DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
25
BA
Vitória da Conquista
Município
30000000065/2023
.
26
BA
Vitória da Conquista
Estado
30000000077/2023
.
27
CE
Aquiraz
Município
30000000086/2023
.
28
CE
Caucaia
Estado
30000000014/2023
.
29
CE
Caucaia
Município
30000000051/2023
.
30
CE
Crato
Estado
30000000017/2023
.
31
CE
Fo r t a l e z a
Estado
30000000012/2023
.
32
CE
Fo r t a l e z a
Município
30000000053/2023
.
33
CE
Juazeiro do Norte
Estado
30000000016/2023
.
34
CE
Maracanaú
Estado
30000000013/2023
.
35
CE
Maracanaú
Município
30000000026/2023
.
36
CE
Pacatuba
Município
30000000102/2023
.
37
CE
Sobral
Município
30000000130/2023
.
38
ES
São Mateus
Município
30000000114/2023
.
39
ES
Serra
Município
30000000126/2023
.
40
ES
Vila Velha
Município
30000000052/2023
.
41
GO
Águas Lindas de Goiás
Município
30000000088/2023
.
42
GO
Anápolis
Município
30000000106/2023
.
43
GO
Aparecida de Goiânia
Município
30000000116/2023
.
44
GO
Goiânia
Município
30000000131/2023
.
45
GO
Luziânia
Município
30000000136/2023
.
46
MA
Balsas
Município
30000000069/2023
.
47
MA
Caxias
Município
30000000068/2023
.
48
MA
São José de Ribamar
Município
30000000042/2023
.
49
MA
Timon
Município
30000000020/2023
.
50
MG
Juiz de Fora
Município
30000000027/2023
.
51
MG
Ribeirão das Neves
Município
30000000029/2023
.
52
MS
Campo Grande
Município
30000000002/2023
.
53
MS
Dourados
Município
30000000122/2023
.
54
MT
Cuiabá
Município
30000000028/2023
.
55
MT
Ponta Porã
Município
30000000111/2023
.
56
PA
Abaetetuba
Município
30000000132/2023
.
57
PA
Ananindeua
Estado
30000000089/2023
.
58
PA
Ananindeua
Município
30000000109/2023
.
59
PA
Castanhal
Município
30000000033/2023
.
60
PA
Marituba
Município
30000000133/2023
.
61
PA
Paragominas
Município
30000000091/2023
.
62
PA
Santarém
Município
30000000118/2023
.
63
PB
Campina Grande
Município
30000000128/2023
.
64
PB
João Pessoa
Município
30000000049/2023
.
65
PB
João Pessoa
Estado
30000000075/2023
.
66
PB
Santa Rita
Município
30000000039/2023
.
67
PB
Santa Rita
Estado
30000000079/2023
.
68
PE
Cabo de Santo Agostinho
Município
30000000087/2023
.
69
PE
Igarassu
Município
30000000032/2023
.
70
PE
Olinda
Município
30000000078/2023
.
71
PE
Recife
Município
30000000023/2023
.
72
PE
São Lourenço da Mata
Estado
30000000129/2023
.
73
PE
Vitória de Santo Antão
Estado
30000000066/2023
.
74
PE
Vitória de Santo Antão
Município
30000000074/2023
.
75
PI
Parnaíba
Município
30000000108/2023
.
76
PI
Parnaíba
Estado
30000000121/2023
.
77
PI
Teresina
Estado
30000000119/2023
.
78
PR
Almirante Tamandaré
Município
30000000105/2023
.
79
PR
Cascavel
Município
30000000044/2023
.
80
PR
Colombo
Município
30000000063/2023
.
81
PR
Foz do Iguaçu
Município
30000000092/2023
.
82
PR
Ponta Grossa
Município
30000000143/2023
.
83
RJ
Angra dos Reis
Município
30000000090/2023
.
84
RJ
Cabo Frio
Município
30000000054/2023
.
85
RJ
Itaguaí
Município
30000000048/2023
.
86
RJ
Japeri
Município
30000000035/2023
.
87
RJ
Macaé
Município
30000000011/2023
.
88
RJ
Magé
Município
30000000024/2023
.
89
RJ
Mesquita
Município
30000000097/2023
.
90
RJ
Queimados
Município
30000000030/2023
.
91
RJ
Resende
Município
30000000004/2023
.
92
RJ
Rio de Janeiro
Estado
30000000101/2023
.
93
RJ
Rio de Janeiro
Estado
30000000140/2023
.
94
RJ
São Gonçalo
Município
30000000137/2023
.
95
RJ
Volta Redonda
Município
30000000046/2023
.
96
RN
Macaíba
Município
30000000123/2023
.
97
RN
Mossoró
Estado
30000000021/2023
.
98
RN
Mossoró
Município
30000000038/2023
.
99
RN
Natal
Estado
30000000022/2023
.
100
RN
Natal
Estado
30000000134/2023
.
101
RN
Natal
Município
30000000060/2023
.
102
RN
Natal
Estado
30000000135/2023
.
103
RN
São Gonçalo do Amarante
Município
30000000036/2023
.
104
RS
Alvorada
Município
30000000115/2023
.
105
RS
Canoas
Município
30000000019/2023
.
106
RS
Caxias do Sul
Município
30000000067/2023
.
107
RS
Porto Alegre
Município
30000000071/2023
.
108
SC
Florianópolis
Município
30000000034/2023
.
109
SE
Itabaiana
Município
30000000037/2023
.
110
SE
Nossa Senhora do Socorro
Estado
30000000045/2023
.
111
SP
Campinas
Município
30000000098/2023
.
112
SP
Itaquaquecetuba
Município
30000000008/2023
.
113
SP
Osasco
Município
30000000127/2023
.
114
SP
Ribeirão Preto
Município
30000000073/2023
.
115
SP
Sorocaba
Município
30000000120/2023
.
116
SP
Taubaté
Município
30000000099/2023
.
117
TO
Araguaína
Estado
30000000145/2023
.
118
TO
Palmas
Estado
30000000144/2023
.
119
TO
Palmas
Município
30000000110/2023
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08700.003779/2020-91.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021 (sei n. 0860615), por mais 12 meses, contemplando-
se nessa ocasião, o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos termos do art.57, ii, da
lei n° 8.666, de 1993.
o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo
contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de
vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a
contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.286,40. Data de Assinatura:
26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000402/2024-12. Requerentes: Minerva S.A e Elera
Renováveis S.A. Advogados: Bernardo Cascão, André Luís Menegatti e Maria Julia
Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores
econômicos envolvidos: geração (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica
(CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente
Adjunto substituto