DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3386 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador), torna público o extrato 
da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 
19/2023- PERP. 
  
Unidades 
Administrativas: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
E 
INFRAESTRUTURA; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
CENTRO DE OPERAÇÕES DO TRÂNSITO – COTRAN; 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE – SUDEMA. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À SELEÇÃO DE 
FORNECEDORES PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
PREÇOS VISANDO A FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS 
PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 4.492.688,00 (quatro 
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e oito 
reais). 
  
Contratados: A.C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS DE 
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.818.188/0001-12, 
através de seu representante legal, a Sra. Ana Carolina Guimarães 
Vidal. 
  
Assinam pelo Órgão Gerenciador: O Ordenador de Despesas, o Sr. 
Raimundo Nonato Almeida dos Santos. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 19 de janeiro de 
2024. 
  
Icó/CE, 19 de janeiro de 2024. 
  
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura 
(Órgão Gerenciador) 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:4F903607 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 373/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS ao servidor MATEUS ALCANTARA MACIEL, 
inscrito no CPF Nº: 070.478.643-50 e RG Nº: 20084202518, 
matrícula Nº: 65600, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo, da Secretaria do Governo - SEGOV, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A868AC8F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 525/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS a servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS 
CAVALCANTE, inscrita no CPF Nº: 754.335.323-72 e RG Nº: 
298195195 matrícula Nº: 20856 ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar de Serviços, da Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:870A0A61 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 526/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS ao servidor MATEUS ALCANTARA MACIEL, 
inscrito no CPF Nº: 070.478.643-50 e RG Nº: 20084202518, 
matrícula Nº: 65600, ocupante do cargo de provimento efetivo de