DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900179
179
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 7° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e
Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município
de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de
seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de
prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar,
de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de
Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos
existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros
Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos
deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida
pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$
27.860,00. O valor é referente ao mês de dezembro do ano de 2023. Cláusula 2°: O
presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 6° T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório
Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG,
CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para
a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para
a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de
complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no
montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de dezembro do ano de 2023.
Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de
setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023
Processo Nº 358/2023
O Pregoeiro deste município, no cumprimento de suas atribuições legais, na
forma da lei federal nº 14.133/21 e Decretos Municipais nº 4.539/23 e nº.4.622/23, vem
suspender a licitação cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de
sacos de lixo, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG,
publicado no dia 10 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União, na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, tendo
em vista a necessidade de rever o edital.
Montes Claros, 26 de janeiro de 2024.
WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2023
Edital Retificado - Nova Data. Processo Nº. 779/2023. Objeto: Aquisição de equipamento
médico - hospitalar (sistema de videoendoscopia), atendendo a demanda da Secretaria de
Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas
e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão
ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 21
de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia
21
de fevereiro
de 2024.
O Edital
está disponível
no endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de janeiro de 2024.
WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2023
Processo Nº. 615/2023. Objeto: Aquisição de bens permanentes, para atender a demanda
da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. (Exclusivo para
participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor
individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação:
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente
por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos
documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. Abertura da
sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. O Edital
está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024.
KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2023
Processo Nº. 794/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de concreto
usinado, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG.
Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As
propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por
meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos
documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. Abertura da
sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. O Edital
está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024.
KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2023
Processo Nº. 798/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de
sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de impressão
gráfica e crachás, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes
Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação:
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente
por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos
documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. Abertura da
sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. O Edital
está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de janeiro de 2024.
LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2023
Processo Nº. 804/2023. Objeto: Aquisição de termonebulizadores veicular e portátil,
atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG.
(Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos
documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 09
de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia
09
de fevereiro
de 2024.
O Edital
está disponível
no endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de janeiro de 2024.
LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2023
Processo Nº. 805/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de
sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de confecção
de placa em inox gravada em baixo relevo, atendendo a demanda das Secretarias do
município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos
documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16
de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia
16
de fevereiro
de 2024.
O Edital
está disponível
no endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024.
WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2023
Processo Nº. 813/2023. Objeto: Aquisição de tendas piramidal, para atender a demanda
das Secretarias de Esportes e Juventude e Desenvolvimento Social, do município de
Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno
porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e
dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 09
de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia
09
de fevereiro
de 2024.
O Edital
está disponível
no endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024.
KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2023
Processo Nº. 821/2023. Objeto: Aquisição de gradis, atendendo a demanda da Secretaria
de Serviços Urbanos do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento
das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de
habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação:
Até às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de
lances: às 09h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço
eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024.
WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 080/2024. Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação:
080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, Filantrópica e/ou Privada
para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos
usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01.
Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Nono Termo de Aditamento:
Altera-se o Tópico 7 da "Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor
já contratado e por período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7.
Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar,
excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de
2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O
pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para
Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7.
Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar,
excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de
2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os
pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na
integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de
pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para
Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." 2.2. Altera-
se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência
do contrato. Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento
na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57
c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2023.
Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 8. Prestação de serviços jurídicos no acompanhamento da Ação
Ordinária n° 1000007-87.2018.4.01.3812, que tem como parte o Município de Morada
Nova de Minas e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba 
- 
CODEVASF, 
bem 
como 
nos 
Agravos 
de 
Instrumento 
nº
100528389.2018.4.01.0000 e
1023932-05.2018.4.01.0000, que
tramita perante o
Tribunal Federal da 6ª Região. Contratado: JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ,
CNPJ n° 42.790.055/0001-92. Valor: R$17.500,00. Vigência: 22/01/24 a 31/12/24.

                            

Fechar