DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0712140123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: Construvasp Construções
e Serviços Ltda, CNPJ 50.484.244/0001-65; Consbral Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ 07.544.576/0001-69; PM & M Engenharia Ltda,
CNPJ 02.290.672/0001-04; Novo Caminho Construtora Ltda, CNPJ 32.641.253/0001-30; Kronus Serviços, Locações e Construções Eireli, CNPJ
37.239.818/0001-71; e Daterra Construções e Serviços Ltda, CNPJ 10.477.919/0001-24. e foram inabilitadas as empresas: Tecta Construções e Serviços
Ltda, CNPJ 20.160.697/0001-75; Lexon Serviços e Construtora, CNPJ 07.191.777/0001-20; RM Clemente Candido ME, CNPJ 35.214.818/0001-91; Abrav
Construções, Serviços, Eventos e Locações Ltda, CNPJ 12.044.788/0001-17. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso
I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP
63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Fase de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0710310123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: PM & M Engenharia
Ltda - 02.290.672/0001-04; RM Clemente Candido ME - 35.214.818/0001-91; Kronus Serviços, Locações e Construções Eireli - 37.239.818/0001-
71; Construvasp Construções e Serviços Ltda - 50.484.244/0001-65; e Novo Caminho Construtora Ltda - 32.641.253/0001-30; e foram inabilitadas as
empresas: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda - 63.551.378/0001-01; Consbral Construções e Empreendimentos Ltda - 07.544.576/0001-69; Tecta
construções e Serviços Ltda - 20.160.697/0001-75; Wercon Construções e Locações Ltda ME - 14.781.255/0001-43. Portanto fica aberto o prazo recursal,
conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua
Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel
Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação
da Tomada de Preços Nº 0012140123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: F2 Contabilidade e Assessoria
Administrativa Limitada ME CNPJ 33.764.589/0001-53; Yzallon M. Lopes CNPJ 41.766.364/0001-64; Jose Edson de Melo Junior CNPJ 17.298.026/0001-
68; e A V Assessoria Contábil, Serviços e Informática Ltda CNPJ 13.076.241/0001-41. E foi inabilitada a empresa: J&G Consultoria e Contabilidade - LTDA
CNPJ 18.162.428/0001-04. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Caso não
haja interposição de recursos, fica desde já marcado a data para abertura de propostas no dia 06/02/2023, as 15h. Maiores Informações, na sede da Comissão
de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes,
Secretário. Extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 12.002/2023-PERP: Ata Nº 12.002/2023-A-SRP, Valor global: R$
1.794.032,00 Contratada: Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos LTDA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Elpídio Luiz Pereira Neto;
Ata Nº 12.002/2023-B-SRP, Valor global: R$ 1.840.000,00 Contratada: Guiatelli Publicidade Eventos LTDA - EPP, através de seu representante legal, o
Sr. Edilson César Cardoso de Araújo; Ata Nº 12.002/2023-C-SRP, Valor global: R$ 1.224.396,00 Contratada: Carlos Henrique Brito Rolim, através de seu
representante legal, o Sr. Carlos Henrique Brito Rolim; Ata Nº 12.002/2023-D-SRP, Valor global: R$ 793.992,00 Contratada: Prisma Produção Musical
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Vandenilson Fernandes dos Santos. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações
de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras,
treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. Data da assinatura: 25/01/2024.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados uma RETIFICAÇÃO do Resultado da Fase de Habilitação
referente à Concorrência Pública Nº 13.005/2023 - CP, cujo objeto: Contratação de empresa para a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI,
localizado na margem da rodovia CE-282, s/n, Conjunto Gama no município, declarando: Lê HABILITADA a empresa: LA Locações e Serviços Ltda,
CNPJ: 26.542.791/0001-75 e a empresa 07 - M K Serviços em Construção e Transporte Escolar Ltda, CNPJ 35.864.328/0001; 64 - M K Serviços
em Construção e Transporte Escolar Ltda, CNPJ 35.864.328/0001-3, ficou em duplicidade, sendo assim ficam declarada habilitada a empresa, por
atender as exigências do edital. As demais informações permanecem inalteradas. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, pelo e-mail licita.
ico@outlook.com ou (88) 988637224 e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Michelle Roque Guedes.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais s/n, Gerência, 1° Andar, nos uso
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação de valor no edital da Concorrência Pública N. °
22.003/2023 - CP, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para o gerenciamento, manutenção corretiva, ampliação, melhoramento e projeto de
eficiência energética do parque de iluminação pública de domínio do município, incluindo todos os custos de materiais, transporte, equipamentos, BDI, mão
de obra, encargos sociais e impostos necessário para realização dos serviços. ONDE SE LÊ:1.2 - O valor Global dos Serviços de R$ R$ 8.163.833,31 (oito
milhões cento e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) conforme orçado pela administração. LEIA-SE: 1.2 O valor Global
dos Serviços de R$ 7.904.403,02 (sete milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e dois centavos) conforme orçado pela administração. As
modificações estão disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Icó (https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações
do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Ficando assim a data de abertura do certame pra da 29/02/2024 as 09h. Informações no tel. (88)
988637224 e no e–mail: cplico@gmail.com. Michelle Roque Guedes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Retificação do Julgamento de Habilitação – Concorrência Nº.
001.2023 – CP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados
a retificação do resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida. Fica alterado a relação das empresas
habilitadas e declarando inabilitada a empresa: Arcturo Construções e Serviços LTDA. por descumprir o subitem 3.5 do edital. Conforme parecer técnico
exarado pelo Sr. Laércio Robert da Rocha Rodrigues (CREA Nº. 55.176-D), anexado aos autos. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para
a interposição de recursos referente a decisão de julgamento. Caso o prazo para apresentação de recursos administrativos decorra “in albis”, fica a sessão
de abertura da(s) proposta(s) de preço(s) marcada para o dia 05/02/2024 às 10h. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de Janeiro de 2024. Vitória Régia de
Sousa Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Resultado da Fase Proposta de Preço - Secretaria de Obras e Urbanismo. A Comissão de
Licitação comunica aos interessados o Resultado da fase proposta de preços alusiva à Tomada de Preço N° 23.11.01/2023, cujo objeto é a execução de
pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Município de Pereiro - CE, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo,
dispondo do seguinte resultado: a empresa Ideal Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 22.336.279/0001-11, apresentou menor valor entre as concorrentes,
valor global de R$ 232.493,64 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), tudo conforme Ata e Mapa
Comparativo de preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações. Pereiro - CE, 22 de janeiro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
ARCELORMITTAL PECEM S.A.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Operação nº 442/2022
– DICOP, com validade de 19/10/2026, localizada no município de São Gonçalo do Amarante/CE, para o transportador de minério de ferro, através de
correias transportadoras, com extensão total de aproximadamente 9,0 Km, do trecho compreendido entre o píer 1 do Terminal Portuário do Pecém e a TT-
4, sendo 2 km em trecho offshore e 7 km em trecho onshore até a TT-4, ponto de entrega à ArcelorMittal Pecem s.a. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.