DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADS (I)
40.126.309,43
24.053.033,18
1.057.651,19
5.312.553,82
153.221,64
9.549.849,60
9.549.849,60
-
-
000 - Recursos Livres da União
40.126.309,43
24.053.033,18
1.057.651,19
5.312.553,82
153.221,64
9.549.849,60
9.549.849,60
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
508.301,39
-
17.685,32
29.425,28
-
461.190,79
240.973,21
-
220.217,58
Recursos vinculados à Previdência Social
6.001,56
-
6.001,56
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
6.001,56
-
6.001,56
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
502.299,83
-
11.683,76
29.425,28
-
461.190,79
240.973,21
-
220.217,58
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
502.299,83
-
-
-
11.683,76
-
29.425,28
-
-
-
461.190,79
-
240.973,21
-
-
-
220.217,58
-
491 - Recursos Diversos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
40.634.610,82
24.053.033,18
1.075.336,51
5.341.979,10
153.221,64
10.011.040,39
9.790.822,81
-
220.217,58
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 36.525.856,75.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRI M ES T R E
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
43.211.943,65
0,003503
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
91.134.518,54
0,007387
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
86.577.792,61
0,007018
Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF)
82.021.066,69
0,006648
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
9.790.822,81
220.217,58
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA
Gestor Financeiro
Substituto
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em cumprimento ao
Acórdão 553/2017- TCU Plenário - item 9.4, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, constantes dos anexos desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(a)
(b)
DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
19.683.519,63
16.329.168,28
13.947.138,03
15.210.363,68
15.007.577,65
15.174.563,09
15.019.225,73
15.031.792,31
14.936.240,03
16.317.809,62
21.960.669,50
17.249.982,57
195.868.050,12
4.057.563,62
Pessoal Ativo
15.016.211,70
13.111.266,07
10.772.719,83
11.971.364,78
11.762.457,62
11.905.445,83
11.762.839,43
11.796.542,60
11.732.942,27
13.136.913,03
17.154.846,06
14.090.536,11
154.214.085,33
3.334.615,41
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
13.325.527,63
11.325.052,79
9.020.819,40
10.204.476,74
10.002.768,51
10.139.887,35
9.996.111,31
10.027.113,76
9.965.159,97
11.359.289,56
13.621.980,84
12.313.736,00
131.301.923,86
2.897.653,41
Obrigações Patronais
1.690.684,07
1.786.213,28
1.751.900,43
1.766.888,04
1.759.689,11
1.765.558,48
1.766.728,12
1.769.428,84
1.767.782,30
1.777.623,47
3.532.865,22
1.776.800,11
22.912.161,47
436.962,00
Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
4.667.307,93
3.217.902,21
3.174.418,20
3.238.998,90
3.245.120,03
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
3.159.446,46
41.653.964,79
722.948,21
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.559.242,76
2.466.495,02
2.423.749,29
2.464.885,92
2.478.492,25
2.502.489,48
2.489.758,52
2.488.054,29
2.463.695,49
2.422.010,36
3.690.711,35
2.422.010,36
31.871.595,09
472.948,21
Pensões
1.108.065,17
751.407,19
750.668,91
774.112,98
766.627,78
766.627,78
766.627,78
747.195,42
739.602,27
758.886,23
1.115.112,09
737.436,10
9.782.369,70
250.000,00