DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESAS COM PESSOAL-
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP
154.698.689,80
0,012539
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
330.524.554,79
0,026791
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
313.998.327,05
0,025451
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF
297.472.099,31
0,024112
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
33.586.306,70
708.672,77
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 13/PRES, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55
da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 constante dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
ANEXO I
1_PJ_29_004
1_PJ_29_005
1_PJ_29_006