DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Notas Explicativas
Valores
.
31/12/2023
. Notas Explicativas
.
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 16/01/2024, hora de emissão
15h33min.
N OT A :
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº
758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF Nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU
de 19/01/2024, Seção 1, pag. 30.
ANEXO 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Quadro: Disponibilidade de Caixa
.
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
.
Disponibilidade de Caixa
.
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (f)=(a-
(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
.
De 
Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
593.593.232,45
47.015,47
17.787.293,67
21.397.607,08
5.222,88
554.356.093,35
554.356.093,35
0,00
0,00
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
593.593.232,45
47.015,47
17.787.293,67
21.397.607,08
5.222,88
554.356.093,35
554.356.093,35
0,00
0,00
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
37.784.473,98
0,00
2.324.837,29
8.099.513,05
10.791.151,72
16.568.971,92
16.615.062,15
0,00
-46.090,23
.
Recursos Vinculados à
Previdência Social
11.285.416,82
0,00
2.173.519,35
8.099.513,05
0,00
1.012.384,42
1.063.114,78
0,00
-50.730,36
.
Recursos Vinculados a
Fundos
2.881.939,77
0,00
151.317,94
0,00
0,00
2.730.621,83
2.730.621,83
0,00
0,00
.
Recursos de Operações
de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
9.558.152,99
0,00
0,00
0,00
9.558.152,99
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a
Depósitos
Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Outros 
Recursos
Extraorçamentários
1.232.998,73
0,00
0,00
0,00
1.232.998,73
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Outros 
Recursos
Vinculados
12.825.965,67
0,00
0,00
0,00
0,00
12.825.965,67
12.821.325,54
0,00
4.640,13
. TOTAL (III) = (I + II)
631.377.706,43
47.015,47
20.112.130,96
29.497.120,13
10.796.374,60
570.925.065,27
570.971.155,50
0,00
-46.090,23
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <090031>, Data da emissão <23/01/2024> e hora de emissão <11h e 51min>
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) No valor total da Disponibilidade de Caixa Bruta, encontram-se incluídos os valores de R$ 385.504.782,87, na fonte 1000; R$ 181.380.365,66, na fonte 3000; R$
12.710.789,88, na fonte 1002; R$ 110.065,66, na fonte 1123; R$ 11.285.416,82, na fonte 1056; R$ 589.449,01, na fonte 1027, Em razão da existência de
disponibilidade para Restos a Pagar a Receber.
3) Em relação a fonte 1056 - Recursos Vinculados à Previdência Social, em 23/01/2024, foi cancelado, na UG 090031, o valor de R$ 51.000,00, na nota de empenho
2023NE000855, referente aos valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar do exercício de 2023, a fim de
Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria, Legislativo e Judiciário Federal
Quadro: Receita Corrente Líquida
.
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
.
Valor Até o Quadrimestre
. Receita Corrente Líquida
.
Receita Corrente Líquida
1.233.714.885.000,00
Quadro: Despesa com Pessoal
.
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
.
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa com Pessoal
.
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.226.330.063,54
0,099401
.
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%>
2.823.097.434,20
0,228829
.
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>
2.681.942.562,49
0,217388
.
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
2.540.787.690,78
0,205946
Quadro: Restos a Pagar
.
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
.
RESTOS
A 
PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO 
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar
.
Valor Total
570.971.155,50
-46.090,23
Quadro: Notas Explicativas
.
Notas Explicativas
Valores
.
31/12/2023
. Notas Explicativas
.
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial.
Nota: Limites Máximo e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução
nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças
CLAUDIO ALVES GOMES
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna
Em exercício