DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Recursos Extraorçamentários
-
-
-
-
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-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
-
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-
-
-
.
Recursos a Classificar
-
-
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-
-
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I + II)
25.208.773,42
202.060,79
88.401,92
93.181,54
-
24.825.129,17
8.656.777,76
-
16.168.351,41
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 19/janeiro/2024 - 18h00min.
Nota 1: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (b) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - De Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço de
manutenção e conservação de bens imóveis no valor de R$ 202 mil;
Nota 2: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (c) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - Do Exercício": despesa com contratação de serviço de manutenção e
conservação de bens imóveis, ajuda de custos e outras despesas com pessoal no valor total de R$ 86 mil;
Nota 3: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (d) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço de
manutenção e conservação de bens imóveis, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade no valor total de R$ 93 mil;
Nota 4: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal ativo, R$ 3,3 milhões, despesa
com pessoal requisitados, R$ 850 mil, aquisição de equipamentos de TIC - ativos de rede, R$ 1 milhão, aquisição de equipamentos de TIC - servidores/storage, R$ 735 mil, e outros gastos
com custeio;
Nota 5: Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal inativo no valor
R$ 274 mil;
Nota 6: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com limpeza e conservação, R$ 100 mil,
e aquisição de mobiliário, R$ 216 mil.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF-ANEXO VI (LRF, art. 48) R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
431.426.820,07
0,034970%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,094278%>
1.163.121.719,11
0,094278%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,089564%>
1.104.965.633,16
0,089564%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,084850%>
1.046.809.547,20
0,084850%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
8.656.777,76
16.168.351,41
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 19/janeiro/2024 - 18h00min.
Nota 1: A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 431,4 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,16 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 62,91%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 731,6 milhões.
Nota 2: A despesa total (pessoal, custeio e investimento) inscrita em restos a pagar não liquidados foi de R$ 8,6 milhões e a despesa inscrita em restos a pagar processados (liquidada) foi
de R$ 290,4 mil. Logo, há sobra disponibilidade financeira de R$ 16,1 milhões.
Des. ALEXADRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Substituto
NATÁLIA VIEIRA DE MIRANDA
Secretária de Auditoria
Substituta
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e
§2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro a dezembro/2023, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
Inscritas 
em
Restos a
Pag
não
processados (B)
Total Executado
(C)=(A)+(B)
.
JA N /
2023
FEV/
2023
MAR/
2023
ABR/
2023
MAI/
2023
JUN/
2023
JUL/
2023
AG O /
2023
SET/
2023
OUT/
2023
N OV /
2023
D EZ /
2023
Total 
Últimos
12meses (A)
. Despesa Bruta com Pessoal
(I)
13.400.777,12
11.056.747,93
11.505.057,39
11.294.480,88
11.674.282,10
11.870.575,85
11.382.648,79
11.676.202,29
11.595.761,06
11.742.520,86
12.614.111,24 23.965.488,65 153.778.654,16
4.334.178,84
158.112.833,00
. Pessoal Ativo
11.782.206,09
9.950.164,32
10.376.223,84
10.145.508,61
10.538.206,94
10.729.693,63
10.246.573,63
10.540.127,13
10.459.635,90
10.612.047,47
11.258.296,60 22.231.587,17 138.870.271,33
4.188.566,67
143.058.838,00
. Vencimentos, Vant. e Outras
Desp. Variáveis
10.220.803,75
8.312.852,62
8.737.379,54
8.451.490,78
8.834.361,19
9.012.642,08
8.535.905,07
8.820.905,62
8.742.473,78
8.897.015,84
9.500.277,01
18.853.567,92 116.919.675,20
2.788.176,25
119.707.851,45
. Obrigações Patronais
1.561.402,34
1.637.311,70
1.638.844,30
1.694.017,83
1.703.845,75
1.717.051,55
1.710.668,56
1.719.221,51
1.717.162,12
1.715.031,63
1.758.019,59
3.378.019,25
21.950.596,13
1.400.390,42
23.350.986,55
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.618.571,03
1.106.583,61
1.128.833,55
1.148.972,27
1.136.075,16
1.140.882,22
1.136.075,16
1.136.075,16
1.136.125,16
1.130.473,39
1.355.814,64
1.733.901,48
14.908.382,83
145.612,17
15.053.995,00
. Aposentadorias Reservas e
Reformas
1.333.060,71
915.686,29
915.736,29
932.545,43
932.545,43
937.352,49
932.545,43
932.545,43
932.595,43
932.545,43
1.122.433,35
1.445.945,30
12.265.537,01
145.612,17
12.411.149,18
. Pensões
285.510,32
190.897,32
213.097,26
216.426,84
203.529,73
203.529,73
203.529,73
203.529,73
203.529,73
197.927,96
233.381,29
287.956,18
2.642.845,82
0,00
2.642.845,82
. Out. Desp. Pess. Dec. Terc. Ou
de contrat de forma indireta
(§1º Art.18, LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa c/ Pessoal não Exec.
Orçament.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas não comp. (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
1.937.393,20
1.138.202,57
1.605.841,76
1.157.920,69
1.154.078,35
1.091.047,92
1.171.629,25
1.145.044,13
1.157.997,27
1.137.560,82
2.184.744,09
1.548.890,94
16.430.350,99
145.612,17
16.575.963,16
. Indeniz. por Dem. e Inc. à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorr. de Dec. Jud. de
Período Ant. ao da Apuração
76.346,05
8.219,16
8.219,16
8.948,42
3.692,24
-49.834,30
7.087,43
8.968,97
7.087,43
7.087,43
7.087,43
7.087,43
99.996,85
99.996,85