DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
EXTRATO DE CONTRATO IL Nº 3/2023
PROCESSO: 12150017/2023
FUNDAMENTAÇÃO: Art.74 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26
CONTRATADA: LEARNING SET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.223.628/0001-01,
estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº2789, sala 405, Edf. Norcon Empresarial,
CEP 57.037-532, Mangabeiras, Maceió/AL.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na formação/capacitação de profissionais
da educação, visando fomentar e alinhar as práticas educativas com elevação contínua do
processo de ensino e aprendizagem, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo
de Referência, partes integrantes do presente processo de inexigibilidade de licitação nº
03/2024
Valor total do contrato: R$ 1.406.280,00 (um milhão quatrocentos e seis mil e duzentos e
oitenta reais)
Dotação Orçamentária:
. O R G ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
. U N I DA D E
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1201 - FUNDO MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB.
. P R OJ E T O / AT I V I DA D E
4001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO.
4003 - QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE.
4019 
- 
MANUTENÇÃO 
DAS
AÇÕES 
DO 
ENSINO
FUNDAMENTAL - 30%.
. ELEMENTO 
DE 
DESPESA
/FONTE DE RECURSO
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000/1.500.1001 MDE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000/1.550.0000 QSE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000/1.540.0000 (FUNDEB)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000/1.541.0000 (FUNDEB VAAF)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000/1.542.0000 (FUNDEB VAAT)
Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato (25/01/2024 à
25/01/2025). SIGNATÁRIOS: Cecilia Lima Herrmann, pela CONTRATANTE, Sr. LUIS WILSON
MACHADO DA COSTA E SILVA NETO, pela CONTRATADA.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 12150017/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na formação/capacitação de
profissionais da educação, visando fomentar e alinhar as práticas educativas com elevação
contínua do processo de ensino e aprendizagem.
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a regularidade do procedimento e sua consonância com a
legislação pertinente e, ponderadas, outrossim, as razões justificadoras da necessidade da
contratação pretendida pelo órgão requisitante, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
com fulcro no Art.74 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, para fim de AUTORIZAR a
contratação de empresa especializada na formação/capacitação de profissionais da
educação, visando fomentar e alinhar as práticas educativas com elevação contínua do
processo de ensino e aprendizagem com a empresa LEARNING SET LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 36.223.628/0001-01, estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº2789, sala
405, Edf. Norcon Empresarial, CEP 57.037-532, Mangabeiras, Maceió/AL, representada
neste ato pelo(a) Sr(a). Luis Wilson Machado da Costa e Silva Neto, inscrito no CPF/MF sob
nº 066.841.684-00, com o valor global de R$ 1.406.280,00 (um milhão quatrocentos e seis
mil e duzentos e oitenta reais).
Atalaia/AL, 25 de janeiro de 2024.
CECÍLIA LIMA HERRMANN
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA
REFORMA DA PRAÇA DOMMINGUES MENDES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FELIZ
D ES E R T O.
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de
Preço 04/2023, que o Recurso interposto pela empresa JC3 ENGENHARIA CNPJ Nº
27.263.594/0001-80, não fora provido. Ao tempo, que informa que o retorno da sessão
para abertura das Propostas de Preços será dia 31/01/24, às 10:00h, na sede do setor
de licitação, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 32, Centro, Feliz Deserto/AL.
Feliz Deserto/AL, 26 de janeiro de 2024.
GLAUCIA DE FÁTIMA SANTOS
Presidente da CPL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM
DE ÁGUAS FLUVIAIS, DO
POVOADO PONTES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL.
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da
Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 05/2023,
que após análise dos documentos de habilitação a Comissão declarou INABILITADAS as
empresas CP CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº 12.070.635/0001-44, JC3 ENGENHARIA CNPJ Nº
27.263.594/0001-80,
WSO CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ
Nº
37.730.683/0001-42, MED PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.523.983/0001-46 e
PERFIL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, por não atenderem aos requisitos
do edital, ao tempo que HABILITOU as empresas INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, RJ DOS
SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.446.462/0001-53, INOVE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
Nº 18.818.196/0001-91, JRV ENGENHARIA EIRELI , CNPJ Nº 24.486.271/0001-67, em relação
a empresa DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.905.197/0001-20, a
mesma apresentou a Certidão conjunta federal vencida em 01/01/24, por se tratar a
mesma de EPP, será concedido os benefícios da Lei Complementar 123/2006, para
apresentação da referida certidão no prazo legal, sob pena de inabilitação. As empresas
foram habilitadas por terem atendido os requisitos do edital, conforme Ata de Sessão e
Julgamento, disponível na sede da prefeitura, na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 32 - Centro,
Feliz Deserto - Alagoas, nos horários das 8:00 h às 12:00h ou através do e-mail
cplfelizdeserto.al@outlook.com. Fica aberto o prazo legal para apresentação de recurso, no
prazo legal, contados da publicação deste aviso, como também, informo, desde já, que a
sessão para abertura das Propostas de Preços será dia 07/02/2024, às 9:30h, na sede do
setor de licitações, Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 32, centro Feliz Deserto/AL.
