DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R391024914; 08656.127850/2019-70, ANA CAROLINE AUGUSTA PEREIRA, R394100847;
08656.138715/2019-50,
APARECIDA 
NORMA
FERREIRA 
CANGUSSO,
R396181848;
08656.124098/2019-13, ARLINDO MOUZAR MACEDO, R394340191; 08656.144640/2019-
46, BARBARA MARIA DE LANA LUIZ, R397648715; 08656.134017/2019-85, BARBARA
MARQUES MOL, R393314707; 08656.135387/2019-30, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES
RESENDE, 
R396157564;
08656.145231/2019-67, 
CARLOS
ROBERTO 
DE
PAULA,
R399680454; 08656.145235/2019-45, CARLOS ROBERTO DE PAULA, R401596699;
08656.145226/2019-54, CARLOS ROBERTO DE PAULA, R403153107; 08656.126764/2019-
40, CIRA LUCIA DE AGUIAR CARVALHO, R395349958; 08656.130564/2019-91, CLEIDE
SILVA CALAZANS, R392154668; 08656.153627/2019-88, COMERCIAL MORCATTI LTDA ME,
R399197067; 08656.137640/2019-90, DANIEL PIMENTA POMPEU DA SILVA, R395508207;
08656.129814/2019-41, DENILSON ALVES DA COSTA, R391556347; 08656.126761/2019-
14, ELDER EUSTAQUIO LEITE, R391279181; 08656.138933/2019-94, ELLERSONJ AU R E L I O
SANTOS SILVA, R393957047; 08656.152682/2019-51, FABIANE DOS SANTOS QUIROZ ,
R398696647; 08658.128110/2019-31, FAINER KEIF BORGES FERREIRA, R394657195;
08656.113191/2019-94,
FARINHAS
INTEGRAIS 
CISBRA
LTDA,
R371244684;
08656.130724/2019-01, 
FILIPE
NATA 
DUTRA
CALDEIRA, 
R391485717;
08656.119895/2019-71, GILTON SEBASTIAO MARTINS, R392122367; 08656.130568/2019-
70, GUSTAVO
AUGUSTO DA
COSTA, R391928724;
08656.112704/2019-40, HELDER
MARCIO SOARES, R393911659; 08656.153755/2019-21, IGOR ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ,
R404781861; 08656.132657/2019-51, ITALO LEIOTO PINTO LOURENCO, R412562545;
08656.135275/2019-89, 
IVANILSON 
CALDEIRA 
DE 
CARVALHO, 
R397491301;
08657.114045/2019-76, JAIR CONCEICAO BARROS, R389014788; 08656.134746/2019-31,
JESUS FLORES MARTINS, R397323808; 08656.136429/2019-50, JOAO DA ALELUIA DE
OLIVEIRA, R391366912; 08656.112628/2019-72, JOAO PEDRO LAURITO MACHADO,
R438106377; 
08656.134847/2019-11, 
JONAS
SANTANA, 
R440967368;
08656.153841/2019-34, 
JOSE 
CLAUDIO
MARTINS 
ARAUJO, 
R402984447;
08656.134321/2019-22, JOSE DOS SANTOS MARTHA, T140457925; 08656.153828/2019-
85, JOSE MARIA SALGADO, R446494437; 08656.134421/2019-59, JOSIANE RIBEIRO DE
SOUZA, R393665771;
08656.120836/2019-45, JOÃO
MARIA CUNHA,
R391292382;
08656.121379/2019-14, JULIANO RIBEIRO BUENO, R387876278; 08656.144614/2019-18,
JULIO CESAR DA CRUZ, R395547977; 08656.131355/2019-65, JURANDIR ANTONIO DE
OLIVEIRA, R394626567; 08656.137364/2019-60, JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS,
R400393654; 08656.139795/2019-61, KELI CARVALHO NOBRE DE SOUZA, R395745764;
08656.133318/2019-91, LENARGE TRANSPORTES E SERVICAOS LTDA, R391538233;
08656.133321/2019-13, LENARGE TRANSPORTES E SERVICAOS LTDA, R391558633;
08656.139564/2019-57, LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS, R395714028;
08656.127397/2019-00, 
LUIS
OMAR 
FERREIRA
DA 
SILVA,
R403692667;
08656.114165/2019-83, 
MAICON 
ALMEIDA 
DA 
FREITAS, 
B171584678;
08656.114168/2019-17, MAICON ALMEIDA FREITAS, B171584667; 08656.139036/2019-
06, MARCIO ALMEIDA MARQUES, R441934161; 08656.136333/2019-91, MARIA ANGELA
DA SILVA ALVES, R392216237; 08656.124575/2019-32, MARIA LINA CRUZ DE SOUSA,
R391270842;
08656.140657/2019-24,
MARIANA MARQUES
RAMALHO,
R401194779;
08656.140653/2019-46, 
MARIANA 
MARQUES 
RAMALHO, 
R401688798;
08656.138908/2019-19,
MARLON 
DO
CARMO 
MADUREIRA,
R441928087;
08656.130204/2019-90, MIAIAN PINTO DA PAIXAO, R423177826; 08656.152249/2019-
15, MICHEL DO NASCIMENTO DA CUNHA, R407877525; 08656.138492/2019-21, MIRT ES
FROES MOREIRA CARVALHO, R392014963; 08656.152950/2019-34, MUNICIPIO DE
CACHOEIRA DA PRATA MG, R396274517; 08656.138343/2019-61, NATHALIA ROVERSI
ROSA,
R394073894; 
08656.115689/2019-91,
NILSON 
VIEIRA,
R395242975;
08656.141984/2019-01, NILSON VIVONE FERNANDES, R442203427; 08656.135316/2019-
37, OLAIR PAULINO MARTINS, R393967018; 08656.139155/2019-51, PAULO HENRIQUE
DOS SANTOS ARCANJO, R393581381; 08656.132866/2019-02, POLIANA COSTA JARDIM
LAGE, 
R393043126;
08656.144737/2019-59, 
RANGEL
JOSE 
DINIZ,
R398056455;
08656.140905/2019-37, 
REINALDO 
ANTONIO 
CARLOS 
BARBOSA, 
R396247083;
08656.119127/2019-17, RENAN FELIPE JAQUES, R393008327; 08656.120028/2019-88,
RENATA DE PADUA BRAZAO DAMIAO, R394243412; 08656.137449/2019-48, RENATO
VIEIRA TEIXEIRA,
R396140688; 08656.145725/2019-41,
REVENDEDORA DE
BEBIDA S
MULTIMINA,
R396206115;
08656.140165/2019-39, 
RICARDO
COELHO
ESPESCHIT,
R441987427;
08656.144602/2019-93,
RICARDO FERREIRA
PEDROSA,
R395484936;
08656.139519/2019-01, RICARDO
GIACOMIN, R393845346;
08656.153934/2019-69,
ROBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, R399653236; 08656.138161/2019-91, ROBSON
MARCELO DRUMOND GONCALVES COTA, R393830462; 08656.132004/2019-71, RODRIGO
SOUZA FONSECA, R393152928; 08656.131249/2019-81, RODRIGO SOUZA FONSECA,
R397558577; 08656.139828/2019-72, RONALDO CARLOS DA SILVA, R395183421;
08656.135128/2019-17, RONAN SOUZA DE ANDRADE, R396656919; 08656.145206/2019-
83, RONDINELLI ALVES FREITAS, R396069126; 08656.145204/2019-94, RONSINELLI ALVES
FREITAS, R397387547; 08656.139951/2019-93, ROSELIA MARIA DA SILVA, R302307516;
08656.114381/2019-29, 
ROSENERE
ALVES 
DA
SILVA 
RIBEIRO,
R389150029;
08656.137665/2019-93, RUI DIAS BORGES, R397263187; 08656.140111/2019-73, SAULO
AMORIM SILVEIRA, B163986327; 08656.139837/2019-63, SEBASTIAO LUIZ ALVES
MARTINS, R396089623; 08656.135918/2019-94, SILENE FRNCISCA DOS SANTOS,
R393210847; 08656.112691/2019-17, SUELI MARIA VELOSO GOUVEIA, R394048792;
08656.132893/2019-77, 
SUSANA
MARIA 
GUIMARAES
TUNES, 
R441063167;
08656.121688/2019-86, 
TRANSPORTES 
DELLA 
VOLPE 
S/A, 
R392288664;
08656.153824/2019-05,
VANDERSON
DE 
SOUZA
OLIVEIRA,
R401081656;
08656.145353/2019-53,
VICTORIA
LIBIA 
COSTA
GALDINO,
R394261867;
08656.145352/2019-17, VICTORIA LIBIA COSTA, R394243234; 08656.134546/2019-89,
VINICIOS 
DOMINGUES 
SILVA,
R431012547; 
08656.139512/2019-81, 
VINICIUS
RODRIGUES,
R441782007; 08656.130610/2019-52,
WAGNER VIEIRA,
R394891856;
08656.141907/2019-43, WARLEY FERREIRA DA SILVA, R400113589; 08656.139010/2019-
50, WESSISLEI GERALDO SIQUEIRA, R442012519.
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa.
O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias
contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos,
nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada
no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do
veículo à época do pagamento ou seu representante legal.
O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio
eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá
ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo
de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está
disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos
abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração. 08656.145494/2019-76, JOAO HENRIQUE NUNES, B040156788.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI/PRF-MG
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
DO AVISO DE LEILÃO
No aviso de leilão Nº 4/2023 publicado em 13 de setembro de 2023, seção 3,
pág 121, onde se lê "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros
retirados de circulação nas rodovias federais…", leia-se "O objetivo do presente leilão é a
venda de veículos de terceiros, avaliados como conservados, retirados de circulação nas
rodovias federais..."
R E T I F I C AÇ ÃO
DO AVISO DE LEILÃO
No aviso de leilão Nº 5/2023 publicado em 1º de novembro de 2023, seção 3,
pág 155, onde se lê "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros
retirados de circulação nas rodovias federais…", leia-se "O objetivo do presente leilão é a
venda de veículos de terceiros, avaliados como conservados, retirados de circulação nas
rodovias federais..."
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940582/2023, Nº Processo: 08016006479202325, Concedente:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E SEGURANCA
PUBLICA,
Convenente:
SECRETARIA
DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 07954530000118, Interveniente: ESTADO DO
CEARA CNPJ nº 07954480000179, Objeto: Viabilizar a aquisição de insumos e maquinário
para a produção de absorventes, com consequente distribuição para a unidade onde será
implantado o projeto., Valor Total: R$ 491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 442.725,09, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 419.465,75, PTRES: 213239, Fonte
Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 23.259,34,
PTRES: 213239, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 443042, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI CPF nº ***.146.406-**, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO CPF
nº ***.714.991-**, Interveniente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA CPF nº ***.748.543-
**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200603
Nº Processo: 08120.002699/2023-92.
Pregão Nº 41/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO.
Contratado: 34.766.683/0001-04 - LAVIN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada, mediante o regime de execução
indireta, para prestação de serviços continuados de lavanderia, que compreendem as
atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas
roupas dos presos custodiados nas instalações da penitenciária federal em porto velho -
ro.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025.
Valor Total: R$ 264.926,88. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 61/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08016.015446/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços, visando futura
aquisição de máquinas e equipamentos específicos para marcenaria, tais como máquinas
de corte, furadeiras, serras e EPI's., conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/01/2024) 200326-00001-2024NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.021375/2023. Objeto: Aquisição de medicamentos visando
o atendimento à saúde dos custodiados nas Penitenciárias Federais em Brasíl i a / D F,
Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.. Total de Itens
Licitados: 145. Edital: 29/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/01/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
AV I S O
COMUNICADO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº 2/2024 - PROJETO BRA/15/009
PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25
COMUNICADO DE HABILITAÇÃO
1. Diante da avaliação realizada pela Comissão de Seleção instituída por meio
da Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 11 - Projeto BRA/15/009, de 17/01/2024, publicada no
Diário Oficial da União em 08/01/2024, seção 2, pág. 42, tendo sido atendidos os critérios
classificatórios para a segunda etapa do certame, ficam HABILITADOS para a entrevista, a
ser realizada no período de 29 a 31/01/2024, os seguintes candidatos:

                            

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