DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Vencimentos, Vantagens
e 
Outras
Despesas
Variáveis
6.286.209,21
4.578.968,49
4.030.567,93
3.983.804,43
4.076.422,47
4.129.166,39
3.921.839,57
4.025.850,50
3.935.602,26
4.095.705,24
6.020.026,60
3.941.813,24
53.025.976,33
879.535,68
53.905.512,01
Obrigações Patronais
531.403,42
603.102,73
523.512,43
581.254,62
530.028,72
559.319,43
556.883,00
572.847,59
549.373,75
565.711,19
1.071.460,41
555.444,22
7.200.341,51
68.452,10
7.268.793,61
Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
2.085.042,95
1.517.913,27
1.521.177,39
1.538.512,78
1.577.428,25
1.625.167,41
1.786.801,92
1.900.764,35
1.784.802,73
1.712.948,06
2.660.490,78
1.816.853,76
21.527.903,65
34.696,97
21.562.600,62
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
1.948.076,91
1.419.374,64
1.425.712,69
1.442.919,92
1.481.835,36
1.529.574,52
1.691.209,03
1.805.171,54
1.689.209,84
1.617.355,17
2.514.960,36
1.721.260,87
20.286.660,85
34.695,97
20.321.356,82
Pensões
136.966,04
98.538,63
95.464,70
95.592,86
95.592,89
95.592,89
95.592,89
95.592,81
95.592,89
95.592,89
145.530,42
95.592,89
1.241.242,80
1,00
1.241.243,80
Outras 
Despesas
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.085.042,95
1.590.430,26
1.521.177,39
1.538.512,78
1.581.201,12
1.627.117,02
1.280.318,96
1.766.715,73
1.593.519,05
1.568.261,32
2.237.290,05
1.592.720,51
19.982.307,14
12.239,31
19.994.546,45
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
68.837,73
0,00
29.159,45
0,00
0,00
97.997,18
0,00
97.997,18
Decorrentes de Decisão
Judicial 
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
72.516,99
0,00
0,00
3.772,87
1.949,61
3.150,69
0,00
0,00
17.437,49
0,00
0,00
98.827,65
0,00
98.827,65
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.085.042,95
1.517.913,27
1.521.177,39
1.538.512,78
1.577.428,25
1.625.167,41
1.277.168,27
1.697.878,00
1.593.519,05
1.521.664,38
2.237.290,05
1.592.720,51
19.785.482,31
12.239,31
19.797.721,62
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
6.817.612,63
5.109.554,23
4.554.080,36
4.565.059,05
4.602.678,32
4.686.536,21
4.985.205,53
4.732.746,71
4.676.259,69
4.806.103,17
7.514.687,74
4.721.390,71
61.771.914,35
970.445,44
62.742.359,79
61.771.914,35
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
62.742.359,79
0,005086%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
303.975.010,47
0,024639%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
288.776.259,95
0,023407%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
273.577.509,42
0,022175%
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Disponibilidade Bruta - Lim.
Saque (e)
RPP de Exercícios
Anteriores (f)
RPP do Exercício (f.1)
RPNP de Exercícios
Anteriores (g)
Demais Obrigações (h)
RPNP do Exercício
Empenhos não Liquidados
Cancelados por Insuficiência
Financeira
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
3.189.804.405,45
0,00
1.318.252,02
2.662.682,58
1.292.918.093,90
1.892.905.376,95
6.893.813,75
0,00
1.886.011.563,20
Código
Descrição
000
RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
3.189.804.405,45
0,00
1.318.252,02
2.662.682,58
1.292.918.093,90
1.892.905.376,95
6.893.813,75
0,00
1.886.011.563,20
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
210.991.550,73
0,00
299.228,80
11.648,57
47.059.927,95
163.620.745,41
288.330,25
0,00
163.332.415,16
Código
Descrição
001
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
43.197.754,48
0,00
0,00
0,00
383.064,85
42.814.689,63
0,00
0,00
42.814.689,63
002
ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
31.389.293,81
0,00
0,00
0,00
30.447.302,04
941.991,77
0,00
0,00
941.991,77
123
S EG . S O C I A L - S U P E R AV I T
V I N C . A M O R T . P GT O. D I V .
1.266.351,27
0,00
0,00
0,00
1.266.351,27
0,00
0,00
0,00
0,00
056
BENEFÍCIOS DO RPPS DA UNIÃO
24.578.219,37
0,00
271.106,40
11.648,55
7.706.488,18
16.588.976,24
12.239,31
0,00
16.576.736,93
444
D E M . A P L . R EC . T I T . T N , E X C . R E F I N . D I V . P U B .
1.214.417,07
0,00
0,00
0,00
0,00
1.214.417,07
0,00
0,00
1.214.417,07
027
SERV.AFETOS ÀS ATIVID.
ESPECÍFICAS DA
JUSTICA
109.334.133,48
0,00
28.122,40
0,02
7.245.746,90
102.060.264,16
276.090,94
0,00
101.784.173,22
081
CO N V Ê N I O S
406,54
0,00
0,00
0,00
0,00
406,54
0,00
0,00
406,54
491
RECURSOS DIVERSOS
10.974,71
0,00
0,00
0,00
10.974,71
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
3.400.795.956,18
0,00
1.617.480,82
2.674.331,15
1.339.978.021,85
2.056.526.122,36
7.182.144,00
0,00
2.049.343.978,36
PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
62.742.359,79
0,005086%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
303.975.010,47
0,024639%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
288.776.259,95
0,023407%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
273.577.509,42
0,022175%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
7.182.144,00
2.049.343.978,38
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024> e hora de
emissão <17h e 16m>
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
DANIEL MARTINS FERREIRA
Secretário de Auditoria Interna