DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA TRE-AL/PRE/GPRES Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício 2023, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
ANEXO
. GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A D EZ E M B R O /2023
.
.RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADA
.
Últimos 12 Meses
.
L I Q U I DA DA S
INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
.
JA N
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AG O
SET
OUT
N OV
D EZ
Total
(últimos 12 meses)
(a)
. DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
10.564.800,95
8.261.691,87
8.602.873,21
8.309.354,69
8.402.124,90
8.433.860,67
8.312.460,17
8.339.393,12
8.348.944,03
8.404.998,95
12.958.568,00
10.068.508,09
109.007.578,65
1.177.104,09
. Pessoal Ativo
9.070.150,72
7.256.598,57
7.597.779,91
7.304.261,39
7.397.031,60
7.428.767,37
7.307.366,87
7.334.896,71
7.344.447,62
7.400.502,54
11.425.612,66
9.069.980,74
95.937.396,70
1.177.104,09
. Vencimentos, Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
8.038.174,58
6.163.028,88
6.509.441,44
6.219.547,30
6.310.834,91
6.342.827,71
6.217.044,60
6.244.401,35
6.249.435,54
6.306.963,81
9.278.364,56
7.938.658,02
81.818.722,70
1.125.336,35
. Obrigações Patronais
1.031.976,14
1.093.569,69
1.088.338,47
1.084.714,09
1.086.196,69
1.085.939,66
1.090.322,27
1.090.495,36
1.095.012,08
1.093.538,73
2.147.248,10
1.131.322,72
14.118.674,00
51.767,74
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
1.494.650,23
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.004.496,41
1.004.496,41
1.004.496,41
1.532.955,34
998.527,35
13.070.181,95
-
. Aposentadorias, Reserva
e
Reformas
1.208.920,02
844.303,44
844.303,44
844.303,44
844.303,44
844.303,44
844.303,44
843.706,55
843.706,55
843.706,55
1.290.408,77
837.737,49
10.934.006,57
-
. Pensões
285.730,21
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
160.789,86
242.546,57
160.789,86
2.136.175,38
-
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou
de
contratação 
de
forma
indireta (§1º do art.18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
1.509.387,04
1.005.093,30
1.009.119,26
1.005.093,30
1.014.758,28
1.007.293,13
1.012.080,84
1.009.996,28
1.005.564,44
1.004.905,77
1.476.406,69
296.539,37
12.356.237,70
-
. Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
14.736,81
-
4.025,96
-
9.664,98
2.199,83
6.987,54
5.499,87
1.068,03
409,36
-
550,07
45.142,45
-
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.494.650,23
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.005.093,30
1.004.496,41
1.004.496,41
1.004.496,41
1.476.406,69
295.989,30
12.311.095,25
-
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
9.055.413,91
7.256.598,57
7.593.753,95
7.304.261,39
7.387.366,62
7.426.567,54
7.300.379,33
7.329.396,84
7.343.379,59
7.400.093,18
11.482.161,31
9.771.968,72
96.651.340,95
1.177.104,09
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
97.828.445,04
0,007930%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3
205.216.133,94
0,016634%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3
194.955.327,24
0,015802%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
184.694.520,55
0,014971%
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 72 de 18.01.2024.
3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
. GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO/2023
.
.RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b")
R$ 1,00
.
Identificação dos Recursos
Disp. de Caixa Bruta
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disp.de Cx.Líq.
(antes da Inscr. em RPNP
do exerc.) 1
RP Emp. e Não Liq. do
Exerc.
Emp. não Liq. Canc. (não
inscr. por insuf. financ.)
Disp.Cx.Líq. (após a Inscr.
em RPNP do exerc.)
.
RP Liquidados e Não Pagos
RP Emp. e Não Liq. de
Exerc. Ant.
Demais Obrig. Financ.
.
De Exer.Ant.
Do Exerc.
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h)=(f-g)
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
14.880.317,55
133.782,19
1.998.798,66
1.575.186,14
3.845,54
11.168.705,02
11.168.705,02
-
-
. Recursos Ordinários
14.880.317,55
133.782,19
1.998.798,66
1.575.186,14
3.845,54
11.168.705,02
11.168.705,02
-
-
. 000 - Recursos Livres da União
14.880.317,55
133.782,19
1.998.798,66
1.575.186,14
3.845,54
11.168.705,02
11.168.705,02
-
-
. 000 - Recursos Livres da União - Exerc.
Anteriores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
115.226,63
-
-
-
110.942,23
4.284,40
4.284,40
-
-
. Recursos Vinculados ao RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 056 - Benefícios do RPPS da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos de Operações de Crédito e
Receitas Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 400 
-
Pagamento 
Dívida
Pública
Mobiliária Federal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
115.226,63
-
-
-
110.942,23
4.284,40
4.284,40
-
-