DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900206
206
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 17/2023
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGOU o procedimento licitatório
na modalidade concorrência nº 017/2023, tipo menor global, cujo objeto é a execução de
serviços 
de
reforma 
do
estádio 
de
futebol 
do
Município, 
CONVÊNIO
Nº
930829/2022/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CEF.
Itaueira (PI), 26 de Janeiro de 2024.
OSMUNDO DE MORAES ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí-PI torna público que
realizará a abertura do Pregão Eletrônico nº 001/2024, Processo Administrativo nº
008/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, do
Decreto Municipal nº 058/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ-PI. Tipo de Licitação:
Menor Preço por Item. Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPRIOS/
RECURSOS FEDERAIS. Data da Abertura: 09 de fevereiro de 2024. Hora da Abertura: 14:00
h (quatorze horas) Endereço eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no
site do TCE/PI. Informações: Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro, Lagoa do Piauí PI.
E-mail: lagoadopiauicpl@gmail.com.
Lagoa do Piauí-PI, 26 de janeiro de 2024.
MARCOS ANDRÉ MOURA PAIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí-PI torna público que
realizará a abertura do Pregão Eletrônico nº 002/2024, Processo Administrativo nº
009/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, do
Decreto Municipal nº 058/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ-PI. Tipo de Licitação:
Menor Preço por Item. Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPRIOS/
RECURSOS FEDERAIS. Data da Abertura: 16 de fevereiro de 2024. Hora da Abertura: 10:00
h (dez horas). Endereço eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site
do TCE/PI. Informações: Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro, Lagoa do Piauí PI. E-
mail: lagoadopiauicpl@gmail.com.
Lagoa do Piauí-PI, 26 de janeiro de 2024.
MARCOS ANDRÉ MOURA PAIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2024 - PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
00.0147/2024 - PMMA/PI. OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria técnica administrativa, planejamento, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, para atender necessidades do Município de Miguel Alves (PI).
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001-87.
CONTRATADO: ASCONTE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME. CNPJ:
53.184.069/0001-89. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$
8.250,00 (Oito Mil Duzentos e Cinquenta Reais). Valor Global: R$ 99.000,00 (Noventa e
Nove Mil Reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, a, c, f c/c §3° da Lei n° 14.133/21.
FONTE
DE
RECURSO:
Recursos 
Ordinários:
FPM,
ICMS
Dotação
Orçamentária:
04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 Projeto Atividade: 2040; Fonte:
500. VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data
Assinatura: 15/01/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Miguel
Alves/PMMA/PI: Francisco Antônio Rebelo de Paiva. Contratado: ASCONTE ASSESSORIA E
CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME: Reginaldo dos Santos Bezerra. Miguel Alves (PI), 15 de
janeiro de 2024. Francisco Antônio Rebelo de Paiva - Prefeito/PMMA/PI
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 06/2024 - PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
00.147/2024 - PMMA/PI.
À
vista dos
elementos contidos
no
presente processo
devidamente
justificado, 
CONSIDERANDO
que 
o
PARECER 
TÈCNICO/JURÍDICO,
prevê 
a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, inciso III, a,
c, f c/c §3° da Lei n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas,
RATIFICO ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo
administrativo nº 00.0147/2024/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à
contratação 
nos 
termos 
da 
justificativa 
expedida 
pela 
Comissão 
de
Contratação/PMMA/PI/Parecer da
Procuradoria Jurídica
conforme abaixo
descrito:
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e
consultoria técnica administrativa, planejamento, treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, para atender necessidades do Município de Miguel Alves (PI). FAVOR EC I D O :
ASCONTE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME. CNPJ: 53.184.069/0001-89.
Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 8.250,00 (Oito Mil
Duzentos e Cinquenta Reais). Valor Global: R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, a, c, f c/c §3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 06/2024/PMMA/PI.
