DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás; Federação Nacional
dos Corretores de Imóveis (FENACI); Sindicato dos Corretores de Imóveis de Alagoas;
Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará;
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal; Sindicato dos Corretores de Imóveis
do Espírito Santo; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Pará; Sindicato dos Corretores de
Imóveis do Pernambuco; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná; Sindicato dos
Corretores de Imóveis de Minas Gerais; Sindicato dos Corretores de Imóveis de Sergipe.
Advogados: Erica da Silva Santos Spagnol, Paulo Sergio Maia, Mario Camozzi
Neto, Camilla Gomes de Almeida Bada, Augusto F. de Carvalho Lócio e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
13. Processo Administrativo nº 08700.003826/2015-30
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Detalhe Serigrafia e Confecções; Francisco Flávio de Carvalho
ME, "Infodigital"; F. N. dos Santos Neto - ME, "Ideal Artes Gráficas"; Gerusa Rodrigues de
P. Oliveira ME, "Gerusa Confecções"; Gisnaude Gentil Fernandes de Souza - ME, "Gráfica
Brasil"; João Batista Dantas Maia ME, "BM Gráfica"; L de L Alves ME, "Gráfica Luzia"; M.
C. Batista dos Santos ME, "J L Gráfica"; M. X. Formiga Frota EPP, "Repet Design"; Ricardo
Gomes da Silva ME, "RGS Impressos Gráficos"; Francisco Flávio de Carvalho; Francisco
Nunes dos Santos Neto; Genildo Epifânio de Oliveira Júnior; Geruciano Rodrigues de
Paiva Oliveira; Gisnaude Gentil Fernandes de Sousa; Herlandson de Oliveira Fernandes;
João Batista Dantas Maia; Luzinelson de Lima Alves; Maria Consuelo Batista dos Santos;
Michelson Ximenes Formiga Frota e Ricardo Gomes da Silva.
Advogados: Adriano Gentil de Lima, Diego Meira de Souza, Francisco Raniere
Batista de Araújo, Gilton Batista de Araújo Filho, Isaac Samuel do Carmo, Leylane Cristina
Barros Pereira, Mariana Rosado de Miranda, Ravardierison Cardoso de Noronha e Reovan
Brito Cabral da Nóbrega.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
14. Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados:
Associação Brasileira
da Indústria
Elétrica e
Eletrônica
(Abinee); Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. (atual
Wasion da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda.); Eletra Indústria e
Comércio de Medidores Elétricos Ltda.; Elo Sistemas Eletrônicos S.A.; Elster Medição de
Energia Ltda.; FAE Sistemas de Medição S.A.; Itron Sistemas e Tecnologia Ltda.; Itron
Soluções para Energia e Água Ltda.; Itron, Inc.; Landis+Gyr Equipamentos de Medição
Ltda.; Nansen Instrumentos de Precisão Ltda.; Alex Saucier; Álvaro Dias Junior; Átila
Cingano; Carlos Magno Alves; Carlos Sérgio Marques Leal; Claudia Onoda; Danilo Murta
Coimbra; Eduardo Paoliello; Emerson de Souza; Éverton Peter Santos da Rosa; Fábio
Fukunaga; Gadner Falcovski Vieira; Geraldo de Assis Guimarães Junior; Gilberto Rolim
Teixeira; Hélio Lippert da Silva; João José Peixoto; Luciano José Goulart Ribeiro; Luís
Paulo Elustondo; Marcelo Miziara Assef; Marcos Antônio Rizzo Mendonça, Mário
Henrique Sanchez; Nilo Abreu de Menezes; Renzo Rodrigues Sudário da Silva; Roberto
Barbieri; Ronaldo Borges Paiva; Samuel Chagas Lee; Vinícius Bezerra de Souza; e Waldecy
dos Santos Rocha.
Advogados: Alessandro Baumgartner, Alexandre
Augusto Reis Bastos,
Anderson Ribeiro da Fonseca, Andrei Cassiano, Aurélio Marchini Santos, Branca Finamor
de Oliveira Adaime, Bruno Yohan Souza Gomes, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Carla
Maria Marques Leal, Catia Zillo Martini, Celso Fernandes Campilongo, Cristiane Henrique
Vieira, Daniel Tinoco Douek, Daniela Maria Rosa Nascimento, Eduardo Caminati Anders,
Debora Nery Schwartz, Eliana Ramalho Campilongo, Milton Campilongo, Eduardo Reale
Ferrari, Felipe Moreira de Carvalho, Eric Hadmann Jasper, Fábio Brun Goldschmidt,
Fernando Ferreira Castellani, Fabio Amaral Figueira, Flávio Araújo Rodrigues Torres, Flávio
Sartori, Gabriel Fonseca Vieira, Gerardo Figueiredo Júnior, Silva Campos Pimenta, Giovana
Medeiros Sonaglio, Haroldo de Almeida, Itamar de Carvalho Júnior, Ivo Teixeira Gico
Júnior, Jessica de Pinho Affonso, Joel Picinini, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José
Renato Camilotti, Joyce Midori Honda, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leandro
Ricardo Adaime, Léo Iolovitch, Leonardo Maniglia Duarte, Luiz Fernando Santos Lippi
Coimbra, Luiz Guilherme Moreira Porto, Marcelo Bevilacqua da Cunha, Maria Augusta
Fidalgo, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Maria Lucielma da Silva Cunha, Michelle
Marques Machado, Milton Campilongo, Othávio Valente Cardoso, Olavo Zago Chinaglia,
Rander Augusto Andrade, Raquel Souza Jorge, Rayne Savan Brito, Daniella Barbosa
Barretto, Ricardo Franco Botelho, Ricardo Lara Gaillard, Rogério Carmona Bianco, Tito
Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli, Ademir Antonio Pereira Junior, Andrea Dantas Pina,
Thuane Montanholi Martimbianco, Tonia Russomano Machado, Andrey Chianca Alves
Rodrigues e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
15. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa; João Pedro
Neto de Avelar Ghira e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Advogados(as): Fernando de Oliveira Marques, Monica Yumi Shida Oizumi,
Maria Luiza Trostli de Oliveira Marques, Lilson Paulino da Silva e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
16. Processo Administrativo nº 08700.005915/2022-40
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Auto Posto Pacaembu LTDA; Auto Posto Beija Flor (Franciene
Soares Rocha); Auto Center Pacaembu; Central Auto Posto Ltda; Auto Posto Melo Borges
Eireli; Auto Posto Capelinha Eireli; Posto Brasil LTDA; Auto Service Joia Comercio de
Combustíveis Eireli (Kurujão 93); Auto Posto K92 Eireli (Kurujão 92); Costa e Lourenço
Comercio de Combustíveis Ltda (Kurujão 83); Posto Nossa Senhora Aparecida LTDA (Posto
Nossa Senhora Aparecida); Posto Via Azul LTDA; Posto Mirante Prime LTDA (Posto Mirante
Prime); Posto Boa Vista Ltda; Auto Posto Nippon Ltda; Posto Milani Gasparoto Comércio de
Combustíveis e Loja de Conveniência (Posto Milani); Posto Palmeira Imperial Ltda (Posto
Milani); Posto e Conveniência Talismã LTDA (Posto Milani); Auto Posto Zumpano 8 LTDA
(Grupo Forte); Auto Posto Zumpano 9 LTDA (Grupo Forte); Auto Posto Zumpano 10 LTDA
(Auto Posto Zumpano 10); Auto Posto Zumpano 11 LTDA; Cinquentão Comércio de
Combustíveis LTDA; Cinquentão Comércio de Combustíveis LTDA; Cinquentão Comércio de
Combustíveis LTDA; Grupo Cinquentão Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Apolo); Posto
Automan LTDA; Posto Automan LTDA (Posto Automan 1); Alaim Rocha Júnior; Antonio
Campos Rocha Junior; Caio Marcio Pereira Borges; Carlos Alberto da Silva Brandão; Danilo
Alfredo Santos Mendonça e Silva; Flavio Duarte de Freitas Madeira; Francisco Carlos Moreira
da Silva; Janier Cesar Gasparoto; Jeremias de Sousa Nunes; Raphael Duarte de Freitas
Madeira; Raphael Zumpano de Oliveira; Roberto Balsanufo Costa e Silva; Ronaldo Boscollo.
