DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
15.241.215,91
9.621.090,30
9.615.877,89
9.767.426,59
9.794.931,11
9.806.195,23
9.773.286,25
9.768.920,85
9.745.394,22
9.759.690,70
16.674.726,41
11.289.993,01
130.858.748,47
25.229,53
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
37.563.701,44
30.436.016,94
29.968.627,72
29.790.382,66
29.667.984,88
30.316.146,39
29.611.870,56
29.704.863,33
29.713.066,64
29.610.138,22
44.981.171,73
32.248.328,63
383.612.299,14
7.558.333,46
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.885.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
391.170.632,60
0,031707%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
909.568.636,12
0,073726%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
864.090.204,31
0,070040%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
818.611.772,51
0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
Notas:
- A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
- O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
(a)
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(d)
(e)
(f) = (a  - (b + c  + d +
e))
(g)
(NÃO 
INSCRITOS 
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
223.938.806,54
25.427,26
6.302.450,35
15.064.678,17
4.182,68
202.542.068,08
88.961.359,84
-
113.580.708,24
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
9.681.959,08
-
1.709.546,82
2.678.544,87
103.433,19
5.190.434,20
25.229,53
-
5.165.204,67
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
9.544.356,56
-
1.709.546,82
2.678.544,87
-
5.156.264,87
25.229,53
-
5.131.035,34
. Recursos Vinculados a
Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos de Operações
de Crédito
0,33
-
-
-
-
0,33
-
-
0,33
. Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
34.169,00
-
-
-
-
34.169,00
-
-
34.169,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados 
a
Precatórios
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros 
Recursos
Extraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros 
Recursos
Vinculados
103.433,19
-
-
-
-
103.433,19
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
233.620.765,62
25.427,26
8.011.997,17
17.743.223,04
107.615,87
207.732.502,28
88.986.589,37
-
118.745.912,91
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
Notas:
Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em
dinheiro), bem como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber no valor de R$ 67.761.441,10.
4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações
de Crédito referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491.
5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.885.000,00
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
391.170.632,60
0,031707%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%>
909.568.636,12
0,073726%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%>
864.090.204,31
0,070040%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%>
818.611.772,51
0,066353%
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
88.986.589,37
118.745.912,91
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FÁBIO DE PAIVA VAZ
Auditor-Chefe
Substituto
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral