DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2 
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E  DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00 
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS   
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
122.227.714,04
3.865.967,01
81.261.062,23
760.862,93
1.041,93
36.338.779,94
10.708.957,67
0,00
25.629.822,27
Recursos Ordinários
122.227.714,04
3.865.967,01
81.261.062,23
760.862,93
1.041,93
36.338.779,94
10.708.957,67
25.629.822,27
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
31.919.161,69
138.404,64
632.893,30
263.570,15
0,00
30.884.293,60
1.170.493,38
0,00
29.713.800,22
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
294.254,45
138.404,64
155.849,81
155.849,81
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
200.000,00
0,00
784,01
199.215,99
199.215,99
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
31.424.907,24
0,00
632.109,29
263.570,15
30.529.227,80
1.170.493,38
29.358.734,42
Recursos Extraorçamentários
0,00
0,00
Recursos Não Classificados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
154.146.875,73
4.004.371,65
81.893.955,53
1.024.433,08
1.041,93
67.223.073,54
11.879.451,05
0,00
55.343.622,49
FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 24/01/2024 - 10:10 h
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota:
Desembargador Cesar Marques Carvalho 
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO? 
(1 = SIM   2 = NÃO)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA  
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA  
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar 
Empenhados e Não 
Líquidados de 
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações 
Financeiras
De Exercícios                 
                                        
        Anteriores          
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
 LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
                           1.441.024.630,67 
0,116804
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
                           3.633.796.158,90 
0,294541
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
                           3.452.106.350,95 
0,279814
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
                           3.270.416.543,01 
0,265087
RESTOS A PAGAR
Valor Total
                                11.879.451,05                                        55.343.622,49 
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial e Sistema de Pessoal Ergon - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 25/01/2024 - 19:22 h
Desembargador Cesar Marques Carvalho 
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)