Advogados: Arthur Villamil Martins, André Aparecido Alves Siqueira, Jose
Francisco Rodrigues Filho, Ana Beatriz Andrade Melo Fernandez, Ana Paula Alves
Monteiro; Arthur Villamil, Cínthia Carolina Silva, Matheus de Carlo Souza e Sousa, Claudio
Julio Fontoura, Daniela de Melo Inacio, Garcia Rezende Pereira, Edmar Antônio Alves
Filho, Anne Thalita Goncalves de Sousa, Ilda Maria de Oliveira Almeida, Jose Fernando de
Oliveira; José Francisco Rodrigues Filho, Mauro Sérgio Ramos Pereira, Natalia Queiroz
Samartino, Nayara Passos Alves, Paulo Sérgio de Albuquerque Coelho Filho, Raphael
Andrade Melo Fernandez, Renato Aleixo Lellis de Oliveira e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
17. Processo Administrativo nº 08700.000413/2021-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: AMV Oficina Mecânica
Eireli, Braslimp Serviços Ltda.,
Conservo Serviços Gerais Ltda., Vix Serviços - ES Ltda., Serdel Serviços e Conservação
Ltda., Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda., Servlimp Serviços de Conservação e
Limpeza de Vitória Ltda., Adilson Bastos, Alan Maycon dos Santos Oliveira, Antônio
Aristides Gomes Tavares, Douglas do Nascimento, Guilherme João Monken Júnior, Jean
Carlos Gasperazzo Leite, Juliana Vilanova Monken, Marcela de Barros Augusto, Marcelo
Batista da Silva, Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Marcos Silva, Nacib
Haddad Neto, Priscila Belo Tavares, Rafael Alves Haddad, Vanda Arantes Sad.
Advogados: Cristina de Cassia Bertaco, Carolina Quevedo Denadai, Chrisciana
Oliveira Mello, David Roque Dias, Fabriciano Leite de Almeida, Bruno Dall'orto Marques,
Bruno Raphael Duque Mota, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva, Felipe Abdel
Malek Vilete Freire, Gabriel Merigueti de Souza, Gustavo Varella Cabral, Marcus Freitas
Alvarenga, Rafael Burini Zanol, Lais Furbino de Pinho Valentim, Gabriel, Rodrigo Carlos de
Souza, Sara Vieira de Oliveira, Vinicius Faria de Alcantara, Vivien Belo Tavares e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
18. Processo Administrativo nº 08700.003388/2018-52
Representante:
Empresa
Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
Infraero.
Representados: Ana Proneli Bremm de Castro ME; Atos Livraria e Papelaria
EIRELI EPP; Drogaria Furtado Ltda. ME; E.B de Castro Junior Cafeteria e Informática EPP
(antiga DPM de Castilho Cafeteria e Informática. EPP); Lopes & Pereira Ltda. ME; Marilza
Tomaz Pereira Cabeleireiros ME; Ana Proneli Bremm de Castro; Eduardo Bremm de
Castro; Eduardo Bremm de Castro Júnior; Giullian Pereira da Costa; Jair Varela de
Castilho; Maria Izabel Lopes Pereira; Rose Lopes Pereira; e Marilza Tomaz Pereira.
Advogados: Emerson José da Silva, Guilherme Capanema R. Andrade e Sergio
Henrique Müller Gonçalves.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
19. Processo Administrativo nº 08700.000379/2020-24
Representante: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE/MS)
Representados: Companhia Ultragaz S/A, Copagaz Distribuidora de Gás S/A,
D.P.H. Vitol (MGás), Dourados Revendedora de Gás Ltda., Edgas Ltda - ME (Edgás), GNB
Distribuidora de Gás - EPP (GNB Distribuidora de Gás Supergasbras), GR Gás Ltda. - ME
(Graziele Gás), JE Machado Comércio de Gás (Big Gás), Kushida & Cia Ltda. - ME
(Nippongaz), Kushida & Kushida Ltda. - EPP (Nippongaz), Mauro Victol ME (MGás),
Megapreço Gás e Água Mineral, Paiva & Paiva Ltda - ME (Paivinha Comércio de Gás),
Revendedora de Gás Bahia Ltda. (Gás Bahia) e Victol & Victol - ME; César Meirelles
Paiva, Daiane Lazzaretti Souza, Diovana Rosseti Pereira, Edvaldo Romeira de Souza,
Gregório Artidor Linne, Hamilton de Carvalho Rocha, Josemar Evangelista Machado,
Márcio Sadão Kushida, Mauro Victol, Rogério dos Santos de Almeida e Rubens Pretti
Filho.
