DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.635/2021-SEBASTIÃO
FRANCISCO 
RAMOS
FILHO-
Cessionário:Cysy
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 75.300.491/0001-95- Alvará n°2749/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.511/2018-TRANSPORTADORA APELIAO LTDA- Cessionário:GS COMERCIO DE
AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 13.526.953/0002-10- Alvará n°835/2019
815.204/2017-FERNANDO
HEIL-
Cessionário:NOVA ARTE
PROPAGANDA
E
PUBLICIDADES LTDA.- CPF ou CNPJ 33.516.140/0001-76- Alvará n°4758/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.373/2019-ARMODIO DIAS-OF. N°1756/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.203/2017-NOVA ERA MINERACAO LTDA-OF. N°1779/2024/DIOUT-SC/ANM
815.984/2010-ALVO
MINÉRIOS 
CERÂMICOS
ESPECIAIS
LTDA-OF.
N°1856/2024/DIOUT-SC/ANM
Reitera exigência(366)
815.984/2010-ALVO
MINÉRIOS 
CERÂMICOS
ESPECIAIS
LTDA-OF.
N°1855/2024/DIOUT-SC/ANM-60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.036/2023-SERRAGLIO & LTDA-OF. N°1814/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.306/2023-MINERACAO 
VALE 
DO 
URUSSANGA 
LTDA-OF.
N°1968/2024/DIOUT-SC/ANM
815.080/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1630/2024/DIFIS-SC/ANM
815.072/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1634/2024/DIFIS-SC/ANM
815.073/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1637/2024/DIFIS-SC/ANM
815.074/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1791/2024/DIFIS-SC/ANM
815.070/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1854/2024/DIFIS-SC/ANM
815.075/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1812/2024/DIFIS-SC/ANM
815.219/2006-WALLI DOS SANTOS-OF. N°1849/2024/DIFIS-SC/ANM
815.069/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°1819/2024/DIFIS-SC/ANM
815.071/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-OF. N°2015/2024/DIFIS-SC/ANM
815.117/2023-ACACIO FERNANDO MINATTI-OF. N°2020/2024/DIFIS-SC/ANM
815.116/2023-ACACIO FERNANDO MINATTI-OF. N°2019/2024/DIFIS-SC/ANM
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
815.027/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA-Alvará N°1877/2017
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.187/2017-DORIVAL SELL JUNIOR-AI N°53/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.631/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°2301/2024/UAC-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.481/2004-BALNEARIO
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°1650/2024/DIOUT-SC/ANM
815.580/2017-FLORESTAL GATEADOS LTDA-OF. N°2102/2024/DIOUT-SC/ANM
815.695/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°2057/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.151/2019-FLORESTAL GATEADOS LTDA-OF. N°2160/2019
815.475/2015-CECILIA
TERRAPLANAGEM 
E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°2293/2024/DIOUT-SC/ANM
815.658/2004-INDUSTRIA 
DE 
ESQUADRIAS
LUTISA 
LTDA-OF.
N°2219/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Registro de Licença N° 1/2021 -
Vencimento em 25/11/2032
815.667/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°
1438/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 30/03/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.524/2021-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
COCAL 
DO
SUL 
LTDA-OF.
N°2163/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.233/2023-MINEROCHA 
CATARINENSE
LTDA.-OF. 
N°2016/2024/DIOUT-
SC/ANM e 2017/2024/DIOUT-SC/ANM
815.065/2023-SANTA 
AUGUSTA
MINERACAO 
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°2152/2024/DIOUT-SC/ANM e 2153/2024/DIOUT-SC/ANM
815.791/2015-ANELI BENETTI PERBONI-OF. N°2267/2024/DIOUT-SC/ANM
815.705/2017-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°2248/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.027/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALMON-OF. N°2063/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 5/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
821.212/2015-ÁGUAS MINERAIS
SANTA INÊS
LTDA-AI N°54/2024/DIFIS-
SP/ANM
821.211/2015-SERGIO NAOKI NIJI-AI N°55/2024/DIFIS-SP/AN
821.092/2015-SANTAILUFA 
EMPREENDIMENTOS
URBANÍSTICOS 
LTDA.-AI
N°56/2024/DIFIS-SP/ANM
821.090/2015-SANTAILUFA 
EMPREENDIMENTOS
URBANÍSTICOS 
LTDA.-AI
N°57/2024/DIFIS-SP/ANM
821.080/2015-PAULO
CESAR 
FLEURY
DE 
OLIVEIRA-AI
N°58/2024/DIFIS-
SP/ANM
821.078/2015-IVONE IAVORSKI SANTOS-AI N°59/2024/DIFIS-SP/ANM
821.059/2015-PEDREIRA SANTA BRANCA LTDA-AI N°60/2024/DIFIS-SP/ANM
820.969/2015-ULISSES LONGUI-AI N°61/2024/DIFIS-SP/ANM
820.810/2015-DORIVAL FREDDO-AI N°62/2024/DIFIS-SP/ANM
820.789/2015-AGUAS 
DE 
ITAÍ
RECURSOS 
NATURAIS 
LTDA.-AI
N°63/2024/DIFIS-SP/ANM
820.788/2015-AGUAS 
DE 
ITAÍ
RECURSOS 
NATURAIS 
LTDA.-AI
N°64/2024/DIFIS-SP/ANM
820.717/2015-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-AI N°65/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.351/2015-MARIA ALICE PEGORARO DE OLIVEIRA LIMA FERRAREZE-AI
N°66/2024/DIFIS-SP/ANM
820.292/2015-PEDREIRA ITANHAEM EIRELI-AI N°67/2024/DIFIS-SP/ANM
820.076/2015-ALEGA 
ADMINISTRACAO 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-AI
N°68/2024/DIFIS-SP/ANM
820.067/2015-FLOW WATER MINERACAO LTDA-AI N°69/2024/DIFIS-SP/ANM
820.309/2014-PRISCILA DA GAMA SANTOS-AI N°70/2024/DIFIS-SP/ANM
821.358/2013-MOACIR JOSE SCACCHETTI-AI N°71/2024/DIFIS-SP/ANM
820.094/2009-MINERACAO BOM RETIRO LTDA-AI N°76/2024/DIFIS-SP/ANM
820.179/2007-MINERAÇÃO 
AOKI 
TAUBATÉ
LTDA.-AI 
N°78/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.499/2005-DORALICE MARIA DEBONI VITTI-AI N°79/2024/DIFIS-SP/ANM
821.170/2013-EDVALDO JOSE PASCON-AI N°72/2024/DIFIS-SP/ANM
821.169/2013-EDVALDO JOSE PASCON-AI N°73/2024/DIFIS-SP/ANM
820.932/2013-ROGÉRIO PORCINIO DE SOUZA-AI N°75/2024/DIFIS-SP/ANM
820.832/2007-SÉRGIO PEREZ PAZ-AI N°77/2024/DIFIS-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.587/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-OF. N°2178/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.298/2021-CERAMICA FORMIGARI LTDA-OF. N°2180/2024/DIFIS-SP/ANM
820.298/2021-CERAMICA FORMIGARI LTDA-OF. N°2185/2024/DIFIS-SP/ANM
820.423/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA-OF. N°2445/2024/DIOUT-SP/ANM
820.872/2021-JOSIAS
PEDROSA 
DE
CAMPOS-OF.
N°2447/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.179/2022-JOSIAS
PEDROSA 
DE
CAMPOS-OF.
N°2449/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.465/2016-ANA 
MARIA
MARCONDES 
PENIDO
SANT 
ANNA-OF.
N°2450/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
820.926/2012-MINERADORA
VALE 
DAS
GARÇAS
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO
AVENCAS
LTDA-
CNPJ 49.052.123/0001-65
-
Termino
do
arrendamento: 30 (trinta) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação
do arrendamento total
820.322/2002-BRASPLAN 
COMERCIAL
- 
CONSULTORIA
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA COMERCIO DE AGREGADOS LTDA- CNPJ
28.543.070/0001-05 - Termino do arrendamento: 24/04/2024
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
820.095/1994-CONCRYEL - PAVIMENTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-
Portaria de Concessão de Lavra nº 471 de 2001- Cessionário:AJA MINERAÇÃO LTDA -
CNPJ 25.285.919/0001-08
820.534/2004-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- Portaria de
Concessão de Lavra nº 334 de 2009- Cessionário:SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- CNPJ
13.364.860/0001-56
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
820.914/1995-CERAMICA ANTIGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ARGILA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
820.914/1995-CERAMICA ANTIGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
821.063/1997-AGUA MINERAL IBIUNA COMERCIAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.336/1957-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS ESTADO SAO
PAULO-OF. N°2128/2024/DIFIS-SP/ANM
821.542/1987-SOCRATES POTYGUARA IMOVEIS E MINERACAO LTDA-OF.
N°2165/2024/DIOUT-SP/ANM
821.062/1997-DIBASE 
TERRAPLENAGEM
LTDA-OF. 
N°2170/2024/DIOUT-
SP/ANM
Despacho publicado(508)
820.621/1998-MVS MINERAÇÃO VALE DO SAPUCAI LTDA ME-Conforme Ofício
nº 1979/2024/GER-SP/ANM
820.609/2000-AGROPECUARIA TUIUTI
S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL-
Conforme Ofício nº 1953/2024/GER-SP/ANM
820.462/2004-ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA-Conforme Ofício nº
1983/2024/GER-SP/ANM
820.462/2004-ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA-Conforme Ofício nº
1983/2024/GER-SP/ANM
820.089/2005-JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA MINERAL
LTDA.-Conforme Ofício nº 1993/2024/GER-SP/ANM
820.958/2000-PINHALÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP-
Conforme Ofício nº 1997/2024/GER-SP/ANM
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-Conforme Ofício nº
2001/2024/GER-SP/ANM
821.971/1987-AGUAS
MINERAIS DE
ATIBAIA
LTDA-Conforme Ofício
nº
2008/2024/GER-SP/ANM
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-Conforme Ofício nº
2001/2024/GER-SP/ANM
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-Conforme Ofício nº
2001/2024/GER-SP/ANM
821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUINA LTDA.-Conforme Ofício nº
2136/2024/GER-SP/ANM
820.459/1999-CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI-Conforme Ofício nº
2149/2024/GER-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
821.030/2002-PORTO DE AREIA UNIAO LTDA- Cessionário:REGINA LONGO
BRIZOLARI EPP- CNPJ 03.676.898/0001-00- Registro de Licença N° 2967 de 2008-
Vencimento da Licença: 23/11/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.301/2003-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-OF.
N°2160/2024/DIOUT-SP/ANM
820.801/2012-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-OF.
N°2442/2024/DIOUT-SP/ANM
820.521/2007-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-OF.
N°2443/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.962/2016-MARCOS JOSE FILHO-OF. N°2168/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.252/2023-UBIRAJARA 
JACINTO 
ARRUDA 
CIA 
LTDA-OF.
N°2186/2024/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente