DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Obrigações
Patronais
3.406.979,45
3.158.363,70
3.097.727,66
3.140.546,17
3.127.320,38
3.104.061,37
3.099.121,86
3.095.042,25
3.103.485,41
3.131.062,94
6.194.313,67
3.008.861,60
40.666.886,46
3.006.000,00
43.672.886,46
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.279.726,12
17.437.137,55
17.179.423,39
17.704.363,72
17.573.134,03
25.420.067,82
17.452.460,58
17.454.221,05
17.441.900,94
32.818.644,04
26.879.752,25
17.409.489,89
242.050.321,38
11.039.139,40
253.089.460,78
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.589.500,06
10.689.162,05
10.449.543,49
10.703.904,99
10.706.065,65
15.027.202,91
10.529.835,13
10.540.396,96
10.509.913,14
13.749.738,73
16.010.417,61
10.508.407,84
140.014.088,56
9.484.469,32
149.498.557,88
.
Pensões
6.690.226,06
6.747.975,50
6.729.879,90
7.000.458,73
6.867.068,38
10.392.864,91
6.922.625,45
6.913.824,09
6.931.987,80
19.068.905,31
10.869.334,64
6.901.082,05
102.036.232,82
1.554.670,08
103.590.902,90
.
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
17.660.542,98
20.055.764,49
17.279.293,34
17.706.561,92
17.608.670,26
25.413.124,94
17.440.840,12
17.442.412,74
65.080,44
15.725.400,98
758.028,83
7.030.879,98
174.186.601,02
16.505.255,94
190.691.856,96
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
492,25
492,25
492,25
492,25
31.121,90
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
79.418,16
0,00
79.418,16
.
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
380.324,61
2.618.134,69
99.377,70
1.705,95
35.043,98
4.865,43
187,85
0,00
58.462,26
15.568.616,97
751.410,65
8.005,50
19.526.135,59
12.241.854,45
31.767.990,04
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
17.279.726,12
17.437.137,55
17.179.423,39
17.704.363,72
17.542.504,38
25.401.641,33
17.434.034,09
17.435.794,56
0,00
150.165,83
0,00
7.016.256,30
154.581.047,27
4.263.401,49
158.844.448,76
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
20.192.872,19
19.476.632,43
21.371.247,34
19.809.230,46
19.763.845,29
23.169.604,95
19.646.634,45
19.587.635,64
37.019.928,35
37.208.930,05
57.057.543,29
36.696.606,95
331.000.711,39
8.820.328,75
339.821.040,14
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
339.821.040,14
0,027545%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
994.078.105,59
0,080576%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
944.374.200,31
0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
894.670.295,03
0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2024, 15h32min.
Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Foram somados R$ 817.413,35 ao valor liquidado de dezembro e R$ 640.000,00 ao valor de restos a pagar não processados inscritos, correspondentes a nova despesa "Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, PTRES 167533, NDD 31901151.
Nota 5. Durante os meses de setembro a dezembro de 2023, foi utilizada a fonte 001 para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esses valores não foram deduzidos das Despesas com Pessoal, aumentando a
base de cálculo para apuração dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade de
caixa bruta
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício)1
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados (não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa líquida (após a
inscrição em restos a
pagar não
processados do
exercício)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
58.593.427,31
8.819,35
861.141,25
2.164.566,16
2.763,60
55.556.136,95
37.588.459,64
0,00
17.967.677,31
.Código
Descrição
.1000000000
RECURSOS LIVRES DA UNIAO
57.233.336,16
8.819,35
861.141,25
1.014.806,91
2.763,60
55.345.805,05
37.588.459,64
0,00
17.757.345,41
.3000000000
RECURSOS LIVRES DA UNIAO
1.360.091,15
0,00
0,00
1.149.759,25
0,00
210.331,90
0,00
0,00
210.331,90
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
14.401.688,41
0,00
182.716,68
0,00
200.927,48
14.018.044,25
10.264.372,66
0,00
3.753.671,59
.Código
Descrição
.1001000000
REC.LIVRES SEG.SOCIAL
3.008.900,46
0,00
0,00
0,00
0,00
3.008.900,46
2.237.321,58
0,00
771.578,88
.1056000000
BENEFICIOS RPPS UNIAO
5.097.448,49
0,00
0,00
0,00
0,00
5.097.448,49
4.263.401,49
0,00
834.047,00
.1027000000
SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA
5.197.487,69
0,00
30.156,74
0,00
0,00
5.167.330,95
3.306.216,61
0,00
1.861.114,34
.1050000245
REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO
129.056,81
0,00
0,00
0,00
0,00
129.056,81
17.259,98
0,00
111.796,83
.3050000245
REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO
634.339,55
0,00
152.559,94
0,00
0,00
481.779,61
440.173,00
0,00
41.606,61
.1002000000
ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
133.527,93
0,00
0,00
0,00
0,00
133.527,93
0,00
0,00
133.527,93
.1491000000
RECURSOS DIVERSOS
200.927,48
0,00
0,00
0,00
200.927,48
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
72.995.115,72
8.819,35
1.043.857,93
2.164.566,16
203.691,08
69.574.181,20
47.852.832,30
0,00
21.721.348,90
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2024 , 13h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL