DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.440,50 (Um mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), junto a COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR- COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, refere-se a prestação de serviços 
especializados de enfermeiros – mutirão cirúrgico, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.048646/2023-21
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
2.328.070,86 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e setenta reais e oitenta e seis centavos) , junto a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de ASSIS-
TENTE TÉCNICO III, ASSISTENTE TÉCNICO II, ASSISTENTE TÉCNICO I, ASSISTENTE TÉCNICO IV, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III E 
ASSISTENTE DE GESTÃO I, prestados na SESA NÍVEL CENTRAL, referente ao contrato nº 1097/2023, durante o mês de DEZEMBRO/2023 (parte do 
processo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005, pagina 58, de 08 de janeiro de 2024, que publicou as Exonerações de Ofício dos servidores MARIA SHEILA DE LIMA SOUZA 
e MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA. Onde se lê: a partir de 20 de Dezembro de 2023 Leia-se: a partir de 07 de Janeiro de 2024 SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0956/2023-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2275/2023-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
*** *** ***