DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA TRE/TO Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0003677-35.2023.6.27.8000
e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro
de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2023, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
DESPESA COM
T OT A L
EM RESTOS A
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO-
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
12 MESES)
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.409.490,14
5.982.149,93
6.029.469,51
5.989.977,35
6.054.591,09
6.142.072,56
6.123.338,99
6.025.359,21
6.047.776,63
6.067.927,09
9.075.556,76
7.827.687,91
78.775.397,17
-
Pessoal Ativo
6.607.457,07
5.421.901,89
5.445.568,93
5.413.960,95
5.462.074,60
5.546.582,83
5.529.618,42
5.431.638,64
5.454.056,06
5.474.206,52
8.151.286,99
7.213.524,23
71.151.877,13
-
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.917.005,73
4.703.158,59
4.728.325,07
4.689.968,11
4.744.828,10
4.827.059,01
4.807.011,02
4.706.840,01
4.728.555,50
4.746.621,12
6.734.415,16
6.480.824,73
61.814.612,15
-
Obrigações Patronais
690.451,34
718.743,30
717.243,86
723.992,84
717.246,50
719.523,82
722.607,40
724.798,63
725.500,56
727.585,40
1.416.871,83
732.699,50
9.337.264,98
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
802.033,07
560.248,04
583.900,58
576.016,40
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
593.720,57
593.720,57
924.269,77
614.163,68
7.623.520,04
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
700.075,69
490.284,66
513.937,20
506.053,02
522.553,11
525.526,35
523.757,19
523.757,19
523.757,19
523.757,19
818.328,82
544.200,30
6.715.987,91
-
Pensões
101.957,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
105.940,95
69.963,38
907.532,13
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Pessoal não Executadas
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
828.803,70
561.555,53
602.883,98
584.415,55
620.602,63
595.551,25
664.192,02
593.720,57
606.900,99
593.928,58
760.875,74
44.626,63
7.058.057,17
-
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
26.770,63
1.307,49
18.983,40
8.399,15
28.086,14
61,52
70.471,45
-
13.180,42
208,01
20.516,58
12.195,38
200.180,17
-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
802.033,07
560.248,04
583.900,58
576.016,40
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
593.720,57
593.720,57
740.359,16
32.431,25
6.857.877,00
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)
6.580.686,44
5.420.594,40
5.426.585,53
5.405.561,80
5.433.988,46
5.546.521,31
5.459.146,97
5.431.638,64
5.440.875,64
5.473.998,51
8.314.681,02
7.783.061,28
71.717.340,00
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
%SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
71.717.340,00
0,005813
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
152.931.297,12
0,012396
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
145.284.732,26
0,011776
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
137.638.167,41
0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 23/Jan/2024, 14h45min.
¹¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA LÍQUIDA
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos A Pagar Liquidados
Restos a Pagar Empenhados
Demais
DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADOS E
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DE CAIXA BRUTA
e Não Pagos
e Não Liquidados de
Obrigações
RESTOS A PAGAR NÃO
NÃO LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS
EM RESTOS A PAGAR
De Exercícios
Do Exercício
Exercícios Anteriores
Financeiras
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
NÃO PROCESSADOS
Anteriores
FINANCEIRA)
DO EXERCÍCIO)
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
6.327.795,38
1.137.420,41
1.502.548,92
418.871,17
-
3.268.954,88
3 .268.954,88
-
-
000 - Recursos livres da União
6.327.795,38
1.137.420,41
1.502.548,92
418.871,17
-
3.268.954,88
3 .268.954,88
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
821.262,39
-
205.315,79
-
342,68
615.603,92
226.733,30
-
388.870,62
Recursos Vinculados à Previdência Social
12.164,29
-
12.164,29
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
12.164,29
-
12.164,29
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
809.098,10
-
193.151,50
-
342,68
615.603,92
226.733,30
-
388.870,62
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
511.697,37
-
193.151,50
-
-
318.545,87
226.733,30
-
91.812,57
050 - Recursos Próprios Livres da UO
297.058,05
-
-
-
-
297.058,05
-
-
297.058,05
491 - Recursos Diversos
342,68
-
-
-
342,68
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
7.149.057,77
1.137.420,41
1.707.864,71
418.871,17
342,68
3.884.558,80
3 .495.688,18
-
388.870,62
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 23/Jan/2024, 15h00min.
Notas:
O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.493.759,38.