Advogados: Ahamed Arfux, Barbara Rosenberg, Fernanda Ferreira Freitas,
Gabriela Matos Misquita Oliveira, Gustavo Henrique Gomes da Silva, Hassan Hajj, João
Eduardo Negrão de Campos, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Joyce Midori
Honda, Natalia Pedro Picolo, Luciano Inácio de Souza, Marcos Exposto, Luis Bernardo
Coelho Cascão, Ahamed Arfux, Fernanda Ferreira Freitas, Munir Mohamad Hassan Hajj,
Pedro Navarro Correia, Pietre Degasperi Cote Gil, Rayter Abib Salomão, Ricardo Lara
Gaillard, Ronaldo Alves de Oliveira, Simone Angela Radai, Siuvana de Souza Salomão,
Tania Mara Coutinho de França Hajj, Wanderson Souza Coelho Pereira e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
20. Processo Administrativo nº 08700.002420/2022-69
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Odontologia ("CFO").
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
21. Processo Administrativo nº 08700.002502/2022-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Farmácia ("CFF").
Advogados: Gustavo Beraldo Fabrício e Eugenia Wandeck Valle de Paiva.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Foi iniciado novo bloco de sorteio, sem o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
22. Processo Administrativo nº 08700.005638/2020-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ
08.033.253/0001-73, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ 08.033.253/0018-11, Stang &
Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ 08.033.253/0019-00, Stang & Stang Ltda (Posto Delta),
CNPJ 08.033.253/0016-50, Centro Automotivo Delta Ltda, Marco A. Dinon & Cia Ltda.,
CNPJ 03.370.740/0001-08, Posto Dinon Ltda, CNPJ 04.046.366/0001-52, Valdir Gervinski,
Auto
Posto Cipó
Ltda.
CNPJ 03.356.572/0001-04,
Auto
Posto
Cipó Ltda.
CNPJ
03.356.572/0002-87, Auto Posto Cipó Ltda. CNPJ 03.356.572/0003-68, Candoi - Comércio
de Combustíveis Ltda. CNPJ 15.358.516/0002-60, Candoi - Comércio de Combustíveis Ltda
CNPJ 15.358.516/00023-41, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ
00.118.598/0001-18,
Panda
Comércio
de
Combustíveis
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
00.118.598/0003-80,
Panda
Comércio
de
Combustíveis
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
00.118.598/0005-41,
Panda
Comércio
de
Combustíveis
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
00.118.598/0006-22,
Panda
Comércio
de
Combustíveis
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
00.118.598/0010-09,
Panda
Comércio
de
Combustíveis
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
00.118.598/0002-07., Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo (Rede Stop),
CNPJ 09.160.226/0006-39, Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo (Rede
Stop), CNPJ 09.160.226/0007-10, Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo
(Rede Stop), CNPJ 09.160.226/0031-40.
Advogados: Edson Rosemar da Silva, João Afonso Gaspary Silveira, Walber de
Moura Agra, Irineu Junior Bolzan, Marcio Sustakowski, Alisson Emmanuel de Oliveira
Lucena, João Afonso Gaspary Silveira, Tulio Marcelo Denig Bandeira e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária do Plenário
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48414.848195/2018-73 - PORTARIA Nº 474/SNGM/MME - Sarah Industria de Agua
Mineral Ltda. - Água Mineral - Parnamirim e Macaíba - Rio Grande Norte - 48,43 hectares.
48406.861539/2011-62 - PORTARIA Nº 475/SNGM/MME - Seiva Mineração
Ltda. - Água Mineral - Brasília - Distrito Federal - 39,73 hectares.
27206.860160/2005-73 - PORTARIA Nº 476/SNGM/MME - Brasil Manganês
Ltda. - Minério de Manganês - Cavalcante - Goiás - 368,69 hectares.
48414.848089/2012-02 - PORTARIA Nº 477/SNGM/MME - Casa Grande
Mineracao Ltda. - Quartzo e Feldspato - Redondo, Lajes Pintadas e São Tomé - Rio
Grande do Norte - 75,00 hectares.
48415.846576/2011-31
-
PORTARIA
Nº
478/SNGM/MME
-
Miranda
Mineração Ltda. - Minério de Tântalo, Cassiterita, Mica, Feldspato e Quartzo -
Assunção, Juazeirinho e Tenório - Paraíba - 190,16 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário