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DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as)
da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Termo de Embargo nº NQYP577B
02122.001120/2020-25
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional de Belém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação dos seguintes termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação
de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
TERMOS
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. D ES CO N E H C I D O
--
Termo de embargo OJRC4PI6, Termo de demolição O4XPGIBD, Termo de apreensão
RUSX99RQ, Termo de destruição VJFLWQNZ
02122.001443/2022-81
--
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48051001599202324. , publicada no D.O.U de 07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água
mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de
garrafões em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Novo Edital: 29/01/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 29/01/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 15/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/01/2024) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5034/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.235903/2023-52.
Inexigibilidade Nº 90169/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: Contratação de até 30
(trinta) vagas para a participação dos servidores da ANP, no curso Economia e Regulação
da Mudança Climática ( in company), a ser ministrado pela Educação Continuada da PUC
RIO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 120.500,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.000236/2024-55.
Pregão
Nº 
235/2023.
Contratante:
COMPANHIA
DE 
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS EM TECNOLO G I A
DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para
atualização, manutenção, suporte e transmissão de conhecimento referente as novas
funcionalidades do software dspace, visando a atender as necessidades do escritório do
rio de janeiro da cprm, localizado na av. Pasteur nº 404 - urca - rio de janeiro - rj,
conforme descrito no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025.
Valor Total: R$ 36.870,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA CC GESUP.F Nº 1.002/2024
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação,
por meio de Concorrência, para fornecimento de urânio enriquecido (EUP) contendo
aproximadamente 3.900 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entregas Book
Transfer na conta da INB na Westinghouse Electric Sweden AB (WSE - Västerås). A
entrega das propostas será até às 10h do dia 22 de fevereiro de 2024, na INB - Fábrica
de Combustível Nuclear - Rodovia Presidente Dutra, km 336 - Engenheiro Passos -
Resende - Rio de Janeiro - CEP: 27.555-000 - Brasil.
A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia e local.
LUE YAMAMOTO
Coordenador da Comissão de Licitação
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-125/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de
soldagem multiprocessos. Contratada: LMA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ:
22.261.840/0001-40 O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital
de Licitação Pregão Eletrônico nº 088/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total:
R$788.560,20 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E
VINTE CENTAVOS). Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Data da assinatura: 03/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-105/2023. Objeto: Contratação de serviço de UPGRADE de
versão na licença perpétua do sistema MIX, através da migração de versão para novo
servidor,
parametrização, importação
de dados,
integração
com implementação e
treinamento dos módulos e-Social e Medicina e Saúde e integração do sistema MIX com os
relógios de ponto DIMEP, para coleta de marcação e utilização e cadastro de biometrias,
e integração com SIAPE. Contratada: EMPRESA MINEIRA DE SOFTWARE LTDA. CNPJ:
04.889.792/0001-58. O referido processo foi precedido por INEXIGIBILIDADE, caput da Lei
13.303/16. Valor total: R$ 167.910,00 (cento e sessenta e sete mil novecentos e dez reais).
Vigência: 18/12/2023 a 17/06/2024. Data da assinatura: 18/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-126/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para locação e operação de máquina retroescavadeira. Contratada: ITA RETRO LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.935.657/0001-22. O referido processo foi precedido por
DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16.. Valor total: R$ 74.000,00
(Setenta e quatro mil reais). Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2026. Data da assinatura:
04/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-136/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de mão de obra TEMPORÁRIA para suprir demanda extraordinária do
setor em serviços de Comunicação Corporativa (interna e externa). Contratada: RH BROKER
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90 O presente instrumento de
Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2023, com
fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 986.524,64 (Novecentos e oitenta e seis mil
quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 04/01/2024 a
03/10/2024. Data da assinatura: 03/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-024/2023. Objeto: ALTERAÇÃO
QUALITATIVA, quanto à DENOMINAÇÃO SOCIAL, passando de THB CONSULTORIA,
GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA para LOCKTON CONSULTORIA
GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Contratada: LOCKTON
CONSULTORIA GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ:
10.960.932/0002-10. Fundamentado pelo art 11 da lei 13.303/16. Vigência do contrato:
24/02/2023 à 23/02/2024. Data da assinatura: 11/12/2023. Signatários: pela NUCLEP:
Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor
Comercial; pela Contratada: José Otávio de Albuquerque Sampaio e Eduardo Lucena -
Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-056/2020. Objeto: Acréscimo de mais 10
filmes dosimétricos novos, O valor a ser acrescido é de R$ 2.300,40 (dois mil, trezentos
reais e quarenta centavos), para os próximos meses, o que correspondendo à 13% do
valor total do contrato. Contratada: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S
LTDA. CNPJ: 87.389.086/0001-74. Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Data da
assinatura: 06/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Sérgio Augusto Alves Fernandes - Diretor Industrial; pela Contratada:
Alwin Wilhelm Elbern - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CB-143/2020. Objeto: Prorrogar da vigência
contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 10/12/2023 a 09/12/2024. Contratada:
AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0005-12. O valor total do contrato
passará de R$ 305.280,00 (trezentos e cinco mil e duzentos e oitenta reais) para R$
319.680,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais). Fundamentado pelo
art. 11 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 08/12/2023. Signatários: pela NUCLEP:
Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor
Comercial; pela Contratada: Flavio Keocheguerians - Representante Legal.

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