Fonte 
de 
Recursos: 
Recursos 
Ordinários:
FPM, 
ICMS 
Dotação 
Orçamentária:
04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 Projeto Atividade: 2040; Fonte:
500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda,
que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72,
parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente
devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Miguel Alves (PI), 15 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 Proc. Adm. nº 072/2023. Objeto: Sistema de Registro de
Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis e
Derivados de Petróleo a Fim de Suprir as Necessidades da Prefeitura Municipal e as
Secretarias de Monsenhor Hipólito - PI, Para Exercício De 2024, nas quantidades, condições
e especificações contidas no Termo de Referência. Contratante: MUNICÍPIO DE
MONSENHOR HIPÓLITO/PI. Contratados: Contrato Nº 001/2024, LAERCIO POLICARPO
BEZERRA, CNPJ n.º 07.237.348/0001-46, Valor: R$ 1.801.500,00; Contrato Nº 002/2024,
NOVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ n.º 10.829.312/0002-47, Valor: R$ 429.662,50;
Contrato Nº 003/2024, PIPEL PICOS PETROLEO LTDA, CNPJ n.º 07.483.266/0005-05, Valor:
R$ 188.181,25. Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 542; 543; 600; 621; 621; 550; 553; 704;
569; 599. Assinaturas: 18/01/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura do
contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo torna público que realizará
abertura de Chamada Pública abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº
11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de
2006, que também designa as diretivas para a elaboração da Política Nacional da
Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como se coloca à disposição
dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame.
¸Chamada Pública n° 001/2024.
¸Objeto da Chamada Pública: Aquisição de alimentos de agricultores familiares
e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, por meio da Modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012,
Resolução GGPAA Nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012 e Portaria nº 152,
de 11 de dezembro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023.
¸ Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução
CD/FNDE nº 26/2013.
¸ Valor Previsto por Lote: R$ 175.039,88 (cento e setenta e cinco mil, trinta e
nove reais, oitenta e oito centavos)
¸Data da Abertura: 15 de fevereiro de 2024.
¸Hora da Abertura: 8h
¸Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Morro cabeça no Tempo-PI.
Morro cabeça no Tempo (PI), 26 de janeiro de 2024.
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023-PMO
O MUNICÍPIO DE OEIRAS, Estado do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e a Comissão Especial,
designada por Portaria, torna público que realizará a CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024
para Credenciamento e Seleção, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE 100 (CEM) UNIDADES
HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA EM TERRENO A SER DOADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
PMCMV FAIXA 1, QUE TERÁ COMO GESTOR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,
conforme Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como as diretrizes, regras e
condições do Ministério das Cidades, aplicando subsidiariamente e no que couber a Lei
Federal nº 14.133/21, e ainda pelas normas estabelecidas pelos Agentes Financeiros para
aprovação dos projetos/empresas participantes. Os interessados deverão apresentar o
envelope "HABILITAÇÃO" até às 09:00 horas (DUAS HORAS ANTES DO CERTAME) do dia
29/02/2024, o qual deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura de Oeiras-PI,
situado na Praça das Vitórias, 35, Centro, Oeiras-PI. O início da abertura do envelope
ocorrerá às 11:00 horas, na sala de licitações, no mesmo endereço e no mesmo dia
mencionado acima (29/02/2024). Este edital e seus anexos estão à disposição das 7:30 às
13:00, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, situado na Praça das Vitórias, nº
35, Centro, CEP 64.500-000, Oeiras-PI ou no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-
TCE/PI. 
Esclarecimentos 
adicionais 
no 
endereço 
eletrônico 
dessa 
CPL
(cpl.pmoeiras@gmail.com).
Oeiras (PI), 26 de janeiro de 2024.
THERESA ALBANO DUARTE FRANCO PEREIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJÉU DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2024. Processo nº 001/2024. Pregão Eletrônico nº 001/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI. Contratado: JPF Construções
EIRELI, CNPJ: 23.722.985/0001-64. Objeto: Contratação de empresa para reforma e
ampliação da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI. Valor: R$ 399.950,00 (trezentos
e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais). Fonte de Recurso: FPM / ICMS /
Recursos Próprios / Emenda Federal de Custeio. Assinatura do Contrato: 25 de janeiro de
2024. Vigência: 25 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2025. Patos do Piauí-PI, 25 de
janeiro de 2024. Joaquim Lopes dos Reis Neto, prefeito municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI, em observância aos ditames da
Lei 14.133/93, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do
julgamento das propostas referentes ao processo licitatório nº 001/2024, procedimento
nº 001/2024, sob a modalidade pregão eletrônico, adjudicando o objeto da mesma à
empresa: JPF Construções EIRELI, CNPJ: 23.722.985/0001-64., com valor de R$
399.950,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais). Patos do
Piauí - PI, em 25 de janeiro de 2024. Joaquim Lopes dos Reis Neto. Prefeito
Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente
processo licitatório de nº 001/2024, Procedimento nº 001/2024, modalidade Pregão
Eletrônico, que teve como vencedor a empresa: JPF CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ:
23.722.985/0001-64.autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Patos do Piauí - PI 25 de janeiro de 2024
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Prefeito

                            

Fechar