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DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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119
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV00713612023, 606-82; 09.199.907/0001-
04, 
QIJ7J88,
FRMEV00831762023, 
606-82;
41.383.309/0001-95, 
GDG8G92,
FRMEV00858702023, 606-82; 05.129.413/0001-94, QHG2143, FRMEV00909142023, 606-82;
MGS0755, 
FRMEV01091632023,
606-82; 
38.013.965/0001-91,
MJS4E49,
FRMEV00978582023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01066622023, 606-82;
16.642.858/0001-90, 
RAC7G63, 
FRMEV01094332023,
606-82; 
66.330.549/0001-52,
QXT1G72, 
FRMEV01112082023, 
606-82;
78.662.558/0001-20, 
RXL6I30,
FRMEV01222362023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RDV2G55, FRMEV01222712023, 606-82;
00.394.429/0190-49, LSF5J38, FRMEV01233172023, 606-82; 447.480.276-49, HLE0H81,
FRMEV01379782023, 606-82; 27.733.529/0001-70, JAW6J07, FRMEV01473642023, 606-82;
26.633.847/0001-05, JAR7C76, FRMEV00005332024, 606-82; 08.348.422/0001-64, SEO0F10,
FRMEV00011782024, 606-82; 184.874.759-49, LOZ8A34, FRMEV00027192024, 606-82;
33.899.204/0001-65, PLS2J96, FRMEV00033802024, 606-82; QTZ6D41, FRMEV00039572024,
606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00037392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.152/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6
(seis). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
504.661.006-04, FMJ9c96, FRMEP00120002023, 683-12; 45.823.007/0001-41,
QHL3B99, FRMEP00150882023, 683-13; 21.164.915/0001-02, RHN0G25, FRMEP00221942023,
683-12; 
28.291.023/0001-11, 
ARC1F60,
FRMEP00228942023, 
683-11; 
ARC1F60,
FRMEP00232022023, 683-13; 32.117.721/0001-72, JAP2B62, FRMEP00234682023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV00713612023, 606-82; 09.199.907/0001-
04, 
QIJ7J88,
FRMEV00831762023, 
606-82;
41.383.309/0001-95, 
GDG8G92,
FRMEV00858702023, 606-82; 05.129.413/0001-94, QHG2143, FRMEV00909142023, 606-82;
MGS0755, 
FRMEV01091632023,
606-82; 
38.013.965/0001-91,
MJS4E49,
FRMEV00978582023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01066622023, 606-82;
16.642.858/0001-90, 
RAC7G63, 
FRMEV01094332023,
606-82; 
66.330.549/0001-52,
QXT1G72, 
FRMEV01112082023, 
606-82;
78.662.558/0001-20, 
RXL6I30,
FRMEV01222362023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RDV2G55, FRMEV01222712023, 606-82;
00.394.429/0190-49, LSF5J38, FRMEV01233172023, 606-82; 447.480.276-49, HLE0H81,
FRMEV01379782023, 606-82; 27.733.529/0001-70, JAW6J07, FRMEV01473642023, 606-82;
26.633.847/0001-05, JAR7C76, FRMEV00005332024, 606-82; 08.348.422/0001-64, SEO0F10,
FRMEV00011782024, 606-82; 184.874.759-49, LOZ8A34, FRMEV00027192024, 606-82;
33.899.204/0001-65, PLS2J96, FRMEV00033802024, 606-82; QTZ6D41, FRMEV00039572024,
606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00037392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00508442023, 606-82; 12.556.738/0001-19,
BAB5G99, 
FRMEV00738012023, 
606-82; 
14.120.988/0001-37, 
IQS8J12,
FRMEV00571372023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00758052023, 606-82;
43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00801042023, 606-82; 38.160.160/0001-70, MJC9I77,
FRMEV00791942023, 606-82; 93.966.828/0001-80, IZX5E04, FRMEV00845022023, 606-82;
11.997.370/0001-61,
IVP4H41, 
FRMEV01025662023,
606-82;
IVP4H41,
FRMEV01001722023, 606-82; 07.055.859/0001-47, IMA3B19, FRMEV00988892023, 606-82;
10.394.097/0001-18, EZU2A65, FRMEV00853322023, 606-82; 143.469.580-87, ILB2F48,
FRMEV00818622023, 606-82; ILB2F48, FRMEV00771862023, 606-82; 20.317.903/0001-08,
BAG2A22, 
FRMEV01149992023,
606-82; 
08.816.205/0001-51,
ITT3J94,
FRMEV01130892023, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV01135442023, 606-82;
93.675.031/0001-23, JBI8F04, FRMEV01083302023, 606-82; 019.934.149-40, BBU8C27,
FRMEV00839352023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV01134292023, 606-82;
728.098.689-72, MFF9F77, FRMEV01114552023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.159/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
206.083.300-00, MLV5728, EPSMA00720072023, 683-12; 92.660.604/0013-16,
IQU2A01, EPSMA00720412023, 683-12; JBK3H93, EPSMA00723582023, 683-12; J BT 6 D 1 2 ,
EPSMA00724262023, 
683-12;
JBS3I34, 
EPSMA00724322023,
683-12; 
IQU2A01,
EPSMA00728942023, 
683-12; 
BEA9A75, 
EPSMA00729762023, 
683-12; 
RXK0G49,
EPSMA00731702023, 
683-12;
JBB0C18, 
EPSMA00008012024,
683-12; 
JBF9C63,
EPSMA00009282024, 
683-12; 
JAJ6G32, 
EPSMA00014802024, 
683-12; 
BDF9I25,
EPSMA00015302024, 683-12; 68.915.891/0032-46, LUR4E16, EPSMA00732472023, 683-12;
02.033.972/0001-08, 
AZB7H41,
EPSMA00823342023, 
683-11;
04.640.222/0005-53,
PPH9336, EPSMA00015442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.161/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.562.205/0001-60, 
LHH1826,
EPSMA00760372023, 
688-20;
09.338.337/0004-20,
RIS5B46, 
EPSMA00027412024,
690-40;
RJE4E85,
EPSMA00028562024, 
688-20;
RJE4E85, 
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