DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
proposta quando só um é proprietário, do bem desejado pelo Poder Público ou reconhecidamente capaz de cumprir adequadamente determinado contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 99.913,00 ( noventa e nove mil, novecentos e treze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.3390
39.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 10/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231477
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Processo VIPROC Nº 05601012/2023 para Registro de 
Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231477 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA 
3.024 
R$ 1.926,0800
R$ 5.824.465,92
2
ELFA MEDICAMENTOS S.A 
1.992 
R$ 5.913,9900 
R$ 11.780.668,08
4
1.512 
R$ 6.811,9700 
R$ 10.299.698,64
5
1.176 
R$ 2.149,0000 
R$ 2.527.224,00
3
JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA 
1.332 
R$ 6.120,2300 
R$ 8.152.146,36
7
60 
R$ 10.450,1200 
R$ 627.007,20
6
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 
720 
R$ 2,6200 
R$ 1.886,40
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 39.213.096,60
Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231756
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231756 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05872393/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231756 – SESA - Coordenadoria de 
Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA 
1.296 
R$ 27,5000 
R$ 35.640,00
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A 
48 
R$ 9.135,3800 
R$ 438.498,24
6
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
1.080 
R$ 2,8900 
R$ 3.121,20
7
ELFA MEDICAMENTOS S.A 
3.240 
R$ 27,9800 
R$ 90.655,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 567.914,64
Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
PROCESSO Nº24001.050708/2023-64
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 227.706,06 (Duzentos e vinte e sete mil, setecentos e seis reais e seis centavos), junto a COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se 
a prestação de serviços especializados de clínica médica, no período de 18 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2024
PROCESSO Nº24001.002518/2024-11
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 741.077,49 (- Setecentos e quarenta e um mil, setenta e sete reais e quarenta e nove centavos.), 
junto a EMPRESA COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 37.878.434/0001-07, refere-se serviço na categoria de MÉDICO CLINICO ESPECIALISTA, referente ao período de 21/12 a 31/12/2023. Fortaleza-CE, 
19 de janeiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2024
PROCESSO Nº24001.001391/2024-13
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto