DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, as despesas de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó - CEO-R 
Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cedro - Lei nº. 314/2010, de 19 de maio de 
2010, do CONTRATANTE, e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º. da Lei Federal nº. 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Distrito Federal nº. 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de 01/01/2024, com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: 
R$ 195.108,88 (cento e noventa e cinco mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOÃO 
BATISTA DINIZ e WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC 
; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer as despesas de todas atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cedro, Lei nº 314/2010, de 19 de maio de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº. 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2024 com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 547.902,00 (quinhentos e quarenta e sete oito mil, 
novecentos e dois reais); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOÃO BATISTA DINIZ e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº03/2024
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICÓ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, as despesas de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó - CEO-R Eduardo Peixoto 
de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icó - Lei nº. 742/2010, de 10 de maio de 2010, do CONTRATANTE, e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º. da Lei Federal nº. 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Distrito Federal nº. 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de 01/01/2024, com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 546.492,95 (quinhentos e 
quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: ANA LAIS 
PEIXOTO CORREIA NUNES e WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº03/2024
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICÓ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC ; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICO – Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icó - Lei n° 742/2010, de 10 de maio de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; 
VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2024 com término em 31/12/2024; VALOR GLOBAL: R$ 878.505,50 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e cinco 
reais e cinquenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó CEO-R 
Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ipaumirim - Lei n° 128/2010 de 27 de abril 
de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de 01/01/2024, com término em 31/12/2024; VALOR 
GLOBAL: R$ 105.509,34 (cem e cinco mil, quinhentos e nove reais e trinta e quatro centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: 
WILSON ALVES DE FREITAS e WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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