DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas Variáveis
5.732.751,28
4.287.686,35
4.241.009,05
4.282.924,58
4.194.115,14
4.234.814,25
4.188.493,72
4.177.599,60
4.321.149,78
4.149.477,40
6.423.618,93
7.839.087,17
58.072.727,25
2.066.270,66
.
Obrigações Patronais
606.732,63
642.081,90
646.003,46
640.684,14
641.895,64
630.770,92
626.222,55
626.393,15
624.565,77
623.627,99
1.232.122,34
891.752,93
8.432.853,42
14.000,00
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
1.285.025,89
844.694,15
11.022.919,51
-
.
Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
1.047.464,74
729.167,11
741.856,22
729.167,11
729.167,11
753.311,22
750.944,90
750.944,90
750.944,90
734.910,58
1.060.359,35
732.360,88
9.510.599,02
-
.
Pensões
164.321,25
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
224.666,54
112.333,27
1.512.320,49
-
.
Outras despesas
de
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou
de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
1.211.785,99
841.874,93
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.778,14
847.243,85
1.085.065,44
3.748.815,93
13.727.955,36
-
.
Indenizações por
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período 
anterior
ao 
da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
-
374,55
-
-
-
-
-
-
499,97
-
261.916,01
3.748.815,93
4.011.606,46
-
.
Inativos 
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
823.149,43
-
9.716.348,90
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
6.339.483,91
4.929.393,70
4.887.012,51
4.923.608,72
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
4.945.215,58
4.773.105,39
7.855.701,72
5.826.718,32
63.800.544,82
2.080.270,66
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
65.880.815,48
0,005340
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
153.955.280,48
0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
146.257.516,45
0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
138.559.752,43
0,011231
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
De 
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
.
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
22.520.096,01
1.113.938,13
1.575.055,28
3.507.796,80
4.962,30
16.318.343,50
16.318.343,50
-
-
.
000 - Recursos Livres da União
22.520.096,01
1.113.938,13
1.575.055,28
3.507.796,80
4.962,30
16.318.343,50
16.318.343,50
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
957.421,40
6.455,47
320,00
3.264,73
876,97
946.504,23
876.294,23
-
70.210,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
957.421,40
6.455,47
320,00
3.264,73
876,97
946.504,23
876.294,23
-
70.210,00
.
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
886.334,43
6.455,47
320,00
3.264,73
-
876.294,23
876.294,23
-
-
.
050 - Recursos Próprios Livres da UO
70.210,00
-
-
-
-
70.210,00
-
-
70.210,00
.
491 - Recursos Diversos
876,97
-
-
-
876,97
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
23.477.517,41
1.120.393,60
1.575.375,28
3.511.061,53
5.839,27
17.264.847,73
17.194.637,73
-
70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 19.289.795,80.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1 .233.714.884.820,18
.