DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro do ano corrente,
improrrogáveis. DATA: 10/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão
de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail:
comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. –

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,
Secretária de Educação.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:BEF3E7A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 80/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a
previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de
2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por
representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou
função de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
JOSÉ
GENEFLIDES
MARANHÃO
214.556.273-
72
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA
E
PROJETOS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
DESIGNADO AO CARGO DE ENGENHEIRO
ELÉTRICO PELA PORTARIA Nº 79/GP/2024.
70% (Setenta por
cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 26 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5E6242B2

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL 006/SME/2023

EDITAL N.º 006/SME/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, neste ato representado pelo Secretário Municipal
de Educação, o Sr. Gilberto Juca da Silva, nomeado através da
portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo
simplificado para formação do cadastro de reserva de voluntários para
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador
de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos
interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital
06/SME/2023, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de
2022, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria os
serviços voluntários de cuidador (profissional de apoio) e mediador da
aprendizagem e institui bolsas destinadas as despesas com
alimentação e deslocamento, no âmbito do município de Mauriti - CE,
apresentado pela comissão técnica, constituída pela portaria nº.
940/GP/2023;

RESOLVE

TORNAR
PÚBLICA
A
HOMOLOGAÇÃO
do
Resultado
Final/Definitivo do Processo Seletivo Simplificado - Edital
06/SME/2023, apresentado pela comissão técnica, nomeada através da
Portaria nº 940/SME/2023 e publicada na data de 30 de novembro de
2023, para que produza os efeitos legais.

Publique-se.

Mauriti – CE, 29 de janeiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 02/GP/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CDCF64AD

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.08/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.08/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da
Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 6.105,00). Prazo
de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 03 de janeiro de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e José Ivan de Araújo.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E7E05A79

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.05/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.05/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da
Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 128.250,00).
Prazo de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 03 de janeiro de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e José Ivan de Araújo.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B816961C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.01.03.08/GAB.