DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.166.188.545,43
0,337695%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.946.915.464,10
0,319921%
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM
RESTOS
A 
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
DO
EXERCÍCIO)
. Valor Total
437.349.820,41
0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 23/jan/2024 e; hora de emissão: 15h06.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCELO VASCIAVEO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54,
e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre
de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ANEXO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2023
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa 
com
Pessoal 
(Últimos
12 Meses)
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
TOTAL (últimos
12 meses) (a)
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
137.697.949,29 109.119.958,83 113.109.666,14
112.148.525,06
113.163.701,68
115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 1.458.338.348,36
4.998.787,34
.
Pessoal Ativo
110.953.046,32 90.382.406,74
94.348.456,49
92.549.077,28
93.369.008,73
95.891.368,63
93.790.838,08
93.865.425,52
92.134.973,98
94.331.854,03
148.368.152,60 106.805.579,35 1.206.790.187,75
3.909.795,59
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
97.718.519,94
76.596.297,11
80.514.253,49
78.794.048,33
79.574.564,58
82.050.567,39
79.944.824,42
80.034.225,57
78.271.579,21
80.453.728,69
120.858.440,21 92.998.612,63
1.027.809.661,57
3.470.586,34
.
Obrigações
Patronais
13.234.526,38
13.786.109,63
13.834.203,00
13.755.028,95
13.794.444,15
13.840.801,24
13.846.013,66
13.831.199,95
13.863.394,77
13.878.125,34
27.509.712,39
13.806.966,72
178.980.526,18
439.209,25
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
26.744.902,97
18.737.552,09
18.761.209,65
19.599.447,78
19.794.692,95
19.392.679,07
19.915.499,84
20.028.744,94
19.383.700,76
19.630.797,57
29.934.828,89
19.624.104,10
251.548.160,61
1.088.991,75
.
Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
21.997.103,24
15.453.410,37
15.463.127,70
16.307.905,98
16.531.108,47
16.110.754,45
16.766.211,72
16.686.981,44
16.189.469,06
16.360.490,54
24.911.634,99
16.328.225,31
209.106.423,27
1.076.706,31
.
Pensões
4.747.799,73
3.284.141,72
3.298.081,95
3.291.541,80
3.263.584,48
3.281.924,62
3.149.288,12
3.341.763,50
3.194.231,70
3.270.307,03
5.023.193,90
3.295.878,79
42.441.737,34
12.285,44
.
Outras Despesas
de 
Pessoal
decorrentes 
de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de 
contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
27.974.361,81
19.142.920,14
20.644.099,42
19.880.429,25
20.157.278,52
18.292.144,21
18.686.448,64
18.510.892,34
18.020.337,04
6.216.095,88
28.463.420,98
19.869.236,88
235.857.665,11
1.149.407,05
.
Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
63.433,63
2.604,45
9.007,89
35.816,83
17.853,63
37.520,39
0,00
39.264,96
939.492,07
563.264,31
1.708.258,16
0,00
.
Decorrentes de
Decisão 
Judicial
de 
Período
Anterior 
ao
da
Apuração
7.479,68
7.479,68
9.296,96
8.388,34
8.388,40
8.388,40
8.388,40
8.388,40
8.718,00
8.568,22
17.136,44
8.568,22
109.189,14
0,00
.
Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período 
Anterior
ao da Apuração
1.531.976,65
652.622,65
2.134.894,60
702.408,83
883.561,28
397.431,15
343.864,68
84.727,76
332.763,37
66.429,59
813.048,97
486.919,91
8.430.649,44
86.292,27
.
Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
26.434.905,48
18.482.817,81
18.436.474,23
19.167.027,63
19.256.320,95
17.850.507,83
18.316.341,93
18.380.255,79
17.678.855,67
6.101.833,11
26.693.743,50
18.810.484,44
225.609.568,37
1.063.114,78
.
D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
109.723.587,48 89.977.038,69
92.465.566,72
92.268.095,81
93.006.423,16
96.991.903,49
95.019.889,28
95.383.278,12
93.498.337,70
107.746.555,72 149.839.560,51 106.560.446,57 1.222.480.683,25
3.849.380,29
.
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.
Valor
% sobre a RCL
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.885.000,00
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
1.226.330.063,54
0,099401
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)
2.823.097.434,20
0,228829
.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.681.942.562,49
0,217388
.
LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
2.540.787.690,78
0,205946