DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900193
193
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
146.257.516,45
0,011855
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
138.559.752,43
0,011231
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
17.194.637,73
70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN
Coordenador
Em substituição
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023, na forma do Anexo.
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.794.923,91
3.724.263,00
3.778.597,69
3.717.663,34
3.839.777,80
3.683.427,92
4.003.241,86
3.654.691,09
3.681.629,17
3.724.354,23
5.645.406,55
5.763.756,10
50.011.732,66
577.315,97
. Pessoal Ativo
3.999.327,31
3.160.131,84
3.226.433,87
3.167.485,10
3.289.599,56
3.136.099,37
3.452.930,26
3.104.379,49
3.133.950,34
3.177.620,76
4.816.939,18
5.216.921,95
42.881.819,03
577.315,97
.
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas Variáveis
3.532.738,71
2.671.089,25
2.751.301,00
2.691.453,83
2.807.862,93
2.660.687,22
2.973.385,51
2.629.846,53
2.663.458,36
2.706.155,33
3.866.699,06
4.714.499,15
36.669.176,88
423.212,70
.
Obrigações Patronais
466.588,60
489.042,59
475.132,87
476.031,27
481.736,63
475.412,15
479.544,75
474.532,96
470.491,98
471.465,43
950.240,12
502.422,80
6.212.642,15
154.103,27
. Pessoal Inativo e Pensionistas
795.596,60
564.131,16
552.163,82
550.178,24
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
547.678,83
546.733,47
828.467,37
546.834,15
7.129.913,63
-
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
673.756,92
475.201,47
467.037,42
465.051,84
465.051,84
462.202,15
465.185,20
465.185,20
462.552,43
461.607,07
698.827,81
461.707,75
6.023.367,10
-
.
Pensões
121.839,68
88.929,69
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85,126,40
85.126,40
129.639,56
85.126,40
1.106.546,53
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
795.596,60
564.596,90
586.995,62
550.446,48
550.178,24
547.328,55
672.168,21
550.311,60
547.678,83
555.196,67
708.637,33
577.316,42
7.206.451,45
170.653,53
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes
de Decisão
Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
465,74
34.831,80
268,24
-
-
121.856,61
-
-
8.463,20
28.374,74
57.373,12
251.633,45
170.653,53
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
795.596,60
564.131,16
552.163,82
550.178,24
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
547.678,83
546.733,47
680.262,59
519.943,30
6.954.818,00
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.999.327,31
3.159.666,10
3.191.602,07
3.167.216,86
3.289.599,56
3.136.099,37
3.331.073,65
3.104.379,49
3.133.950,34
3.169.157,56
4.936.769,22
5.186.439,68
42.805.281,21
406.662,44
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
43.211.943,65
0,003503
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
91.134.518,54
0,007387
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
86.577.792,61
0,007018
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
82.021.066,69
0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÌCIO)
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras