DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA
1.233.714.884.820,18
.
Despesa com Pessoal
Valor
% sobre A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
159.190.839,97
0,012903
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
429.690.557,23
0,034829
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
408.206.029,37
386.721.501,51
0,033088
0.031346
.
Restos a Pagar
restos a pagar
EMPENHADOS E não
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos
a pagar não processados DO EXERCÍCIO)
. Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos
13.069.868,99
-
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2023.
SILMAR FERNANDES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
78.780.249,02
65.346.188,40
64.095.982,56
63.970.950,16
63.608.126,74
64.312.632,78
63.636.766,12
63.604.175,01
63.884.820,55
63.777.694,24
98.735.234,85
72.609.705,75
826.362.526,18
3.420.537,81
. Pessoal Ativo
57.828.811,72
50.694.975,44
49.401.838,56
49.112.796,63
48.779.218,37
49.467.669,67
48.866.696,52
48.807.942,36
48.983.881,39
48.946.337,59
76.283.097,47
57.753.862,27
634.927.127,99
3.397.374,86
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas
. Variáveis
50.616.165,75
42.879.920,22
41.602.708,21
41.371.742,98
41.052.710,14
41.727.053,76
41.148.912,83
41.072.271,83
41.245.553,95
41.181.587,78
60.863.940,21
49.997.884,53
534.760.452,19
3.363.551,50
. Obrigações Patronais
7.212.645,97
7.815.055,22
7.799.130,35
7.741.053,65
7.726.508,23
7.740.615,91
7.717.783,69
7.735.670,53
7.738.327,44
7.764.749,81
15.419.157,26
7.755.977,74
100.166.675,80
33.823,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas
20.951.437,30
14.651.212,96
14.694.144,00
14.858.153,53
14.828.908,37
14.844.963,11
14.770.069,60
14.796.232,65
14.900.939,16
14.831.356,65
22.452.137,38
14.855.843,48
191.435.398,19
23.162,95
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
16.385.010,01
11.553.331,38
11.621.192,40
11.620.278,94
11.599.442,82
11.661.623,67
11.733.270,92
11.691.389,29
11.828.491,80
11.761.609,72
17.817.492,27
11.811.744,87
151.084.878,09
13.378,01
. Pensões
4.566.427,29
3.097.881,58
3.072.951,60
3.237.874,59
3.229.465,55
3.183.339,44
3.036.798,68
3.104.843,36
3.072.447,36
3.069.746,93
4.634.645,11
3.044.098,61
40.350.520,10
9.784,94
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de dezação ou
de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. contratos de terceirização ou
de contratação
ratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
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. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentária
ExecutadaExecuitada
Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
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. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art.
. 19 da LRF)
20.955.653,09
14.658.228,73
14.857.421,72
14.981.519,35
14.857.005,99
14.865.364,52
14.807.677,37
14.826.128,56
14.982.175,08
14.908.032,48
11.934.754,51
7.512.143,42
174.146.104,82
-
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Demissão Voluntária
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. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. anterior ao da apuração
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. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
5.447,75
8.247,73
164.509,68
124.597,78
29.329,58
21.633,37
56.495,98
50.045,28
101.385,29
96.825,20
7.472,86
15.247,87
681.238,37
-