DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3386 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Extrato de Contrato nº 2024.01.08.1.1 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2024.01.08.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Educação do 
Município de Quixelô/CE e a empresa STAT EVENTOS E 
ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 15.090.918/0001-46. 
Objeto: a Contratação de empresa para prestação de serviços de 
regularização das escolas municipais, com processamento de dados da 
RAIS e DCTF, das unidades executoras dos conselhos escolares, 
alterações de mudança de Presidente e Tesoureiro, como também 
acompanhamento das Certidões junto a Receita Federal do Brasil de 
interesse da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia 
Cândido de Oliveira Gonçalves e Daniel Bezerra dos Santos. Data de 
Assinatura do Contrato: 25 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FDE274C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0033/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES 
POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o 
disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 
3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, „a‟, art. 238, § 1º e § 
2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo 
Tribunal Federal – STF, resolve: 
Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder 
Legislativo Municipal: 
  
SERVIDOR PÚBLICO 
CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERÍODO DAS FÉRIAS 
FRANCISCO 
DE 
FÁTIMA 
BEZERRA DE OLIVEIRA 
Vereador 
2022/2023 
01/02/2024 à 01/03/2024 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta 
das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 29 de Janeiro de 2024. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:243191BB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesa da seguinte Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação, do Município de Quixeré, torna público o 
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0043/2023 cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo como vencedoras as seguintes empresas: 01. 
NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 10.596.960/0001-10, com endereço à Rua 
José Mário Viana da Silva, Nº 41, Coité – Eusébio/CE, CEP Nº 
61.765-420, vencedora dos Lotes 01, 03, 05 e 06 no valor global de 
R$ 661.070,13 (seiscentos e sessenta e um mil e setenta reais e 
treze centavos); 02. 01. IRANILDO BRITO RAMOS, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 45.848.335/0001-00, com endereço à Rua Tulipas 
Negras, Nº 1987, Parque Santa Rosa, Fortaleza/CE, CEP Nº 60.763-
005, vencedora dos Lotes 02 e 04 no valor global de R$ 688.672,20 
(seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e 
vinte centavos).  
  
Quixeré–Ce. 26 de janeiro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:4619387E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 2912.40/2023 resultante de contratação direta, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.13.122.1306.2.072 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE 
MÚSICA PARA MINISTRAR AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, 
ACOMPANHAR 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DOS 
ALUNOS, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GILNELSON LIMA 
SOUSA. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOÃO DE ARAUJO 
COSTA. 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024 
  
JOÃO DE ARAUJO COSTA 
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0856C167 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2912.42/2023 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.009 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E 
ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO DESDINADO AO ABRIGO DE 
ANIMAIS DA ASSOCIAÇÃO AMOR DE PATAS, JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 1.910,00 (mil e novecentos e dez reais).