DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3386 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6E4BDA7A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº009/2024 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear o Sr. GERALDO ALBERTO DE AZEVEDO, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de 
Controle de Garagem. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 29 
de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:66150FCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
  
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o 
Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação referente à 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de 
Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de 
Assessoria e Consultoria na Área de Governança das Contratações, de 
Interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE. Licitantes 
HABILITADAS: Âmbito Público Assessoria em Licitações e Gestão 
Pública Ltda e Afonso de Oliveira Castro II - ME. Licitantes 
INABILITADAS: E. A. de Oliveira - ME; R2 Soluções 
Administrativas e Serviços Ltda - ME; Ecivando Evangelista de Lima 
- ME; e F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada - ME. 
Fica aberto o prazo recursal, cumprindo a Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”. Para maiores 
informações a Ata da Sessão estará disponível no Portal de Licitações 
do TCE, e na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Icapuí, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí, 
Ceará. 
  
Icapuí - CE, 29 de janeiro de 2024. 
  
ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:465AF6F2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
010/2024 
 
PORTARIA Nº 010/2024 
  
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 001/2024 A 006/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO, o previsto no artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, acerca da necessidade de designação de agente de 
contratação; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA QUELI DE CASTRO SILVA 
COSTA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para 
exercer a função de Agente de Contratação, no bojo dos Processos 
Administrativos nºs 001/2024, 002/2024, 003/2024, 004/2024, 
005/2024 e 006/2024, cujo objeto é a contratação de apresentação 
artística realização de show em comemoração à festa de 39 (trinta e 
nove) anos de Emancipação Política de Icapuí “Semana do Município 
2024”. 
  
Art. 2º - Compete ao Agente de Contratação: 
  
Autuar o processo administrativo para fins de inexigibilidade de 
licitação. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 02 dia de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:D8575718 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
043/2024 
 
PORTARIA Nº 043/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. 
  
CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a 
pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO requerimento de exoneração do cargo de 
provimento efetivo, protocolado em data de 25 de janeiro de 2024, 
junto ao setor de Recursos Humanos, pelo servidor Joabe Freitas 
Crispim. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. JOABE FREITAS 
CRISPIM, do cargo de provimento efetivo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal do 
Município de Icapuí, a partir da data de 25 de janeiro de 2024.