DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 169, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo
com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do
Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e,
extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador(a) do PAN, podendo convidar,
se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e
especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o(a) Coordenador(a) do PAN na interlocução entre seus diferentes
atores e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor
adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o
ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não
considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação
ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 2º ciclo do Plano de
Ação Nacional para a Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas:
.
Nome
Função
no
G AT
Instituição
. Camila Garcia Gomes
Coordenadora
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Aves Silvestres (ICMBio/CEMAVE)
. Cecília Licarião Barreto
Luna
Membro
Instituto Espaço Silvestre
. Cristiane Kiyomi Miyaji
Ko l e s n i k o v a s
Membro
R3 Animal
.
Henrique Chupil
Membro
Instituto de Pesquisas Cananéia - IPeC
. José
Onofre
Nascimento Monteiro
Membro
Associação de Pesquisa
e Preservação de
Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS
. Larissa
Schmauder
Teixeira da Cunha
Membro
Instituto Mar Adentro - Universidade Federal do
Rio de Janeiro
. Leandro
Perrier
de
Faria Valentim
Membro
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
.
Márcio Amorim Efe
Membro
Universidade Federal de Alagoas
. Patricia
Luciano
Mancini
Membro
Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade -
Universidade Federal do Rio de Janeiro
. Patrícia
Pereira
Serafini
Membro
Universidade Federal de Santa Catarina
. Paulo Rogerio Mangini
Membro
Tríade
. Rafael
Ângelo
Revorêdo
Membro
Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
.
Ricardo Araújo
Membro
Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de
Noronha - ICMBio
. Sara Maria de Brito
Alves
Membro
INEMA - BA
. Sirleide
Santana
Rocha
Membro
Núcleo de Gestão Integrada de Abrolhos -
ICMBio
PORTARIA ICMBIO Nº 183, DE 22 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Designar RODRIGO SILVA PINTO JORGE, matrícula SIAPE nº 1718009, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, Código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - COMOB, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado
da função
comissionada que
atualmente exerce.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 184, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Designar ARTHUR JORGE BRANT CALDAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2460464,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna - COFAU, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/256ª, de 25 de janeiro
de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 26 de fevereiro a 02 de março de 2024.
FINALIDADE: Participar da Reunião técnica sobre os impactos da transição no planejamento
do Setor Elétrico, Seminário com especialistas de Portugal e Workshop sobre estratégias
globais para a indústria de hidrogênio renovável, em Lisboa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
DENILVO MORAIS
Presidente Substituto
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000682/2024-66 resolve:
DESIGNAR AKEME MILENA FERREIRA MATSUNAGA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de Gestão
Participativa
Costeiro-Marinha,
do Departamento de
Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos a
partir de 25/01/2024.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Seafood Expo North
America 2024, a ser realizado no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo
trânsito, em Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.000354/2024-60).
Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Chefe da Assessoria Especial Internacional
Substituto, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para
acompanhar o Secretário Executivo no Seafood Expo North America 2024, a ser realizado
no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, em Boston, nos
Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000354/2024-60).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 82, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000309/2024-35, resolve:
Designar ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931,
ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de
Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica
da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar do evento Corporativo "SOMOS CAF", como painelista na Conferência "Uma
região de soluções globais", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 31/01/2024 a
02/02/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000193/2024-34).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 83, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.000348/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1827222, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretária-
Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS