DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Desp.
de Exerc.
Ant.
ao
Período Ant. ao da Apuração
242.476,12
23.399,80
468.789,05
0,00
14.310,95
0,00
28.466,66
0,00
14.784,68
0,00
821.842,02
382.020,03
1.996.089,31
0,00
1.996.089,31
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.618.571,03
1.106.583,61
1.128.833,55
1.148.972,27
1.136.075,16
1.140.882,22
1.136.075,16
1.136.075,16
1.136.125,16
1.130.473,39
1.355.814,64
1.159.783,48
14.334.264,83
145.612,17
14.479.877,00
. Despesa Líquida c/ Pessoal
(III) = (I - II)
11.463.383,92
9.918.545,36
9.899.215,63
10.136.560,19
10.520.203,75
10.779.527,93
10.211.019,54
10.531.158,16
10.437.763,79
10.604.960,04
10.429.367,15 22.416.597,71 137.348.303,17
4.188.566,67
141.536.869,84
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.885.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B)
141.536.869,84
0,011472%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
367.042.515,68
0,029751%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF)
348.690.389,90
0,028263%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
330.338.264,11
0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/CFIN, 22/01/2024, às 10:46.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão
a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque);
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos
(destaque);
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19/01/2024 no D.O.U nº 14, Seção I, fls. 138/139.
5) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
6) Foram consideradas para o mês de DEZ/23 as despesas com Licença Compensatória, retroativa a OUT/2023.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023.
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO 
DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponib. De Caixa Líq.(antes da insc de
restos a pg não proc. do exercício)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
Restos a pagar empenhados e
não liquidados do exercício
(g)
Empenhados 
não
liq.
cancelados (não insc. por
insuf. Financeira)
Disp. De caixa líquida (após a insc em
restos
a pg
não processados
do
exerc)
(h) = (f-g)
.
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS
Restos a Pagar Empenhados
e 
não 
Liquidados 
de
exercícios anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
.
De 
exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
9.637.829,07
44.799,71
2.332.651,93
391.822,67
14.059,72
6.854.495,04
6.854.495,04
0,00
0,00
. 000 - Recursos Livres da
União
9.637.829,07
44.799,71
2.332.651,93
391.822,67
14.059,72
6.854.495,04
6.854.495,04
0,00
0,00
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
1.283.056,15
0,00
202.372,12
66.223,84
2.070,47
1.012.389,72
305.020,32
0,00
707.369,40
. 001 - RECURSOS LIVRES DA
SEGURIDADE SOCIAL
2.070,47
2.070,47
0,00
0,00
0,00
0,00
. 027 -
SERV.AFETOS AS
ATIVID.ESPECIFICAS 
DA
JUSTICA
303.062,88
0,00
2.300,00
66.223,84
0,00
234.539,04
159.408,15
0,00
75.130,89
. 050 
- 
REC.PROPRIOS
PRIMARIOS 
DE 
LIVRE
A P L I C AC AO
498.168,19
0,00
498.168,19
0,00
0,00
498.168,19
. 056 - BENEFICIOS DO RPPS
DA UNIAO
287.855,26
142.243,09
0,00
145.612,17
145.612,17
0,00
0,00
. 081 
-
RECURSOS 
DE
CO N V E N I O S
134.070,27
0,00
0,00
134.070,27
0,00
0,00
134.070,27
. 138 
-
MELHORIA 
DA
P R ES T AC AO
JURISDICIONAL
57.829,08
0,00
57.829,03
0,00
0,00
0,05
0,00
0,00
0,05
. TOTAL (III) = (I + II)
10.920.885,22
44.799,71
2.535.024,05
458.046,51
16.130,19
7.866.884,76
7.159.515,36
0,00
707.369,40
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46.
Notas:
(1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
R$ 1.233.714.885.820,18
.
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
141.536.869,84
0,011472%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
367.042.515,68
0,029751%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
348.690.389,90
0,028263%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
330.338.264,11
0,026776%
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
7.159.515,36
707.369,40
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46.
Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Presidente do Tribunal
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral de Administração
Substituta
RODRIGO PIZZATTO
Coordenador de Controle Interno
RICARDO RAFAEL FREITAS RÊGO
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto