DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outros 
Benefícios
Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
4.667.307,93
3.217.902,21
3.178.417,42
3.241.172,43
3.253.802,05
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
1.908.438,67
40.417.811,77
316.962,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
-
-
3.999,22
2.173,53
8.682,02
-
-
-
-
-
-
-
14.854,77
316.962,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
4.667.307,93
3.217.902,21
3.174.418,20
3.238.998,90
3.245.120,03
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
1.908.438,67
40.402.957,00
-
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III)= (I-II)
15.016.211,70
13.111.266,07
10.768.720,61
11.969.191,25
11.753.775,60
11.905.445,83
11.762.839,43
11.796.542,60
11.732.942,27
13.136.913,03
17.154.846,06
15.941,543,90
155.450.238,35
3.740.601,62
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
159.190.839,97
0,012903
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
429.690.557,23
0,034829
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
408.206.029,37
0,033088
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
386.721.501,51
0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 23/JAN/2024, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUF. FINANCEIRA)
DISP. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE RP
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f-g)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de exercícios
anteriores ( d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
.
De 
Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
14.005.166,96
57.630,91
869.539,38
2.936,90
7.127,61
13.067.932,16
13.067.932,16
-
. Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
14.005.166,96
14.005.166,96
57.630,91
57.630,91
869.539,38
869.539,38
2.936,90
2.936,90
7.127,61
7.127,61
13.067.932,16
13.067.932,16
13.067.932,16
13.067.932,16
-
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
317.014,90
315.078,07
-
-
1.936,83
1.936,83
-
-
. Recursos destinados ao RPPS
156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor
169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social
Servidor
-
-
. Recursos de Operações de Crédito(exceto destinados
à Educação e à Saúde)
144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações
188 - Remuneração das Disponibilidades do
Tesouro Nacional
. Outros recursos vinculados
317.014,90
315.078,07
-
1.936,83
1.936,83
-
-
. 127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça
151 - Recursos Livres da Seguridade Social
317.014,90
-
315.078,07
-
-
-
1.936,83
-
-
1.936,83
-
-
-
-
-
. 153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social
190 - Recursos Diversos
174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia
327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior
350 - Recursos Não-fin. Diret.Arrecadados - Ex Ant
. TOTAL (III) = (I + II)
14.322.181,86
57.630,91
1.184.617,45
2.936,90
7.127,61
13.069.868,99
13.069.868,99
-
-
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs.
¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 11.239.060,14.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal