DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos
e Pensionistas
com
Recursos 
Vinculado
VVINCUvVinculadosVinculados
20.950.205,34
14.649.981,00
14.692.912,04
14.856.921,57
14.827.676,41
14.843.731,15
14.751.181,39
14.776.083,28
14.880.789,79
14.811.207,28
11.927.281,65
7.496.895,55
173.464.866,45
-
. DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
57.824.595,93
50.687.959,67
49.238.560,84
48.989.430,81
48.751.120,75
49.447.268,26
48.829.088,75
48.778.046,45
48.902.645,47
48.869.661,76
86.800.480,34
65.097.562,33
652.216.421,36
3.420.537,81
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
655.636.959,17
0,053143
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
1.347.944.546,01
0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.280.547.318,71
0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.213.150.091,41
0,098333
FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00
Identificação dos Recursos
Disponibi-
lidade de
Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disp. Cx. Líq. (Antes da
Inscr. em RPNP do Exercício
(f)=(a-(b+c+d+e))
RP Emp. Não Liq.
do Exercício
(g)
Emp. Não Liq.
Canc. (N. Insc
por Insuf.Fin.
Disp.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP Empenhados e
Não Liq. de Exerc.
Ant.
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Caixa Líq. (Após
Insc. RPNP)
(h) = (f-g)
De 
Exerc.
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
41.993.068,22
306.029,07
4.977.147,25
912.414,52
-
35.797.477,38
35.797.477,38
-
-
000 - Recursos Livres da União
41.993.068,22
306.029.07
4.977.147,25
912.414,52
-
35.797.477,38
35.797.477,38
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
388.507,89
-
33.251,47
-
73.165,54
282.090,88
186.978,25
95.112,63
Recursos Vinculados à Previdência Social
23.783.59
-
-
-
-
23.783,59
-
-
23.783,59
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
23.783,59
-
-
-
-
23.783,59
-
-
23.783,59
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
364.724,30
-
33.251,47
-
73.165,54
258.307,29
186.978,25
-
71.329,04
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
291.558,76
-
33.251,47
-
-
258.307,29
186.978,25
-
71.329,04
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos
73.165,54
-
-
-
73.165,54
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
42.381.576,11
306.029,07
5.010.398,72
912.414,52
73.165,54
36.079.568,26
35.984.455,63
-
95.112,63
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar
e Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 34.423.478,06.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIM ES T R E
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
655.636.959,17
0,053143
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.347.944.546,01
0,109259
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)
1.280.547.318,71
1.213.150.091,41
0,103796
0,098333
RESTOS A PAGAR
RESTOS A
PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO
EXERCÍCIO
DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO
PROC. DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
35.984.455,63
95.112,63
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024 às 14h28min.
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal
ALDNEI R. BARBOSA
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna