DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 1050 - Recursos Próprios
Livres da UO - FUNPEN
70.075,00
70.075,00
0,00
. 3050 - Recursos Próprios
Livres da UO -
FUNPEN/Exercícios
Anteriores
120.238,00
120.238,00
0,00
. 1050 - Recursos Próprios
Livres da UO - CNJ.
958.786,58
958.786,58
958.786,58
. 1056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
49.644,10
49.644,10
49.644,10
. 1083 - Reparação de
Danos Causados a
Interesses Difusos e
Coletivos
175.639,05
175.639,05
175.639,05
. 1121 - Recursos Livres
da UO, com Rec. de
Superávit Fin. Vinculados
à
639.805,00
639.805,00
0,00
. Amortização e ao Pag.
do Serviço da Dívida
Púb. Federal-FUNPEN
. 1444 - Demais
Aplicações Autorizadas
para Rec. Oriundos de
Títulos do Tes. Nacional,
119.882,00
119.882,00
0,00
. Excetuado 
o
Refinanciamento 
da
Dívida Púb. -FUNPEN
. TOTAL (III) = (I+II)
84.759.617,14
50.539,67
3.013.201,13
188.236,98
26.022,83
81.481.616,53
4.678.797,22
0,00
76.802.819,31
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de
emissão 16h00.
¹ Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 78.542.322,83); do valor líquido dos recursos a receber para pagamento
de Restos a Pagar (R$ 6.041.655,26) e dos recursos financeiras por Termo de Execução Descentralizada - TED - a Receber (R$ 175.639,05)
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/23 A DEZEMBRO/23
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
93.272.738,04
0,007560%
. Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%>
209.731.530,42
0,017000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%>
199.244.953,90
0,016150%
. Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%>
188.758.377,38
0,015300%
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
4.678.797,22
76.802.819,31
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de
emissão 16h00.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento e Finanças
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Diretor-Geral
Em substituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º
quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º, do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo Administrativo n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos dos anexos desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal, constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos
a Pagar e do Demonstrativo Simplificado do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2023, de que trata a alínea "a", inciso I, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
jan/2023
fev/2023
mar/2023
abr/2023
mai/2023
jun/2023
jul/2023
ago/2023
set/2023
out/2023
nov/2023
dez/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA
COM
PESSOAL (I)
8.902.655,58
6.699.984,49
6.075.257,75
6.103.571,83
6.183.879,44
6.313.653,23
6.265.524,49
6.499.462,44
6.269.778,74
6.374.364,49
9.751.977,79
6.314.111,22
81.754.221,49
982.684,75
82.736.906,24
Pessoal Ativo
6.817.612,63
5.182.071,22
4.554.080,36
4.565.059,05
4.606.451,19
4.688.485,82
4.478.722,57
4.598.698,09
4.484.976,01
4.661.416,43
7.091.487,01
4.497.257,46
60.226.317,84
947.987,78
61.174.305,62