DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado recurso, fica
agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia
09/02/2024, às 09:00 (nove horas)
SAMARA PEREIRA DE LUCENA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:66BC497F
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2024, 29 DE JANEIRO DE 2024.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO ROGERIO DOS
SANTOS, inscrito no CPF: 017.070.443-25, ocupante do cargo de
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, com o objetivo de
conduzir os pacientes; JOSÉ CUNHA DE LIMA, FRANCISCO
VALDO DE SOUSA e ARCELINO DE SOUSA ao HOSPITAL
GERAL DE FORTALEZA (HGF), localizado à Rua. Ávila
Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza - CE, 60150-160; NOAH MIGUEL
ALVES DA SILVA, ao HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR.
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, localizado à Av. Frei
Cirilo 3480, Mesejana, Fortaleza CE, 60.864-190 e ANTONIO
ELIESIO CAVALCANTE DOS SANTOS ao HOSPITAL DE
OLHOS MONTE CLARO, localizado á Av. Rui Barbosa, 3153 -
Joaquim Távora (Fortaleza), Fortaleza - CE, 60115-222.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 29 DE JANEIRO DE 2024.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:BCD06025
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 06/2024, 29 DE JANEIRO DE 2024.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de
conduzir os pacientes; FRANCISCA BEATRIZ DA SILVA ao
HGCC- do Hospital Geral Cézar Cals, localizado na Avenida
Imperador, 372 - Centro, Fortaleza - CE, 60015-051 e MARIA
MARIENE OLIVEIRA SANTOS ao HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA (HGF), localizado à Rua. Ávila Goularte, 900 -
Papicu, Fortaleza - CE, 60150-160.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM DE 29 DE JANEIRO 2024.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:7271DEDE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE
SOBRE
A
ESTRUTURA
DE
CARGOS
DE
PROVIMENTO COMISSIONADO DA SECRETARIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a estrutura de cargos de provimento comissionado
da Secretaria Municipal de Políticas Públicas das Mulheres, criada
pela Lei Municipal 1.435/22.
Art. 2º. Os cargos comissionados serão destinados a profissionais
qualificados e comprometidos com a promoção dos direitos das
mulheres, bem como com a implementação de políticas públicas
voltadas para a igualdade de gênero.
Art. 3º. A estrutura de cargos compreende as seguintes categorias:
NOMECLATURA
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretária de Políticas Públicas das Mulheres
-
01
Assessoria de Participação e Controle Social
CDA O
01
Coordenação
Psicossocial
de
Enfrentamento
à
Violência
CDA O
01
Coordenação da Casa de Atendimento à Mulher -
CAM
CDA O
01
Assessoria Jurídica
CDA I
01
Assistente Técnico I
CDA VIII
05
Art. 4º. Os ocupantes dos cargos comissionados deverão atuar em
estreita colaboração com organismos e entidades relacionadas à defesa
dos direitos das mulheres, buscando a integração e efetividade das
ações desenvolvidas pela Secretaria.
Art. 5º. A nomeação para os cargos de provimento comissionado
obedecerá aos critérios de competência técnica, experiência na área e
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