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DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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189
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE-PA Nº 22.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2023, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
17.001.738,21
13.752.351,22
13.651.217,22
14.047.069,16
13.657.574,05
13.870.405,48
13.534.873,15
13.539.657,73
13.543.601,52
13.709.314,57
20.674.192,01
19.870.440,17
180.852.434,49
2.185.886,42
. essoal Ativo
13.721.291,55
11.469.268.19
11.314.754,09
11.763.382,67
11.336.832,98
11.563.937,18
11.283.559,93
11.291.923,05
11.230.036,52
11.452.596,94
17.239.357,50
17.588.595,27
151.255.535,87
1.884.081,88
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.229.188,78
9.915.679,32
9.774.365,79
10.213.076,91
9.796.551,02
10.026.060,55
9.739.644,58
9.752.590,21
9.695.905,30
9.882.322,60
14.172.433,04
15.980.687,84
131.178.505,94
1.812.101,54
. Obrigações Patronais
1.492.102,77
1.553.588,87
1.540.388,30
1.550.305,76
1.540.281,96
1.537.876,63
1.543.915,35
1.539.332,84
1.534.131,22
1.570.274,34
3.066.924,46
1.607.907,43
20.077.029,93
71.980,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.280.446,66
2.283.083,03
2.336.463,13
2.283.686,49
2.320.741,07
2.306.468,30
2.251.313,22
2.247.734,68
2.313.565,00
2.256.717,63
3.434.834,51
2.281.844,90
29.596.898,62
301.804,54
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.636.348,77
1.859.689,28
1.913.453,75
1.873.912,84
1.868.799,89
1.868.799,89
1.813.644,81
1.810.066,27
1.809.883,95
1.805.668,28
2.755.290,66
1.830.795,55
23.846.353,94
259.768,80
. Pensões
644.097,89
423.393,75
423.009,38
409.773,65
451.941,18
437.668,41
437.668,41
437.668,41
503.681,05
451.049,35
679.543,85
451.049,35
5.750.544,68
42.035,74
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
3.279.046,72
2.323.167,64
2.297.570,60
2.262.879,86
2.280.517,96
2.275.953,43
2.230.206,79
2.217.219,81
2.283.050,13
2.226.202,76
3.404.319,64
1.220.574,44
28.300.709,78
38.921,33
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
8.879,33
42.805,34
-
-
-
-
9.408,44
-
-
-
-
182.148,57
243.241,68
20.835,43
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
3.270.167,39
2.280.362,30
2.297.570,60
2.262.879,86
2.280.517,96
2.275.953,43
2.220.798,35
2.217.219,81
2.283.050,13
2.226.202,76
3.404.319,64
1.038.425,87
28.057.468,10
18.085,90
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
13.722.691,49
11.429.183,58
11.353.646,62
11.784.189,30
11.377.056,09
11.594.452,05
11.304.666,36
11.322.437,92
11.260.551,39
11.483.111,81
17.269.872,37
18.649.865,73
152.551.724,71
2.146.965,09
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
154.698.689,80
0,012539
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
330.524.554,79
0,026791
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
313.998.327,05
0,025451
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
297.472.099,31
0,024112
FO N T E : Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 25/janeiro/2024 e hora de emissão: 11:48h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após a
Inscrição em RP NP do
Exercício)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercício
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
39.671.934,84
255.722,58
1.190.930,38
4.703.933,08
11.806,01
33.509.542,79
33.509.542,79
-
-
Recursos Ordinários
39.671.934,84
255.722,58
1.190.930,38
4.703.933,08
11.806,01
33.509.542,79
33.509.542,79
-
-
000 - Recursos Livres da União
39.671.934,84
255.722,58
1.190.930,38
4.703.933,08
11.806,01
35.509.542,79
33.509.542,79
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.510.857,82
15.856,21
98.585,19
141,50
610.838,24
785.436,68
76.763,91
-
708.672,77
Recursos Vinculados à Previdência Social
18.085,90
-
-
-
-
18.085,90
18.085,90
-
-
0056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
18.085,90
-
-
-
-
18.085,90
18.085,90
-
-
Recursos de Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados)
1.492.771,92
15.856,21
98.585,19
141,50
610.838,24
767.350,78
58.678,01
-
708.672,77
0001 - Recursos livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
173.260,91
15.856,21
98.585,19
141,50
-
58.678,01
58.678,01
-
-
0050 - Recursos Próprios Livres da UO
708.672,77
-
-
-
-
708.672,77
-
-
708.672,77
0491 - Recursos Diversos
610.838,34
-
-
-
610.838,24
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
41.182.792,66
271.578,79
1.289.515,57
4.704.074,58
622.644,25
34.294.979,47
33.586.306,70
-
708.672,77
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 30.239.177,99.

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