DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/2024-GAB. EMENTA: AUTORIZA A
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA CESSÃO DA
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 002/2021
entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre - CE,
que tem como objeto a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,
com vigência até 31 de dezembro de 2024, consoante a sua Cláusula
Quinta,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 019/2024-GAB., da lavra do
Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. José Helder Máximo
de Carvalho, que requisita a prorrogação da cessão, pelo período de
01/02/2024 a 31/12/2024, da servidora pública municipal Maria
Fabilene de Oliveira Costa (Matrícula nº 103774), ocupante do cargo
público de Professora, com ônus para o cessionário, conforme
preceitua a Cláusula Quarta do Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Cessão de Servidores que Celebram entre si o Município de
Cariús e o Município de Várzea Alegre – Convênio Nº 002/2021,
RESOLVE
Art. 1º. PRORROGAR A CESSÃO ao Município de Várzea Alegre
- CE, no período de 01/02/2024 a 31/12/2024, da servidora pública
municipal Maria Fabilene de Oliveira Costa (Matrícula nº 103774),
ocupante do cargo público de Professora.
Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário.
Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de
dezembro de 2024.
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 01/02/2024.
Cariús/CE, 29 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:05F35789
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2024-GAB. EMENTA: AUTORIZA A
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA CESSÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 002/2021
entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre - CE,
que tem como objeto a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,
com vigência até 31 de dezembro de 2024, consoante a sua Cláusula
Quinta,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 022/2024-GAB., da lavra do
Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. José Helder Máximo
de Carvalho, que requisita a prorrogação da cessão, pelo período de
01/02/2024 a 31/12/2024, do servidor público municipal Manoel de
Araújo Sousa (Matrícula nº 1234), ocupante do cargo público de
Professor, com ônus para o cessionário, conforme preceitua a
Cláusula Quarta do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e
Cessão de Servidores que Celebram entre si o Município de Cariús e o
Município de Várzea Alegre – Convênio Nº 002/2021,
RESOLVE
Art. 1º. PRORROGAR A CESSÃO ao Município de Várzea Alegre
- CE, no período de 01/02/2024 a 31/12/2024, do servidor público
municipal Manoel de Araújo Sousa (Matrícula nº 1234), ocupante do
cargo público de Professora.
Art. 2º A remuneração do servidor cedido nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário.
Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de
dezembro de 2024.
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 01/02/2024.
Cariús/CE, 29 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:0AD35E7B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2022/PP/SRP.08
CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita do Município de Catunda,
CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: A L P
GUERREIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.804.712/0001-
21. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e
quarenta reais), com prazo de validade até 31 (trinta e um) de
dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato.
OBJETO: Aquisição de pneus destinados à manutenção da frota de
veículos do Gabinete da Prefeita do município de Catunda-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial nº
020/2022/PP/SRP.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.04.122.0402.2.001 - Manutenção das atividades do Gabinete da
Prefeita. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Francisco Ernane Peres Lima, Chefe do Gabinete
da Prefeita, e André Luis Pinto Guerreiro, Proprietário da empresa A
L P GUERREIRO EIRELI.
Catunda - CE, 19 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Chefe do Gabinete da Prefeita
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