DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1E79DDF3
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ - IPMQ
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de
Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Tomada de Preços nº 21.001/2023-TP,
cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria
jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial, em especial
na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários junto
ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de
Quixadá-CE e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-CE,
bem como em todas as instâncias judiciais nos processos de interesse
do IPMQ, de responsabilidade do Instituto de Previdência Municipal
de Quixadá-CE, com a divulgação do resultado da fase de habilitação,
realizando sessão pública ás 14h00min, do dia 01 de fevereiro de
2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada
à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE,
das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:FAD411B9
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 25.01.001/2024
PORTARIA Nº 25.01.001/2024
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO PARECER JURÍDICO Nº 23.01.001/2024, da
Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO que é cediço a autoridade administrativa tendo
conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar os fatos, descritos em
denúncia feita envolvendo o servidor, o senhor JOÃO OLIVEIRA
DOS SANTOS FILHO, no cargo de ADMINISTRADOR DE
PATRIMÔNIO, matrícula nº 00556823, admitido em 01/05/2005,
vinculado à Secretaria Municipal de Administração, bem como outros
que surgirem no decorrer do processo, a fim de apurar possíveis
irregularidades noticiadas pelo servidor público.
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Janeiro de
2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:4F4A3916
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de
Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.002/2023-
CP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em
construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento
Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de
9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE, com a divulgação do
resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública ás
09h00min, do dia 02 de fevereiro de 2024, maiores informações na
sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n,
1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:15C5AA85
SECRETARIA DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato das
Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº
10.013/2023-PERP: ATA N° 10.013/2023-A - SRP – Valor global:
R$ 79.950,00 - CONTRATADA: Francisco Wagner Ferreira da Silva
- ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner
Ferreira da Silva. – ATA Nº 10.013/2023-B - SRP – Valor global:
R$ 349.400,00 - CONTRATADA: Petrogás Logística Comercial
GPL EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo José
Vaz Tolentino. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde.
OBJETO: Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições
de água mineral, recarga de gás GLP e vasilhames, de
responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá/CE. Prazo de
vigência: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. Assina pela
contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Francimones Rolim de
Albuquerque. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 24 e
26 de janeiro de 2024
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:50FE6AEC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.08.1.1 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.01.08.1.
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