DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c Decreto nº 34.514, de 17/01/2022
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23 de março de 2020
4.841,12
TOTAL
6.801,48
Tendo em vista que o interessado foi promovido pela modalidade requerida, aplicar-se-á o regramento previdenciário previsto no art. 23, §1º, da Lei Estadual 
nº 15.797/2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°00821/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar o patrulhamento ostensivo e preventivo, intensificando as 
ações de policiamento no combate ao CVLI e CVP no Município de Itapipoca/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b; Art. 10 e 17, classe V 
do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00821/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Valbemir Lima Da Silva, 
MF.: 125.561-1-X
Subten PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Alexsandro Araripe Da 
Silva, MF.: 135.967-1-9
1ºsgt PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Kylsen Meireles Da Fonseca, 
MF.: 302.003-1-4
3ºsgt PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Bruno Agapito Saraiva, 
MF.: 309.066-5-9
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Herbeth De Oliveira 
Craveiro, MF.: 309.088-0-5
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Leonardo Alves Passos, 
MF.: 300.117-4-0
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Tayane Nunes Aquino, 
MF.: 300.093-4-7
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Fernando Rodrigues Da 
Silva, MF.: 300.094-2-8
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
28/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 28/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL
R$ 3.189,12
*** *** ***
PORTARIA N°00822/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de realizar a segurança do Coronel Comandante-Geral na Reunião de Plano Plurianual (PPA) no Município de Morada Nova/CE, de acordo com 
o(s) art. 1°, art. 4º, §1º, alínea “a”, art. 10 , classe V, anexo I , do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em 
fortaleza, 22 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00822/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Alexandre Freire Melo, 
MF.: 125.288-1-7
Subten PM
V
22/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MORADA 
NOVA/ FORTALEZA
0.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Luciano De Padua Santos, 
MF.: 127.382-1-8
Subten PM
V
22/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MORADA 
NOVA/ FORTALEZA
0.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Clarice Pontes Da Silva, 
MF.: 308.802-4-2
Sd PM
V
22/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MORADA 
NOVA/ FORTALEZA
0.5 diária(s) - 22/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA N°00824/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de receber material para expediente, receber pneus para viaturas operacionais e entregar documento de interesse da PMCE, de acordo com o(s) 
Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00824/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jusceildo Candido Ferreira, 
MF.: 107.173-1-0
Subten PM
V
19/06/2023 `a 
22/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 19/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Reginaldo Barbosa Pereira, 
MF.: 134.316-1-2
2ºsgt PM
V
19/06/2023 `a 
22/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 19/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL
R$ 429,30
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