JANIO MENDES FORTUNATO, T187952205; 08656.136652/2019-
05, JOAO LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA, T140178198; 08656.112067/2019-10, J OAO
MARCOS
SILVA,
T182327035;
08656.124512/2019-86,
JOAO
RODRIGUES
FILHO,
T183654633; 08656.153192/2019-71, JOEL RAMON COELHO DA SILVA, T190313633;
08656.144926/2019-21, JONATHAN MIRANDA DIAS, T186971508; 08656.144473/2019-
33, JONEVAL APARECIDO DA SILVA, T179638149; 08656.146175/2019-88, JORGE RIBEIRO
LOURENCO, T187892709; 08656.153795/2019-73, JOSE EDWARD INACIO, T189246657;
08656.127315/2019-19, JOSE FELICIANO DA SILVA, T148148743; 08656.127301/2019-03,
JOSE FELICIANO DA SILVA, T148365997; 08656.127312/2019-85, JOSE FELICIANO DA
SILVA, T148366007;
08656.141245/2019-10, JOSE
MARCIO CONDE,
T177624922;
08656.153756/2019-76, JOSE MARIA SALGADO, R402093062; 08656.153826/2019-96,
JOSE
MARIA SALGADO,
R444786406;
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JOSE MARTINS
DE
ALMEIDA,
R441767036;
08656.135178/2019-96,
JOSE
NEILTON
MOREIRA
SILVA,
R443793719;
08656.137176/2019-31,
JOSE
RAIMUNDO
FONSECA,
T136847427;
08656.137335/2019-06, JOSE
TEIXEIRA LOPES,
R441333877; 08656.113987/2019-47,
JOSÉ VIEIRA FILHO, T135047846; 08656.138784/2019-63, JOVENAL APARECIDO DA
SILVA,
T187010657;
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KENIA
GABRIELA
MEDINA
PAIVA,
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98, LAERCIO DE MENESES, T189246626; 08656.141530/2019-22, LARISSA DA SILVA
RODRIGUES, T141302817; 08656.129175/2019-13, LARISSA PENEDO DIAS, T136756808;
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19, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, R389279587; 08656.137280/2019-26,
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E SERVIÇOS
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LENARGE TRANSPORTES
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LEONARDO
GALARES
CAMPOS,
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LEONIDAS
MEDEIROS DE MORAIS, T187790469; 08656.141534/2019-19, LUCAS FAGUNDES DE
OLIVEIRA, T143632558; 08656.145005/2019-86, LUCAS FERNANDO PEREIRA SOBR I N H O,
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LUCAS
FREITAS
SOARES,
T144448882;
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LUCIENE
BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
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BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
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LUCIENE
BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
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BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
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LUCIENE
BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
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LUCIENE
BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
T187767424;
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LUCIENE
BORGES
DA
SILVA
FERNANDES,
T187885958;
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08656.137673/2019-30, LUIS FELLIPE PEDROSO T FERREIRA E SILVA, R400028034;
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LUIS
FERNANDO
AZI
PREHL
JUNIOR,
T167634477;
08656.153509/2019-70,
LUIS
HENRIQUE
MAIA
SANTOS,
R404525849;
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