DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 10042456/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR, 
A PEDIDO, o militar estadual GAZZINEU TARSO XAVIER FLOR, matrícula funcional n° 202.417-1-3, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará, do cargo de CABO QPBM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°045/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000387/2024-12 foi iniciado em 20/01/2024, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,05 (cento e sessenta e dois reais e cinco centavos), ao servidor JOSÉ WILSON 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Cruz-CE, Paraipaba-CE, Irauçuba-CE e Itarema-CE nos dias 10, 11, 12, 14 e 15 de janeiro de 2024, com a finali-
dade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2456, Benfica, Fortaleza 
- CE, CEP 60.055-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: TREVO SERVIÇOS 
E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na RUA BARAO DE ARATANHA 
Nº. 611 - JOSE BONIFACIO - FORTALEZA - CE, CEP:60.050-071, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Dispensa de Licitação n° 006/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, especialmente o Inciso IV do art. 
24 e, ainda, a legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 409.715,32 (quatrocentos e nove mil setecentos e quinze 
reais e trinta e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339034.2.50
09100000.0 e 59100001.04.122.211.21405.03.339037.2.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: VLADYSON 
DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e YHAGO JORGE DA FONSECA CAVALCANTI - TREVO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2456, Benfica, Fortaleza - 
CE, CEP 60.055-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: TREVO SERVIÇOS E 
EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na Rua Barão De Aratanha Nº. 611 - Jose 
Bonifacio - Fortaleza - CE, CEP: 60.050-071, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da(s) área(s) de SERVIÇOS DIVERSOS da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 009/2023, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, especialmente o Inciso IV do art. 24 e, ainda, a legislação aplicavel ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 149.709,13 (cento e quarenta e nove mil setecentos e nove reais e treze centavos) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339034.2.5009100000.0 e 59100001.04.122.211.21405.03.339037.2.5009
100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Yhago Jorge 
da Fonseca Cavalcanti - TREVO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2456, Benfica, Fortaleza 
- CE, CEP 60.055-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: TREVO SERVIÇOS 
E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.843/0001-99, com sede na RUA BARAO DE ARATANHA Nº. 
611 - JOSE BONIFACIO - FORTALEZA - CE, CEP:60.050-071, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de TRANSPORTE da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 006/2023, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, especialmente o Inciso IV do art. 24 e, ainda, a legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data 
de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 159.061,66 (cento e cinquenta e nove mil sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339034.2.5009100000.0 e 59100001.04.122.211.21
405.03.339037.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA 
DO TRABALHO e YHAGO JORGE DA FONSECA CAVALCANTI - TREVO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO