DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
preços iniciais, permanece de R$ 41.845.596,10 (quarenta e um milhões, oitocentos e
quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos). Fundamento
Legal: no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", art. 125 e art. 126 da Lei nº 14.133, de
01/04/2021, com suas alterações posteriores, tendo sido devidamente autorizado pelo
Superintendente Regional substituto do DNIT/SC, em despacho datado de 24/01/2024,
constante do processo administrativo n.º 50616.001268/2023-01; Data da assinatura:
25/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00778/2023 publicado no D.O de 2024-01-15, Seção 3. Leia-se:
Pregão Nº 520/2023. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Engº Igor
Siqueira Macedo.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES
S.A., representada pelo Senhor Bruno Otávio Bouissou que assina como Representante
Legal do Contratado.
Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 87 (oitenta e sete) Obras de
Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local
(ver tabela 1 do Termo de Referência - Anexo I), no âmbito do Programa de Manutenção
e Reabilitação de Estruturas - PROARTE.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, tendo sua lavratura sido devidamente
autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no
Contrato COENGE - CAF - SE (SEI nº 16803962), Portaria n° 7.219, de 16/12/2021, do
Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU n° 237 de 17/12/2021, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022,
Publicada em 14/07/2022 | Edição: 132 | Seção:1 |. Processo administrativo n.º
50621.000790/2023-99. Vigência: 01/02/2024 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 12.218.799,79
(doze milhões, duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove
centavos). Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000007. Contratado: Evaldo Cesar Cavalcante Rodrigues. CPF nº
xxx.440.347-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de diagnóstico dos
sistemas de transportes interestadual semiurbano de passageiros da RIDE DF/ G O,
contemplando a identificação e mapeamento dos mercados existentes e potenciais, as
respectivas características técnicas e jurídicas básicas, bem como a identificação de
situações
que
requeiram ações
emergenciais
por
parte
do poder
público,
com
propostas de solução. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud
BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica,
social
e
ambiental
para
o planejamento
do
sistema
de
transportes
brasileiro.
Responsável
pela
Contratação:
SUDEP-DIMEI-INFRASA.
Vigência
do
Contrato:
08/01/2024 a 06/06/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso:
Pnud. Data da Assinatura: 22/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87, e a empresa FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 48.659.502/0001-55. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Vigência: De 20/01/2024 a 20/01/2025.
Valor do Aditivo: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Fundamentação Legal: Art 71
da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/01/2024. Processo nº50840.101891/2020-
59.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
RLE Nº 9/2023 - UASG 275075
PROCESSO: 50050.001039/2022-41
A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o
Resultado de Habilitação da RLE nº 09/2023 - Processo nº 50050.001039/2022-41 de
"Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação corporativa, para
realização de assessoria e planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na
produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem realizados em território
nacional", conforme condições e especificações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital.
Foram habilitadas as empresas: APEX COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, CNPJ
nº 08.658.196/0001-18; ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 05.033.844/0001-52; IN
PRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 15.758.602/0001-80;
PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001-07, SANTAFE IDEIAS
INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 37.998.358/0001-65. O prazo
para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados deverão
protocolar pelo e-mail cpl@infrasa.gov.br pedido de vistas dos documentos de habilitação.
Brasília-DF, 26 de janeiro de 2024
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 225.298. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50840/2023. Objeto:
Aquisição de notebooks, em acréscimo ao objeto do contrato inicial. Contratada: Torino
Informática Ltda. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Base legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e
parágrafo 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas atualizações. Publicação do Contrato
Original: DOU de 05/12/2023, Seção 3, Pág. 212. Valor do Aditivo: R$ 2.657.500,00.
Vigência: 25/01/2024 a 28/11/2024. Assinatura: 25/01/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204767. Objetivo:
Reajuste do Credenciamento de fornecedor de serviços médicos e hospitalares.
Credenciado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, CNPJ nº 04.900.985/0001-62.
Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 25.01.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PE nº 193279. Espécie: Termo de Cessão de Uso BACEN/ADCUR nº 50018/2024. Objeto:
Cessão de uso de 420,82 m² de área disponível no subsolo e no 4º andar do edifício
situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba (PR). Cessionária:
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná - REP-PR, CNPJ:
00.414.607/0013-51. Vigência 1º/2/2024 a 31/1/2029. Assinatura: 25/1/2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
250298 - Cooperativa de Crédito Sicoob Engecred Ltda. (CNPJ: 04.388.688). Assunto:
mudança de categoria de cooperativa de crédito de clássica para plena. Data: 23.1.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.176, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.177, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de janeiro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/1/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
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