DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC 
; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICO – Dr. Sebastião Limeira Guedes, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ipaumirim - Lei n° 128/2010, de 27 de abril de 2010, do CONTRATANTE e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2024 com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 296.289,83 (duzentos e 
noventa e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: Wilson Alves de 
Freitas e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº05/2024
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Icó - CEO-R Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Lavras da Mangabeira - Lei n° 
185/2010 de 19 de maio de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de 01/01/2024, com término em 
31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 268.964.54 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: RONALDO PEDROSA LIMA e WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº05/2024
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ICÓ – CPSMIC ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICO – Dr. Sebastião 
Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Lavras da Mangabeira - Lei n° n° 185/2010, de 19 de maio de 
2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2024 com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: 
R$ 621.059,80 (seiscentos e vinte e um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ORÓS; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó - CEO-R 
Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Orós - Lei n° 043/2010 de 20 de maio de 
2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de 01/01/2024, com término em 31/12/2024; VALOR 
GLOBAL: R$ 171.803,05 (cento e setenta e um mil, oitocentos e três reais e cinco centavos; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE e WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ORÓS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICO – Dr. Sebastião Limeira Guedes, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Orós - Lei n° 043/2010, de 20 de maio de 2010, do CONTRATANTE e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2024 com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 482.454,88 (quatrocentos 
e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
RUBENS LIMA VERDE e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***