Feliz Deserto/AL, 26 de janeiro de 2024.
GLAUCIA DE FÁTIMA SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jequiá da Praia, Estado
de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que a licitação concorrência nº
03/2023, que tem como objeto a Obra de engenharia referente a contratação de empresa
especializada em execução de obra de engenharia referente a Pavimentação em asfalto da
Estrada Vicinal de ligação da AL 101 com a BR 101 - Etapa VI - Município de Jequiá da Praia
- AL - (convênio de nº 5.0326.00/2023), está anulada, vez que haverá adequação nos
projeto e planilha.
JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -
ARSER
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG Nº926703
O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação -
CPL/ALICC avisa que realizará licitação conforme resumo:
- INTERESSADO: SEMAEMI PE nº 02/2024. Processo nº: 11100.99755/2023.
Objeto: Seleção de pessoa jurídica interessada em disponibilizar estrutura geral de camarote
e prover serviços diferenciados de hospitalidade durante o evento " Massayó São João -
2024", no Estacionamento do Jaraguá, no período de 23 a 29 de junho de 2024. Endereço
Edital: http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/. Abertura das Propostas: 23/02/2024 às 08h30
(horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/. Telefone (082) 3312-5100.
Maceió, 26 de janeiro de 2024.
ELIZAME GUEDES EVANGELISTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140-E1/2023
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 30/2023 - SRP N° 140-E1/2023. Processo Adm. Nº
140/2023. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.416.698.0001-20
Objeto: Registro de Preço objetivando a Futura e eventual Aquisição de Veiculo
Automotivo, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
de São Sebastião/AL Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, 8.666/93, decreto Lei n°
7.892/2013 e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentor
do item 01, perfazendo o valor global de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e
novecentos reais). Data da Assinatura: 25/01/2024
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024-SEMAS/PMA
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amapá-AP, CNPJ
19.724.498/0001-63. Contratada: EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ
08.599.817/0001-30.
Origem: PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº 004/2023-CPL/PMA,
Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - MATERIAL PERMANENTE de 02 (dois) VEICULO UTILIT Á R I O,
CARGA MÍNIMA 1000 KG - TIPO PICK-UP, (O KM) na qual será utilizado pelo FUNDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, ESPELHO DA
PROGRAMAÇÃO 16001052023002, TIPO DE RECURSO: POLÍTICAS PÚBLICAS ANO 20223 Nº
5590116001020230. Valor Global R$ R$ 578.000,00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses,
contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024-SEMSA/PMA
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Amapá-FMS/AP, CNPJ 11.739.074/0001-60.
Contratada: EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ 08.599.817/0001-30.
Origem:
PREGÃO 
ELETRÔNICO
Nº
003/2023-CPL/PMA
Objeto: 
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE de 01 (UM) VEICULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA
4X4 (DIESEL), e 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO - TRANSPORTE DE EQUIPE (05 PESSOAS, O KM)
na qual será utilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ,
conforme EMENDAS PARLAMENTAR Nº, Convênio nº 11739074000123011. Valor Global R$
R$ 352.440,00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura,
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023-CPL/PMCT
O Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO, Prefeito
Municipal de Cutias-AP, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 8.666 de
21/06/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9648, de 27/05/98 e considerando o teor
do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação-CPL/PMCT, relativo ao
exame e julgamento das documentações e proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM
DRENAGEM E CALÇADAS. CONVÊNIO Nº 921313/2021-MD-PCN. Considerando por fim, a
inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recursos pendentes.
resolve: I-Homologar a deliberação da Comissão Permanente de Licitação
constante do relatório objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023-CPL/PMCT.
II-Adjudicar a empresa SALLES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº
14.022.318/0001-88, com sede a Rua Hildemar Maia, nº 3390 Sala A Bairro Buritizal Cidade
Macapá Amapá CEP 68.902-870, vencedora da licitação com o preço global de R$
1.999.615,53 (Hum milhão novecentos e noventa e nove mil seiscentos e quinze reais e
cinquenta e três centavos).
Cutias-AP, 26 de Janeiro de 2024.
RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO
Prefeito de Cutias-AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 7/2021 - SEMOB/PMM
PROTOCOLO Nº 728/2024 - 1 DOC, referente a TOMADA DE PREÇO Nº 017/2020-
CPL/CCL/SEGOV/PMM.
OBJETO: CONSTRUÇÃO
DE UMA
FEIRA
NO MUNICÍPIO
DE
MACAPÁ- AP-FEIRA
LOCALIZADA NA AVENIDA 1º
DE MAIO -
CONVÊNIO Nº
896915/2019- MA/CEF. R. P. SANTOS E CIA LTDA, CNPJ Nº 12.036.829/0001-23. O prazo
de vigência deste Termo de Contrato será 180 (cento e oitenta) dias Consecutivos,
contados a partir de 29/02/2024 e encerramento em 27/08/2024.

                            

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