DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
32.818.945,54
23.564.489,45
23.872.967,79
24.283.553,77
23.523.882,51
24.747.722,46
24.731.063,72
23.972.411,93
25.052.095,31
24.595.055,03
24.680.524,52
47.576.200,29
323.418.912,32
4.267.759,46
327.686.671,78
Obrigações
Patronais
3.711.973,73
3.794.024,57
3.805.591,38
3.837.946,99
3.845.033,25
3.970.238,16
4.026.512,60
4.017.373,92
4.022.276,20
4.030.111,12
4.049.603,80
7.941.300,45
51.051.986,17
-
51.051.986,17
Pessoal Inativo e
Pensionistas
24.814.506,23
17.363.987,89
17.743.050,42
17.510.326,08
17.640.022,62
17.690.554,27
18.393.244,88
17.865.695,73
17.865.555,00
17.973.552,54
18.422.549,29
27.676.814,75
230.959.859,70
321.403,50
231.281.263,20
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
22.228.832,96
15.528.373,12
15.803.404,89
15.653.755,90
15.742.028,38
15.815.242,54
16.441.933,03
16.005.198,73
16.004.554,57
16.115.649,16
16.557.720,61
24.826.043,43
206.722.737,32
321.403,50
207.044.140,82
Pensões
2.585.673,27
1.835.614,77
1.939.645,53
1.856.570,18
1.897.994,24
1.875.311,73
1.951.311,85
1.860.497,00
1.861.000,43
1.857.903,38
1.864.828,68
2.850.771,32
24.237.122,38
-
24.237.122,38
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
23.836.602,62
15.494.002,25
16.054.398,48
15.581.076,01
15.567.514,82
15.565.243,58
16.131.295,17
15.638.787,19
15.672.105,71
15.760.396,70
10.299.277,30
2.988.944,23
178.589.644,06
3.457,02
178.593.101,08
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
342.653,00
315.422,50
314.371,03
314.643,97
314.479,71
315.383,51
315.522,56
316.763,39
316.896,33
316.896,33
329.174,35
329.861,07
3.842.067,75
-
3.842.067,75
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
1.661.126,57
26.156,80
457.122,47
67.820,59
43.705,61
13.016,23
5.169,93
24.098,13
12.472,00
872.382,43
1.817,57
3.184.888,33
-
3.184.888,33
Inativos e
Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
21.832.823,05
15.152.422,95
15.282.904,98
15.198.611,45
15.209.329,50
15.249.860,07
15.802.756,38
15.316.853,87
15.331.111,25
15.431.028,37
9.097.720,52
2.657.265,59
171.562.687,98
3.457,02
171.566.145,00
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
37.508.822,88
29.228.499,66
29.367.211,11
30.050.750,83
29.441.423,56
30.843.271,31
31.019.526,03
30.216.694,39
31.267.820,80
30.838.321,99
36.853.400,31
80.205.371,26
426.841.114,13
4.585.705,94
431.426.820,07
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
431.426.820,07
0,034970%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.163.121.719,11
0,094278%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.104.965.633,16
0,089564%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.046.809.547,20
0,084850%
N OT A :
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 431,4 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,16 bilhão, dispondo
de margem de crescimento de cerca de 62,91%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 731,6 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada
cerca de R$ 44,2 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 18,4 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 374,4 milhões, cerca de 61,85% do total de R$ 605,4 milhões.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 46,1 milhões, equivalente a 12,33% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 249 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 4,5 milhões, equivalente a 1,23% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 323,4 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,38% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 226,7 milhões, cerca de 37,40% do total.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 202 milhões, equivalente a 89,33% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 24,1 milhões, equivalente a 10,67% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de janeiro a dezembro de 2023 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal.
7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie
a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expulgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72/2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JA N E I R O / 2 0 23 A DEZEMBRO/2023
RGF-ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, Alínea "a") R$1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
C A N C E L A D O S ( N ÃO
INSC.PORINSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
RP Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
10.532.336,68
202.060,79
86.671,31
93.181,54
-
10.150.423,04
7.966.622,22
-
2.183.800,82
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
14.676.436,74
-
1.730,61
-
-
14.674.706,13
690.155,54
-
13.984.550,59
. Recursos vinculados à Educação
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos vinculados à Seguridade Social
(exceto Previdência)
274.238,32
-
-
-
-
274.238,32
274.238,32
-
-
. Recursos vinculados à Previdência Social
(RPPS)
3.457,02
-
-
-
-
3.457,02
3.457,02
-
-
. Recursos vinculados à Previdência Social
(RGPS)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos de Receitas Financeiros
Vinculadas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos da Dívida Pública
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Rec.transf.Const. e Legais a Est., DF, Mun.,
inclusive Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
14.398.741,40
-
1.730,61
-
-
14.397.010,79
412.460,20
-
13.984.550,59