DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(ADVAM LEONILTO BARBOSA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (BOVINOCULTURA), localizada
no
município
de
Barbalha,
no
(a)
(SÍTIO
FLORES,
COMUNIDADE
PADRE
CICERO).
Foi
determinado
o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:93672D19

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°. 29.01.01/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR
DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ESPECIFICADAS
EM CONTRATO LICITATÓRIO, À EMPRESA VICTOR
VALÉRIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA ME.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – Estado do Ceará,
em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO decisão administrativa exarada nos autos do
Processo Administrativo nº. 12.12.01/2023 - SME, instaurado pela
Secretaria de Educação do Município que resultou na rescisão
unilateral do contrato e na aplicação de sanções previstas nos itens
11.4.2 e 11.4.3 da cláusula décima primeira do contrato nº.
24.01.3/2023;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 87, inciso III da Lei Federal
nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER a empresa VICTOR VALÉRIO DA SILVA
LOPES NOGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
27.499.707/0001-40, do direito de participar de certame com a
Administração Municipal de Barbalha e impedir de contratar com o
Município de Barbalha/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da
publicação da presente Portaria.

Art. 2º. Os efeitos das sanções aqui aplicadas estendem-se à pessoa
física de Victor Valério da Silva Lopes Nogueira, portador do CPF nº.
006.713.873-08, empresário individual da empresa acima citada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, aos 29
(vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte
e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº. 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:D4FADCB4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.04.1
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 29.01.01/2024. Tomada de Preços Nº
2023.10.04.1. Partes: o Município de Barbalha, através daSecretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa G.I.
GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos para atualização da
base cadastral e cartográfica imobiliária, por meio de tecnologia de
georreferenciamento e demais serviços correlatos, inclusos serviços de
assessoria para atualização da legislação municipal atinente às normas
urbanísticas e imobiliárias, com fornecimento de um conjunto de
solução integrada de software SIG/CTM, Geo Web e Mobile
Pesquisa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e
cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 15 (quinze) meses.
Signatários: Arodo de Castro Macêdo e Luciano Silva Guimarães.

Data de Assinatura do Contrato: 29 de janeiro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:FFF736D4

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.08.31.1

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.08.31.1. Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da Portaria Nº 3.389/2020 do
Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CLARO MED
EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrito no
CNPJ nº 13.719.523/0001-34, classificado no Lote 01 - Equipamentos
odontológicos, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e
oitocentos reais) e Lote 02 - Equipamentos odontológicos, no valor
global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), de conformidade
com a Ata da sessão acostada aos autos. Homologo a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Paulo Márcio Sampaio
Filgueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação e Adjudicação: 29 de janeiro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F7C67224

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.12.18.1 - SRP

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.12.18.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e
eventuais
aquisições
de
materiais
odontológicos
e
médico
hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante MARCHET DE SA BARRETO CALLOU
inscrito no CNPJ nº 00.463.305/0001-30, classificado no Lote 01 -
Líquidos e semi sólidos, no valor global de R$ 180.635,55 (cento e
oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco
centavos), Lote 02 - Agulhas e seringas, no valor global de R$
60.910,19 (sessenta mil novecentos e dez reais e dezenove centavos) e
Lote 03 - Materiais hospitalares, no valor global de R$ 1.089.999,95
(um milhão oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e cinco centavos), de conformidade com a Ata da sessão
acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº