DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Ana Carolina Rios Simoni
. Aline Tereza Borghi Leite
. Ana Catarina de Oliveira Franco
. Ana Paula Ferreira Agapito
. Anna Karla Rodrigues Santos
. Arlindo José Souza Neto
. Bruno Carvalho Pereira
. Bruno Henrique Varela da Silva
. Celânsia Gomes Barbosa da Silva
. Deivson Wendell da Costa Lima
. Diego Araújo Pereira
. Edileuza de Medeiros Monteiro Roque
. Isabela Bentes Abreu Teixeira
. Jenair Alves da Silva
. Lilian Patrícia Silva de Souza
. Maria Aparecida Cunha de Souza
. Maria Leuça Teixeira Duarte
. Martha Emanuela Soares da Silva Figueiró
. Sandra Cristina Fernandes de França
2. Nos termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União em 08/01/2024, a entrevista será realizada por videoconferência. O dia, horário e link da entrevista
serão enviados para o endereço eletrônico do(a) candidato(a) selecionado(a) na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à entrevista no horário e dia
marcado.
ALYNE ALVAREZ SILVA
Coordenadora de Articulações e Parcerias
AMANDA ROMANO BANDEIRA
Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias
NATÁLIA THAMISE FREITAS BARROS
Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Sinesp Integração - PE Espécie: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO (26735360), Processo nº 08020.000345/2024-12, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
- SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO. Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social.
EDITAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO Nº 08020.008844/2023-77
A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em
complemento ao Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de 2023, Edição Extra, Seção 3, resolve estabelecer prazo para a realização de adequações formais das
propostas constantes no Anexo deste Edital.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste instrumento é estabelecer prazo para adequação formal dos requisitos exigidos no subitem 6 do Edital nº 48/2023, que disciplina o processo de seleção das propostas
para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, que visam à prevenção da violência e à redução da criminalidade e das desigualdades no âmbito da Política Nacional
de Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública, Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com vista a qualificar a participação dos
entes subnacionais no certame.
2. ENTES ELEGÍVEIS
2.1. Poderão complementar as suas propostas os proponentes que se inscreveram para o CONVIVE, no período de 09/10/2023 a 10/11/2023, conforme estipulado nos itens 6.3 e 9.1 do
Edital 48/2023, retificado pelo item 2.1 do Edital 59/2023.
2.2. A relação dos entes elegíveis, bem como os números das propostas estão dispostos no Anexo Único do presente edital.
3. ADEQUAÇÕES FORMAIS
3.1. A adequação formal da proposta deverá ser feita, exclusivamente, na plataforma transferegov.br.
3.2. É vedada a alteração do terreno apresentado para a construção do CONVIVE no momento da inscrição da proposta de que trata o Anexo Único deste Edital.
3.3. Os proponentes poderão aprimorar as suas propostas, com especial atenção aos seguintes requisitos exigidos no Subitem 6, do Edital nº 48/2023:
3.3.1. Declaração de Manifestação de Interesse, devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo do Estado/Distrito Federal, ou município, ou respectivo representante legal;
3.3.2. Documento comprobatório da titularidade do terreno, termo de posse ou Decreto de Utilidade Pública;
3.3.3. Fotografias do terreno e seu entorno, de modo que permita à comissão avaliadora visualizar as condições de vulnerabilidade social do seu entorno e se o espaço não possui
construções ou ocupações impeditivas;
3.3.4. Mapa georreferenciado do terreno, com informações claras sobre a latitude e a longitude do espaço;
3.3.5. Declaração de Compromisso com a sustentabilidade do Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE, comprometendo-se com a gestão, funcionamento, manutenção e prestação dos
serviços, após o término do apoio do custeio ofertado pela União, devidamente assinada.
3.4. Os modelos dos documentos citados acima, encontram-se disponíveis no Manual Técnico - Edital - Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE, disponível na plataforma
Transferegov.br.
4. PRAZOS PARA ADEQUAÇÕES FORMAIS
4.1. Os prazos para adequação e ajuste dos requisitos exigidos no subitem 6.4 do Edital nº 48/2023 serão:
.
Publicação do Edital nº 048/2023 no Diário Oficial da União
09/10/2023
.
Inscrições
09/10/2023 a 12/11/2023
.
Prazo para adequações formais das propostas
5 dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital no DOU.
.
Prazo para análise das complementações apresentadas
5 dias úteis, após o encerramento do prazo para as adequações formais das propostas.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As informações são de responsabilidade exclusiva do Chefe do Poder Executivo dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, ou representante legal, e deverão ser feitas
exclusivamente pela Plataforma Transferegov.br no período estabelecido para as adequações formais das propostas.
5.2. Os demais itens do Edital nº 48/2023 e seus complementos realizados pelo Edital nº 58, publicado no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2023, Edição 213, Seção 3, pág.
106 e Edital nº 59, publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2023, Edição Extra 214-A, Seção 3, pág. 01, permanecem inalterados.
5.3. Todas as informações sobre o Edital CONVIVE encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: Edital Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE - Ministério da Justiça e Segurança Pública
(www.gov.br).
5.4. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados com a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública pelo e-mail cgprev.senasp@mj.gov.br e pelo telefone (61) 2025-7150.
TADEU ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
ANEXO
.
O R D.
UF
MUNICÍPIO
ENTE FEDERADO
Nº PROPOSTA
.
1
AC
Rio Branco
Estado
30000000006/2023
.
2
AL
Arapiraca
Município
30000000085/2023
.
3
AL
Maceió
Estado
30000000083/2023
.
4
AM
Iranduba
Município
30000000010/2023
.
5
AM
Manacapuru
Município
30000000056/2023
.
6
AM
Manaus
Município
30000000138/2023
.
7
AM
Manaus
Estado
30000000139/2023
.
8
AP
Macapá
Estado
30000000057/2023
.
9
AP
Macapá
Município
30000000043/2023
.
10
AP
Macapá
Estado
30000000059/2023
.
11
AP
Santana
Estado
30000000058/2023
.
12
BA
Alagoinhas
Estado
30000000081/2023
.
13
BA
Barreiras
Município
30000000072/2023
.
14
BA
Camamu
Município
30000000062/2023
.
15
BA
Candeias
Município
30000000096/2023
.
16
BA
Dias D'Avila
Município
30000000113/2023
.
17
BA
Feira de Santana
Município
30000000007/2023
.
18
BA
Ilhéus
Município
30000000041/2023
.
19
BA
Juazeiro
Município
30000000040/2023
.
20
BA
Juazeiro
Estado
30000000080/2023
.
21
BA
Luís Eduardo Magalhães
Município
30000000142/2023
.
22
BA
Salvador
Município
30000000076/2023
.
23
BA
Simões Filho
Município
30000000005/2023
.
24
BA
Teixeira de Freitas
Município
30000000104/2023